norma nº 3062/2013

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LEI Nº 3.062, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.024/2013 e contém outras 
providências”
ODAIR DE RESENDE, Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e 
ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica alterada a redação do Art. 2º, da Lei Municipal 3.024/2013,
de 14 de maio de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2014
encontram-se detalhadas no Anexo I, desta Lei”.
Art. 2º - São partes integrantes da presente lei os Demonstrativos I, II, 
III, IV, V, VIa e VIII, os Anexos I, II, III, IV, VI e VII, Demonstrativo de Receitas e 
Despesas do M.D.E., Demonstrativo de Receitas e Despesas (Saúde) e Demonstrativo de 
Riscos e Providências.
Art. 3º - Fica revogado em todos seus termos o Anexo I, constante da Lei 
Municipal nº 3.024/2013, de 14 de maio de 2013.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 14 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 17 dias 
do mês de outubro de 2013.
ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
Prefeito Municipal Secretário de Administração e Planejamento 
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ANEXO I
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2014
GABINETE DO PREFEITO / SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS. 
PRIORIDADES E METAS
 Assegurar as ações que visem exercer a representação política do município;
 Manutenção dos programas de aprimoramento do sistema de supervisão e controle da 
Administração, visando aumentar a sua eficiência;
 Assegurar as ações que visem a representação do município em qualquer instancia 
judiciária e prestar assessoramento jurídico aos demais órgãos da administração, 
observando sempre as decisões judiciais e suas implicações de interesse do município;
 Responsabilizar-se pela manutenção da Junta de Serviço Militar no município;
 Dar continuidade às políticas de modernização e informatização da administração, e de 
valorização da gestão de pessoal, definindo diretrizes e prioridades relativas a cargos, 
salários, direitos, vantagens e deveres dos servidores;
 Garantir o funcionamento eficiente dos órgãos da administração municipal, com racional 
sistema de aquisição e distribuição de material de consumo para o expediente, 
equipamentos e veículos;
 Construir, reformar e ampliar prédios públicos, conforme a necessidade do setor;
 Manter e ampliar o sistema de retransmissão de sinais de TV no município;
 Apoiar, através de convênios com a polícia civil e militar, o desempenho e manutenção da 
Segurança Pública do município;
 Implantar e manter a Guarda Municipal.
 Garantir o bom desempenho do sistema de fiscalização tributária, fornecendo equipamento 
e material necessário;
 Manter filiação a entidades e associações de apoio político-administrativo;
 Efetuar o pagamento e amortização da dívida interna do município; 
 Investir na pesquisa de exploração dos potenciais sócio-econômico do município.
 Reposição salarial para os servidores municipais com ganhos reais, de conformidade com o 
Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal;
 Organizar cursos periódicos de reciclagem e aperfeiçoamento para os funcionários efetivos 
do quadro permanente de carreira do município; 
 Concessão de Bolsa Universitária quem esteja cursando o ensino superior na sua área de 
trabalho;
 Ampliar banco de dados para o município, com a realização de cadastro geral 
socioeconômico da população, contendo dados pessoais de cada um dos habitantes, para 
melhor atendimento dos mesmos em todas as Secretarias e Departamentos Municipais; 
 Ampliar banco de dados para o município, contendo todas as potencialidades urbana e 
rural;
 Manutenção do site da Prefeitura na internet para divulgação dos dados financeiros, 
potencialidades do município, eventos culturais, esportivos, administrativos e outros
 Manutenção do Procon Municipal será um efetivo instrumento de defesa do consumidor 
quirinopolino;
 O Procon será um ponto de referência para o consumidor, que irá procurá-lo com mais 
constância, para efetuar suas reclamações; 
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 Com novos mecanismos de controle para o acompanhamento dos processos dando maior 
velocidade nos encaminhamentos, bem como melhor identificação e localização no 
expediente de arquivos existentes; 
 Fortalecer o sistema de fiscalização para atuar no cumprimento da Lei de Defesa do 
Consumidor;
 Intensificar o trabalho de autuação de fornecedores desobedientes para disciplinar o 
mercado e gerar recursos próprios - que façam do Procon um órgão independente de 
verbas da Prefeitura;
 Outra prioridade é informatizar toda a atividade por meio de programas a serem 
desenvolvidos em parceria com o Procon Estadual, SENAC e/ou SEBRAE;
 Manutenção dos Conselhos Municipais;
 Apoio Financeiro às Instituições não Governamentais do Município;
 Apoiar e implantar programas de qualificação de mão-de-obra;
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PRIORIDADES E METAS
 EDUCAÇÃO
 Aquisição de uniformes para os alunos do Ensino Fundamental e Básico.
