norma nº 3133/2014

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LEI N° 3.133, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
“Altera dispositivos da Lei nº 3.104/2014 e contém outras 
providências”
Odair de Resende, Prefeito do Município de Quirinópolis, Estado de Goiás, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele 
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado, na forma abaixo, dispositivos da Lei Municipal nº 
3.104, de 11 de junho de 2014 - Estrutura Organizacional do Poder Executivo do 
Município de Quirinópolis.
Art. 2º - Fica alterado a nomenclatura do Cargo de Auxiliar de Consultório 
Dentário, para Auxiliar de Saúde Bucal, constante dos Anexos III, IV e V.
Parágrafo Único: Fica incluído no REQUISITO PARA PROVIMENTO para o 
Cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, Curso Específico na área com Registro Profissional no 
órgão competente no Estado de Goiás.
Art. 3º - Fica excluído dos REQUISITOS PARA PROVIMENTO constante do 
Anexo IV, Provas Práticas para os Cargos de: Enfermeiro, Técnico de Contabilidade, 
Técnico de Enfermagem, Técnico de Raio X e Técnico de Segurança do Trabalho.
Art. 4º - Fica alterado nos REQUISITOS PARA PROVIMENTO constante do 
Anexo IV, para os Cargos com exigência de Registro Profissional para Registro 
Profissional no órgão competente no Estado de Goiás.
Art. 5º - Fica alterado o REQUISITO PARA PROVIMENTO constante do Anexo 
IV, para o Cargo de Orientador Esportivo de Ensino Fundamental Completo para Curso 
Superior, na modalidade Bacharel ou Licenciatura Plena em Educação Física + Registro 
Profissional no órgão competente no Estado de Goiás. 
Art. 6º - Fica alterado as SÍNTESES DAS ATRIBUIÇÕES dos seguintes Cargos:
CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiológico; preparar o 
paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções 
clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; 
selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar de análise 
das informações ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia 
e esterilização de instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; 
realizar acolhimento do paciente em serviços de saúde bucal; aplicar medidas de 
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biossegurança no armazenamento, transportes, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção de riscos 
ambientais e sanitários; adotar medidas de biossegurança visando o controle de 
infecção.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Incompleto
Curso específico na área + Registro Profissional no órgão competente no Estado de Goiás
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: BIÓLOGO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar estudos e pesquisas relacionadas com a investigação científica ligada à Biologia 
Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de Doenças Transmissíveis, Vigilância Ambiental 
e Sanitária, Controle de Vetores e Técnica de Saneamento; Promover o controle de 
animais peçonhentos realizando vistorias zoosanitária, incluindo pesquisas e avaliação do 
foco com orientações para evitar seu acesso, estabelecimento e possibilidades de 
contato que possam causar envenenamento; Avaliar a situação geral e medidas a serem 
adotadas através de investigação dos dados do paciente, visita domiciliar, possível 
localização e combate de vetores; Controle da qualidade microbiológica da água 
envolvendo coleta de amostras de água para análise microbiológica; Promover 
atividades educativas e preventivas junto à comunidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Biologia + Registro Profissional no órgão competente no 
Estado de Goiás.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: BIOMÉDICO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Na acupuntura; Análise físico-químicas e microbiológicas de água; Análise ambiental; 
Análises Bromatológicas; Análises Clínicas; