norma nº 3073/2013

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LEI N° 3.073, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Da nova denominação a prédio público e contem outras 
providencias”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - O Palácio da Cultura “Teotônio Vilela” passa a vigorar 
com a seguinte denominação: Palácio da Cultura “Sodino Vieira de Carvalho”.
Parágrafo Único - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a 
erigir um Pedestal com o busto e placa do homenageado.
Art. 2º - Para atender as despesas com a execução da presente 
lei, fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a utilizar os recursos constantes 
no orçamento, ou se necessário, abrirá por decreto, crédito especial, utilizando 
os recursos disponíveis, conforme determina o § 1º, incisos I ao IV, do art. 43, 
da Lei Federal, nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
aos 10 dias do mês de dezembro de 2013.
 ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário de Administração e Planejamento