 Construção e manutenção de uma unidade escolar denominada “Escola Municipal Santo 
Antonio“;
 Construção e manutenção de uma Creche Infantil “Denominada Professora Rosana 
Andrade”;
 Reformar ampliar e adequar a Sede da Secretaria Municipal de Educação;
 Promover medidas efetivas de melhorias das condições de trabalho e valorização dos 
profissionais da educação;
 Regularizar o fluxo escolar implementando políticas que garantam o direito ao ensino 
fundamental, infantil e a educação de jovens e adultos, reduzindo evasão e reprovação;
 Promover programas de formação continuada para docentes e funcionários da área técnica 
e administrativa.
 Ampliar o atendimento a educação infantil.
 Ampliar e atualizar o acervo das bibliotecas das unidades escolares.
 Garantir alocação de recursos do Poder Público destinados à política social mediante ações 
conjuntas com o Estado e a União.
 Promover a educação ambiental como prática integrada, contínua e permanente através 
de trabalhos de campo.
 Apoiar o Conselho Municipal de Educação.
 Promover ações mediante atividades curriculares que visem estimular o interesse dos 
jovens, voltados para as atividades culturais;Atender as necessidades educacionais da 
população na faixa dos 06 aos 14 anos, promovendo assistência ao educando para sua 
participação integral nas atividade de ensino;
 Criar mecanismos para atendimento das necessidades educacionais às crianças de 0 a 05 
anos com implantação e manutenção da educação infantil.
 Dar continuidade ao atendimento adequado às crianças com necessidades especiais em 
todas as unidades escolares municipais, tornando-as totalmente inclusivas.
 Dar continuidade as ações de erradicação do analfabetismo, apoiando os Programas de 
alfabetização de adultos.
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 Dar total apoio e ampliar a turmas de Técnico Agropecuária do IFG;
 Manter e garantir a municipalização a Merenda Escolar através do convênio com o PNAE.
 Apoiar e incentivar o ensino superior através da concessão de bolsas de estudo 
universitária;
 Elaborar e implantar Cursinhos Pré-Vestibular em parceria com as empresas do município.
 Incentivar o lazer como forma de promoção social, proporcionando meios de recreação 
sadia e construtiva à comunidade.
 Trabalhar com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, 
de acordo com a Legislação vigente, visando o apoio do ensino fundamental de 09 anos;
 Construção, ampliação e reforma da rede física de ensino municipal;
 Equipamento da rede pública municipal, aquisição de parques infantis, mobiliário, xerox 
multifuncional, coberturas, armários, ventiladores, bebedouros, freezer e outros 
equipamentos para a merenda escolar;
 Manutenção dos laboratórios de informática (software para os laboratórios). Implantar e 
equipar laboratórios de informática (com Internet).
 Adequação do estatuto e plano de carreira do pessoal da educação.
 Reforma, ampliação e construção de escolas pólos da rede municipal e centros municipal 
de educação infantil.
 Criar condições e mecanismos para viabilização da educação formal em todos os níveis, 
bem como incentivar a criação de escolas de iniciação esportiva junto às unidades 
escolares;
 Promover o acesso junto à educação básica aos maiores de 15 anos, respeitando suas 
características próprias, necessidades e interesses, sua condição de adulto e com 
personalidade formada;
 Manutenção e melhoria do transporte escolar municipal;
 Reposição salarial para os servidores municipais com ganhos reais, de conformidade com o 
Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.
 Execução do programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, integrante do Programa 
Nacional de Inclusão de Jovens, como forma de qualificar social-profissionalmente os 
jovens do município.
 Educação Especial
 Apoio à inclusão de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino;
 Implantação de Núcleos de Apoio Pedagógico Especializado - NAPES; 
 Projeto de Capacitação aos Professores do NAPES; 
 Alfabetização de alunos portadores de deficiência mental leve e deficiência auditiva no 
ensino supletivo ou convenio com instituições especializadas; 
 Apoio Técnico-Financeiro às Instituições especializadas que oferecem atendimento a 
alunos com necessidades educacionais especiais; 
 Atendimento em Escola Especial aos alunos portadores de transtornos evasivos do 
desenvolvimento, autismo, com quadros autísticos, síndromes com características 
autísticas e psicoses infantis.
