norma nº 2988/2012

Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br
LEI N°. 2.988 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Dá nome a Quadra de Esportes do Bosque Antônio Roberto 
Chaves e contém outras providências”.
Gilmar Alves da Silva, Prefeito do Município de Quirinópolis, Estado 
de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de SIDÔNIO ROBERTO DE AZEVEDO a 
quadra de esportes coberta localizada no Bosque Antônio Roberto Chaves, 
localizado no Conjunto Rio Preto, nesta cidade.
Parágrafo Único - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
autorizado a erguer um pedestal com placa alusiva ao homenageado.
Art. 2º - Para atender as despesas constantes desta Lei, o Chefe do 
Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria de Educação, Cultura e 
Desporto, constantes na Lei 0rçamentária do exercício de 2009, ou se necessário, 
abrirá por Decreto, crédito especial, utilizando os recursos disponíveis, conforme 
determina os dispositivos da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 
16 dias do mês de novembro de 2012.
 GILMAR ALVES DA SILVA ALDO ARANTES OLIVEIRA
 Prefeito Municipal Secretário da Adm. e Planejamento