| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3127 / 2014 |
| Date | 2014-09-10 |
| Ementa | Cria novos cargos, insere dispositivo na Lei Municipal n° 3.108/14 e contém outras providências. (PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE GEOGRAFIA) |
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Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro - Fone064) 3615-9100 - CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás LEI N° 3.127, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. “Cria novos cargos, insere dispositivo na Lei Municipal n° 3.108/14 e contém outras providências” Odair de Resende, Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1° - Cria novos cargos e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.108, de 11 de junho de 2014, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Quirinópolis. Art. 2º - Fica criado no Anexo II, da Lei Municipal nº 3.108/2014, os seguintes cargos e quantitativos: ANEXO I QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO CARGOS VAGAS Profissional do Magistério de História 10 Profissional do Magistério de Geografia 10 Profissional do Magistério de Educação Física 10 TOTAL: 03 30 ANEXO II Art. 3º - Fica inserido no Anexo III, da Lei Municipal n° 3.108, de 11 de junho de 2.014, as especificações dos cargos criados por esta lei. ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE GEOGRAFIA FORMA DE PROVIMENTO: Ingresso por Concurso Público de Provas e Títulos, na Classe III REQUISITO: Curso de Licenciatura Plena em Geografia. ÁREA DE ATUAÇÃO: Anos finais do Ensino Fundamental. REQUISITOS EXIGIDOS PARA PROGRESSÃO VERTICAL Classe III para Classe IV: no mínimo 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo na Classe III, Curso de especialização – Pós-graduação “Latto Sensu”, de acordo com a respectiva legislação em vigor, vinculada a sua área específica de habilitação, e atender ao estabelecido no art. 10, da Lei nº 3.108/2014. Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro - Fone064) 3615-9100 - CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE HISTÓRIA FORMA DE PROVIMENTO: Ingresso por Concurso Público de Provas e Títulos, na Classe IIII. REQUISITO PARA PROVIMENTO: Curso de Licenciatura Plena em História. ÁREA DE ATUAÇÃO: Anos finais do Ensino Fundamental. REQUISITOS EXIGIDOS PARA PROGRESSÃO VERTICAL Classe III para Classe IV: no mínimo 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo na Classe III, curso de especialização – Pós-graduação “Lato Sensu”, de acordo com a respectiva legislação em vigor, vinculada a sua área específica de habilitação, e atender ao estabelecido no art. 10, da Lei nº 3.108/2014. CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA FORMA DE PROVIMENTO: Ingresso por Concurso Público de Provas e Títulos, na Classe IIII. REQUISITO PARA PROVIMENTO: Curso de Licenciatura Plena em Educação Física. ÁREA DE ATUAÇÃO: Ensino Médio e Educação Infantil. REQUISITOS EXIGIDOS PARA PROGRESSÃO VERTICAL Classe III para Classe IV: no mínimo 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo na Classe III, curso de especialização – Pós-graduação “Lato Sensu”, de acordo com a respectiva legislação em vigor, vinculada a sua área específica de habilitação, e atender ao estabelecido no art. 10, da Lei nº 3.108/2014. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de setembro de 2014. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário de Administração e Planejamento