 Educação Infantil
 Ações que tenham por finalidade o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de 
idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da 
família e da comunidade; 
 Controlar a demanda e ampliar a oferta de vagas em CEMEI e pré-escolas; 
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 Assessoria acompanhará os processos de autorização e funcionamento das escolas de 
educação infantil particulares e sua integração ao Sistema Municipal de Ensino; 
 Promoverá a integração entre CEMEIs da Rede Municipal com a comunidade; 
 Incentivará, articulará e acompanhará parcerias entre a SME, Universidades e as demais 
Secretarias Municipais, além de segmentos da sociedade civil; 
 Administrará o sistema de parceria com entidades na administração das CEMEIs; 
 Elaborar o Programa Básico para Educação Infantil; 
 Elaborar o Plano Municipal de Educação; 
 Integração entre a Educação Infantil e Ensino Fundamental; 
 Articulação das ações e projetos, em parceria com outras Instituições ou Secretarias: 
Projeto Letramento;
 CULTURA:
 Reforma do Teatro Municipal;
 Reforma, ampliação e adequação da Biblioteca Publica Municipal;
 Aquisição de Acervos literários para a biblioteca Municipal;
 Divulgação de shows e festividades da Padroeira Nossa Senhora da Abadia
 Apoio à Orquestra de Raízes de Quirinópolis;
 Apoio à difusão cultural através da criação de grupos artísticos e musicais;
 Reforma e manutenção do centro cultural;
 Manutenção de banda musical;
 Incentivo a peças teatrais, shows, palestras educativas, trabalhos em poesia;
 Apoio a realização dos carnavais municipais;
 Superintendência Municipal de Cultura será responsável por todo o estímulo e fomento às 
atividades culturais, artísticas e folclóricas do município; 
 Superintendência responderá pela preservação do patrimônio histórico da cidade, e 
desenvolverá a adequação dos espaços culturais existentes, para o funcionamento pleno 
das Artes; 
 Serão intensas atividades culturais. A música, o teatro, o folclore, a memória, a literatura, 
a dança, as artes plásticas e visuais, a cultura popular para todos os segmentos 
contemplados, num verdadeiro mosaico cultural. A diversidade será a palavra de ordem; 
 Abrigar espetáculos, projetos formativos, financiamento cultural, apresentações de 
espetáculos, recuperação dos equipamentos e investimento na produção, pautar a política 
cultural da cidade na administração de forma ampla e democrática;
 A criança, o idoso, o adolescente e adulto participará de projetos culturais;
 Oficinas de dança, teatro, literatura e artes plásticas serão desenvolvidas proporcionando 
novos conhecimentos para o artista Quirinopolino e pessoas com afinidades nas áreas 
mencionadas; 
 Seminário de Marketing Cultural, de Carnaval, de Preservação da Memória, ao lado de 
comemoração de datas como o Dia do Folclore, da Consciência Negra, do Índio, serão 
momentos de discussão, descobertas, trocas e evolução; 
 A música: da erudita à popular; o teatro: do experimental ao tradicional; as artes 
plásticas: do naïf ao acadêmico; a literatura: do cordel ao romance; e a dança: da clássica 
à contemporânea, formará um leque de atividades desenvolvidas;
 Serão criadas assessorias com o intuito de desenvolver projetos formativos ou eventos;
 DESPORTO:
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 Promover políticas públicas visando a maior qualidade de vida e inserção social mediante 
apoio e incentivo à pratica esportiva, através da realização de campeonatos municipais nas 
diversas áreas e modalidades esportivas, 
 Construção de Centros Poliesportivos nos Bairros Onicio Resende, Vila Parreira e Colina da 
Serra;
 Reformar e manter os Centros Poliesportivos;
 Construção e manutenção de um Ginásio de Esportes no Lago Sol Poente e um no Parque 
da Liberdade para ampliar e incentivar a prática esportiva no Município;
 Fornecer transporte, material esportivo e outros, nas quadras, bosque, ginásio e centros 
poliesportivos, nas diversas áreas e modalidades;
 Construção de vestiários e banheiros nos campos de futebol;
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRIORIDADES E METAS
 Implantar o PROJETO JOVEM DO FUTURO, em parcerias com as diversas Secretarias, 
implementando ações voltadas à pratica esportiva e cultural, dos jovens, propiciando 
melhor inclusão social e principalmente combatendo o uso de drogas;
 Apoiar a Associação Protetora do Melhor Amigo do Homen;
 Apoiar a Brigada Mirim Ambiental;
 Apoiar a Associação Nova Era;
 Apoiar a Associação dos Bombeiros Profissionais;
 Apoiar a Casa do Oleiro;
 Apoiar a Associação Mocinhas de Ontem;
 Apoiar o Instituto Renascer;
 Apoiar a Associação dos Portadores de Câncer de Quirinópolis;
 Apoiar a Escola Especial Alfredo Mariz da Costa;
 Apoiar o CREDEQ, Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos;
 Doação de Óculos às pessoas carentes através de triagem feita em parceria com o Fundo 
Municipal de Saúde;
 Construir e Manter a Sede do CREAS e do CRAS;
 Construção de casas para o Programa Habitar Idoso;
 Construir e equipar a Nova Sede do Abrigo dos Idosos;
 Cursos Profissionalizantes de aperfeiçoamento e treinamento;
 Assistência às gestantes com Kit Enxovais;
 Programa de Geração e Renda Familiar;
 Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, como 
fonte de amparo e proteção ao menor;
 Estabelecer a política de assistência ao idoso;
 Assegurar o atendimento ao deficiente físico, prestando-lhe assistência médico￾odontológica e viabilizando o fornecimento de material e equipamento necessário a sua 
sobrevivência;
 Manter a política de orientação e proteção a gestante, visando a obtenção de uma boa 
saúde a mãe e ao recém-nascido;
 Incentivar a criação de projetos de geração de empregos ou de melhoria da renda 
familiar;
 Prestar assistência social geral as pessoas de baixa renda, através dos programas 
governamentais, tendo como base de apoio os conselhos municipais específicos.
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 Doação de medicamentos, materiais de construção e outros;
 Apoiar o transporte coletivo ou individual, no âmbito municipal, intermunicipal e 
interestadual.
 Reposição salarial para os servidores municipais com ganhos reais, de conformidade com o 
Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal;
 Programa de Integração Clubes-Comunidade - será conduzido a partir de parceria com os 
Clubes Sociais de nossa cidade e atenderá as crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos 
provenientes da rede municipal de ensino. 
 Programa Liberdade Assistida - levado à prática através de convênio com o governo 
estadual, promoverá o acompanhamento de menores infratores e a inserção deles nos 
outros projetos desenvolvidos pela Secretaria;
 Programa Idoso - promover atividades em meio aberto para pessoas com mais de 60 
anos. O objetivo é estimular o convívio social, a autonomia e a independência dos idosos; 
 Sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa; 
 Proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre as 
pessoas idosas e as demais gerações; 
 Valorizar e estimular a prática esportiva, como fator de promoção de saúde e bem estar 
das pessoas idosas; 
 Realizar atendimentos entre pessoas e instituições, através de doações (entre remessas 
de alimentos, enxovais, óculos, próteses, colchões, etc);
 Campanha do Agasalho - campanha tradicional promovida pelo Fundo Social; 
 Capacitação em Serviços, através da realização de cursos semi-profissionais ministrados 
no Centro Comunitário;
 Incentivo a Amamentação e Nutrição fornecendo lanches para incentivar as mães a 
participarem do programa de amamentação e aleitamento materno que será desenvolvido 
nas unidades básicas de saúde;
 Multimistura - O Alimento da Vida - em parceria com a Pastoral da Criança irá produzir o 
que for necessário de multimistura para suprir as necessidades das crianças desnutridas 
dos CEMEIs e fora deles, assistindo idosos, enfermos e os munícipes que necessitarem de 
complemento alimentar; 
 Firmar parcerias com instituições de ensino do município e viabilizar convênios para 
inclusão da população carente;
 Cursos de capacitação para os jovens inscritos no Programa Jovem do Futuro, visando o 
aprendizado em especial nos trabalhos artesanais, proporcionado o aprendizado de uma 
profissão e incentivando e gerando renda;
 Empréstimo de Prótese e Órtese - será efetuado empréstimos de cadeiras de rodas, 
cadeiras higiênicas, muletas e andadores para as pessoas que necessitarem. Os 
empréstimos serão realizados mediante visita domiciliar e entrevista social de acordo com 
os critérios do Fundo Social, sendo assim, comprovada a necessidade sócio-econômico do 
usuário o mesmo assina um termo de empréstimo, com vigência de 3 meses. 
 Doação de Prótese, Órteses e Outros - será efetuado doações dentre cadeiras de rodas, 
cadeiras higiênica, andadores, fraldas geriátricas, berços, roupas, meias elásticas e outros. 
As doações serão realizadas mediante visita domiciliar e entrevista social de acordo com 
os critérios avaliativos do Fundo Social, sendo assim, comprovada a necessidade sócio￾econômico do usuário será realizada a compra através de relatório social. A entrega será 
feita com a assinatura do termo de doação. 
 Auxilio à complementação nutricional da população de baixa renda.
 Disciplinar e administrar o Programa Cartão Social em Prol das Famílias Quirinopolinas;
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SECRETARIA DE SAÚDE
PRIORIDADES E METAS
 Buscar uma ação integrada entre as três esferas de governo, de maneira a assegurar os 
serviços de saúde a toda comunidade;
 Dar prosseguimento às obras de construção ampliação, reforma e equipamento das 
unidades físicas de saúde municipal;
 Manutenção, reforma e ampliação do Hospital Municipal e Postos de Saúdes;
 Manutenção do Hemonúcleo;
 Promover cursos de reciclagem para capacitação de recursos humanos na área da saúde;
 Assegurar os programas de medicina e odontologia preventiva, que venham combater as 
endemias, objetivando seu controle e erradicação, assim, o estabelecimento de medidas 
de vigilância epidemiológica;
 Adquirir remédios para a distribuição às pessoas carentes, atendendo as demandas das 
unidades de saúde;
 Adquirir materiais necessários para melhor atender s Estratégias da Saúde da família 
dentro das ações programadas;
 Criar nos programas da atenção básica as seguintes terapias ocupacionais; dança, teatro, 
música, pintura, alfabetização de adulto e cursos de informática;
 Equipar o laboratório do Hospital Municipal, para realizar exames de auto custo;
 Ampliar laboratório para realizar exames de larvas e barbeiro;
 Capacitar os Agentes Sanitaristas;
 Ampliação do canil para atender a demanda ou parceria com instituição sem fins lucrativos 
para atender o programa;
 Manutenção e ampliação das unidades de saúde com fornecimento racional de material de 
consumo e permanente, e aquisição de equipamentos;
 Manutenção do conselho e Fundo Municipal de Saúde com o objetivo de democratizar e 
aumentar a participação popular nas decisões e ações do sistema;
 Assegurar as ações de vigilância sanitária e melhoria da higiene pública; 
 Estabelecer programas que visem promover a melhoria do padrão alimentar da população 
de baixa renda.
 Reposição salarial para os servidores municipais com ganhos reais, de conformidade com o 
Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal;
 Reforma e ampliação e equipamento de unidades de saúde.
 Manutenção das UTIs móvel;
 Manutenção e aquisição de Ambulâncias.
 Manutenção e reforma dos PSFs, dos PACS e Postos de Saúdes. 
 Atuar, juntamente com os Conselhos, a formação e controle da execução da política de 
saúde, incluindo seus aspectos econômicos, financeiros e de gerência técnico￾administrativa;
 Estabelecer estratégias e mecanismos de coordenação e gestão do Sistema Único de 
Saúde, articulando-se com os demais órgãos colegiados em nível nacional, estadual e 
municipal;
 Traçar diretrizes de elaboração e aprovar os planos de saúde, adequando-as às diversas 
realidades epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços;
 Formar e gerenciar as equipes do Programa Saúde da Família;
 O município será dividido em pólos de saúde quantos forem necessários, possibilitando o 
planejamento descentralizado na área de Saúde.
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 Manutenção de Equipe de Combate à Dengue com os agentes de controle de vetores, 
educadores, supervisores;
 Aquisição de viaturas; 
 Distribuição de folhetos educativos;
 Campanhas constantes de busca ativa de sintomáticos respiratórios com identificação de 
casos novos; 
 Realização de Inspeções de Procedimentos Básicos;
 Realizar Inspeções de Procedimentos Média Complexidade; 
 Realização de Inspeções de Procedimentos Alta Complexidade; 
 Oferecer treinamento para profissionais de todas as UBS’s e USF’s sobre orientações para 
os Grupos de Gestantes e Planejamento Familiar; 
 Implantar o Protocolo de Assistência Pré-Natal nas UBS’s, uniformizando o atendimento 
com exames, condutas e referência para os casos de gestação de alto risco; 
 Implantação dos Grupos de Orientação às gestantes nos UBS’s e USF’s;
 Campanha de Orientação e Incentivo ao auto-exame das mamas e detecção Precoce do 
Câncer de Mama; 
 Uniformizar os atendimento à Gestante HIV (+) durante o pré-natal, o parto e o puerpério, 
diminuindo a incidência da transmissão vertical do HIV para os recém-nascidos; 
 Incentivar o aumento do parto natural (todos com anestesia) nos hospitais que atendem 
pelo SUS e Municipal, colaborando na diminuição da Mortalidade Infantil no município; 
 Disponibilizar de maior variedade de métodos contraceptivos no SUS (pílula, Injetável 
mensal, Injetável trimestral, Preservativo Masculino e, inclusive diu);
 Aquisição de ambulâncias para o Programa de Atendimento Domiciliar; 
 Aquisição de aparelhos de eletrocardiograma para as Unidades de Saúdedo município;
 Saúde da Família:
 Manutenção dos PSF (Programa Saúde da Família); 
 Cadastramento para conhecimento da situação de saúde de toda apopulação do município 
por bairro e microrregião. 
 Treinamento das equipes para o novo modelo de atendimento a ser implantado; 
 Atuação dos profissionais em visitas domiciliares para o acompanhamento de casos de 
risco, vigilância à dengue; 
 Reuniões intersetoriais nos bairros e microrregiões com soluções imediatas para problemas 
identificados. 
 Consultas médicas nos USF’s: atendimento no local de cada unidade sem a necessidade de 
guia de consulta; 
 Visitas domiciliares pelos agentes de Saúde, enfermeiras e médicos. 
 Campanha anual de vacinação da gripe e dupla adulto;
 Campanha Nacional de Imunização (2 etapas - junho e agosto); 
 Treinamentos de Vigilância Epidemiológica para Enfermeiros (as) da rede pública e privada 
- Imunização, TBVE e Tuberculose; 
 Criação do grupo de estudos semanal com os enfermeiros da rede pública; 
 Ampliação do atendimento odontológico com novos consultórios e profissionais em todas 
UBS’s e USF’s e Programa de Atendimento Domiciliar;
 Saúde Bucal:
 Implementação de todas as especialidades do CEO - Centro de Especialidades 
Odontológicas; 
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 Levantamento epidemiológico de Saúde Bucal no município para população de 0 a 80 
anos;
 Realização de Campanhas educativas nas escolas incentivando as escovações, com 
distribuições de escovas e cremes dentais;
 Saúde da Criança e Adolescente:
 Capacitação dos funcionários das UBS sobre notificação de violência em parceria com o 
Juizado do Menor e Ministério Público; 
 Capacitação das Entidades Sociais para fazer acolhimento dos adolescentes; 
 Capacitação dos pediatras da rede em Doenças Respiratórias na Infância, Anemia 
Carencial, Anemia Falciforme e Teste do Pezinho; 
 Implantação de Rotina de Atendimento em Doenças Respiratórias na Infância; 
 Implantação do Teste de Triagem Auditiva Neo-Natal -“Teste da Orelhinha”; 
 Investigação de todos os óbitos de crianças do município; 
 Criação do Programa para fornecimento de leite em pó a todas as crianças que
necessitarem, filhos de mães carentes; 
 Incentivo, promoção e apoio ao aleitamento materno nas UBS’s e USF’s, por meio de 
grupos de gestantes e nutrizes; 
 Semana do Aleitamento Materno. 
 Saúde do Adulto/Idoso:
 Normatização do atendimento dos hipertensos e diabéticos; 
 Treinamento em serviço da equipe envolvida no atendimento das doenças crônicas; 
 Implementação de atividades educativas e de grupos de exercícios para a saúde; 
 Implementação de Protocolo Medicamentos não Padronizados; 
 Atendimento, acompanhamento multiprofissional com a garantia de exames e 
medicamentos para diabéticos e hipertensos; 
 Saúde Mental:
 Descentralização do atendimento psiquiátrico com a proposta de inclusão de equipes de 
Saúde Mental nas UBS’s; 
 Implementação do Projeto de inclusão de ações de saúde mental no PSF com uma equipe 
volante de Saúde Mental ;
 Criação de um grupo de estudos sobre processos educativos em saúde voltados para 
profissionais que atuam nas UBS;
 Saúde em Movimento: 
 Construção e Implantação das Academias ao Ar Livre.
 Programa de Assistência Farmacêutica:
 Aumentar o investimento do município na compra de medicamentos;
 Manutenção do processamento de dados da Farmácia Central e das Unidades Básicas de 
Saúde; 
 Cadastro de pacientes com uso crônico de medicamentos (Hipertensão Arterial, Diabetes, 
Saúde Mental, Saúde da Mulher). 
 Programa de Assistência Social e Desenvolvimento da Cidadania:
 Instituição do Transporte Solidário para pacientes em tratamento com dificuldade de 
locomoção; 
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 Suplementação alimentar para crianças e idosos em situação de risco; 
 Suplementação alimentar em parceria com o governo estadual para crianças; 
 Suplementação alimentar (Bolsa Família) em parceria com o governo federal (Ministério de 
Saúde) para crianças, gestantes e nutrizes.
 Programa DST/AIDS 
 Implantação do Ambulatório de Hepatite e disponibilidade do teste de Hepatite B e C; 
 Adequação da Assistência sobre DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) às pessoas 
carentes e presas; 
 Implantação do Banco de Preservativo nas Unidades de Saúde do Município;
 Implantação de ações de prevenção nas UBS’s; 
 Implantação do Programa de Prevenção de DST nos Núcleos de Agente Jovem. 
 Programa Municipal de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência
 Visa integrar o atendimento a todos os portadores de todos os tipos de deficiência em 
nível de atenção básica na rede pública (UBSs).;
 Organizar integração e um fluxo de triagem para atendimento especializado para 
promover a reabilitação. 
SECRETARIA DE TRANSPORTE
PRIORIDADES E METAS
 Aquisição de veículos e maquinários rodoviários;
 Reforma, adequação e manutenção do Terminal Rodoviário;
 Implantação e recuperação de estradas vicinais do município;
 Manutenção do Aeroporto Municipal;
 Ampliação e manutenção da oficina e garagem municipal, dotando-a de equipamentos e 
materiais necessários a correta manutenção dos veículos e maquinas da Prefeitura;
 Manutenção do programa de pavimentação asfáltica, recapagem e conservação das vias 
públicas municipais.
SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
PRIORIDADES E METAS
 Aquisição de caminhões e maquinário para manutenção das atividades da Secretaria de 
Urbanismo;
 Reforma de maquinas e equipamentos;
 Conclusão do Projeto Lago do Sol Poente;
 Construção de Calçadas/Passeios nas vias urbanas;
 Pavimentação, Guias Sarjetas e recapeamento de vias urbanas;
 Ampliação da Rede de Iluminação Pública da Cidade;
 Construção de rampas de acesso para deficientes físicos;
 Manutenção e Ampliação do Serviço de Limpeza Pública;
 Manutenção das Praças Parques e Jardins;
 Manutenção e Conservação das Vias Urbanas;
 Iluminação, manutenção e ampliação do Cemitério;
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 Manter a política de planejamento urbano no sentido de promover o processo de 
urbanização de forma capaz de melhorar gradativamente a qualidade de vida da 
população;
 Manter uma política de planejamento e coordenação de forma integrada da execução dos 
serviços de utilidade pública, como limpeza pública, serviço funerário, iluminação pública, 
identificação nominal de praças e logradouros públicos, sinalização horizontal e vertical 
nas vias públicas;
 Construção e manutenção de praças parques e jardins;
 Aquisição e/ou regularização de áreas urbanas;
 Construção de obras de infraestrutura urbana como drenagem, redes de esgoto sanitário e 
pluvial, meio-fio, pavimentação asfáltica e calçadas; 
 Construção e manutenção do sistema de reciclagem e do tratamento do lixo urbano e 
hospitalar, (usina de triagem e compostagem).
 Manutenção do aterro sanitário e tratamento do resíduo sólido;
 Priorizar e atuar em parceria com as outras esferas de governo, conforme suas respectivas 
competências, no sentido de ampliar e manter os sistemas de abastecimento de água e 
esgoto sanitário e pluvial;
 Ampliação e manutenção do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário.
 Reposição salarial para os servidores municipais com ganhos reais, de conformidade com o 
Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal;
 Construção de Usina de Reciclagem de Entulho da Construção Civil, em uma área 
apropriada com aquisição de equipamento para processar os mesmos.
 Coleta de lixo domiciliar;
 Disponibilizar locais apropriados para a realização de feiras livres durante a semana, em 
setores diferenciados da cidade, para os produtores rurais, camelôs e outros 
comerciantes;
 Cobrar dos proprietários de bens imóveis no perímetro urbano com ruas e avenidas 
pavimentadas a construção do passeio, muro e limpeza permanente do mesmo;
 Disponibilizar fiscais para a fiscalização dos logradouros no perímetro urbano, para a 
manutenção da normalidade, limpeza, higiene e conservação dos mesmos;
 Identificar todos os proprietários de lotes vagos “baldios”do perímetro urbano de nossa 
cidade, através de um cadastro apropriado, o qual irá fazer parte do banco de dados do 
município; 
 Manutenção das feiras livres;
 Manutenção e reforma do salão de velório;
 Manutenção da Rodoviária da Rua Rio Preto;
 Construção de habitação de interesse social;
 Viabilizar a construção de passarelas de pedestres ligando o Bairro Alphaville ao Bairro 
Chico Junqueira;
SECRETARIA DA AGRICULTURA
PRIORIDADES E METAS
 Fomentar e incentivar a implantação de culturas alternativas
 Apoiar o Instituto Casa da Abelha;
 Apoiar o Sindicato Rural;
 Promover a Exposição Agropecuária do Município;
 Implantação e manutenção da patrulha mecanizada;
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 Promover seminários para informação e capacitação de novas técnicas agrícolas e de 
melhoria de pastagem;
 Incentivar e fomentar o aumento da produtividade de grãos e alimentos;
 Incentivar visitas técnicas a outras regiões produtoras;
 Reposição salarial para os servidores municipais com ganhos reais, de conformidade com o 
Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal;
 Elaboração de projetos de recomposição dos cerrados e matas nativas de todos os 
mananciais do município principalmente em todas as nascentes e a bacia do Rio das 
Pedras em parceria com os governos estadual e federal;
 Estimular e dar apoio técnico para o surgimento das associações e cooperativas de 
agricultores em todas as microrregiões; 
 Elaborar projetos em parceria com os Governos estadual e federal, universidades e 
produtores rurais, num trabalho de levantamento das condições sócio-econômicas, 
ambientais e de produção dos agricultores;
 Programa de microbacias em busca de liberação de verbas para os produtores que 
possuem mananciais em suas propriedades rurais. O projeto, que prevê ações para a 
conservação do solo como curvas de nível, reflorestamento e recuperação de matas 
ciliares, será encaminhada aos Ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Secretaria de 
Estado da Agricultura. 
 Colaborar na recuperação das estradas rurais do município, fazendo a intermediação entre 
os agricultores e a Secretaria de Transporte. As estradas mestras e vicinais do município 
serão reestruturadas nos termos da Lei Orgânica do Município;
 Coordenar as feiras-livres para os produtores comercializarem seus produtos agrícolas;
 Organizar parceria com o Pronaf/Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 
Familiar, executado pelo Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, 
desenvolvendo política voltada para o desenvolvimento das comunidades rurais, com 
ênfase na agricultura familiar, beneficiando a produção agrícola e não-agrícola - como o 
turismo rural, o artesanato e a agroindustrialização da produção rural - visando a fixação 
do homem no campo;
 Organizar parceira com o PRONAGER/Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda 
em Áreas de Pobreza, do Ministério da Integração Nacional, cujo objetivo é gerar ocupação 
produtiva e renda para a população de atendimento prioritário - os chamados ''excluídos''-
potencializando recursos e vocações econômicas da comunidade, a partir da capacitação 
de pessoas desempregadas e ou sub-empregadas, associações e cooperativas de produção 
de bens e ou serviços;
 Incentivar Agricultura e Pecuária Familiar no Município;
 Manutenção e construção de represas em parceira com os pequenos e médios produtores 
rurais;
 Manutenção e construção de tanques para a criação de peixes em parceria com os 
pequenos e médios produtores rurais;
 Manutenção e construção de curvas de níveis em parceria com os pequenos e médios 
produtores rurais;
 Manutenção e cascalhamento de curral e coxo em parceria com os pequenos e médios 
produtores rurais;
 Apoio aos pequenos e médios produtores rurais, na recomposição da mata ciliar das 
nascentes e mananciais existente em sua propriedade; 
 Manutenção das pontes e mata-burros.
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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
PRIORIDADES E METAS
 Recuperação do Córrego das Clemências;
 Instalação de Usina de Reciclagem e Reaproveitamento do lixo produzido no município 
conf. Lei Municipal nº. 2.288 de 30 de setembro de 1999 e suas atualizações posteriores;
 Recomposição de reservas florestais e áreas de preservação permanente.
 Manutenção da fiscalização e proteção ao Meio Ambiente.
 Manutenção do viveiro de mudas;
 Reposição salarial para os servidores municipais com ganhos reais, de conformidade com o 
Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal;
 Implantar a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos;
 Coleta e tratamento do lixo hospitalar.
 Recursos Hídricos e Meio Ambiente
 Gerenciamento das bacias transfronteiriça entre os mesmos; 
 Gerenciamento da sub-bacia dos mananciais;
 Melhoria da qualidade da água para abastecimento da SANEAGO; 
 Implantação do sistema de vigilância ou monitoramento da qualidade e quantidade de 
água a nível municipal nas pequenas bacias de contribuição; 
 Conservação dos recursos naturais
 Recomposição das matas ciliares dos córregos e rios existentes, principalmente do Rio das 
pedras e seus afluentes acima da barragem da SANEAGO;
 Implantação da Unidade de Conservação das Cabeceiras existentes; 
 Saneamento Ambiental
 Recuperação da Microbacia do Rio das Pedras;
 Implantação de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos; 
 Implantação do sistema de coleta diferenciada dos resíduos sólidos de saúde 
 Implantação de centro de recepção de resíduos sólidos segregados; 
 Manutenção do centro de recepção de embalagens de agrotóxicos;
SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PRIORIDADES E METAS
 Construção do Mercado Municipal;
 Apoiar Banco do Povo, Sine e Procon;
 Divulgar as atividades Político-administrativo do município e suas potencialidades, através 
da imprensa falada, escrita, televisada e por meio de internet;
 Manutenção de uma política de industrialização do município através de incentivos fiscais;
 Manutenção do Distrito Agro-industrial e/ou apoio às construções civis necessárias aos 
complexos industriais e comerciais;
 Estabelecer uma ação integrada entre as três esferas de governo no sentido de possibilitar 
a expansão comercial e industrial no município;
 Fomentar a exploração e o desenvolvimento do turismo no município.
Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis - Goiás
 Reposição salarial para os servidores municipais com ganhos reais, de conformidade com o 
Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal;
 Criar o Distrito de Serviços, o Parque Empresarial, destinado prioritariamente às Indústrias 
de Equipamentos do Setor Sucroalcooleiro;
 Desenvolver a manter o Distrito Agroindustrial de Quirinópolis;
 Firmar parcerias com o Banco do Povo e bancos oficiais e Privados oferecendo crédito 
facilitado para incrementar e gerar novos empreendimentos;
 Fomentar o desenvolvimento turístico sustentável no município, com base na 
sustentabilidade econômica, social, ambiental, cultural e política. 
 Instituir um calendário com todas as festas rurais;
 Aliar o crescimento econômico com preservação do meio-ambiente e promover desta 
forma, o desenvolvimento sustentável. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis - Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de 
outubro de 2013.
 ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário de Administração e Planejamento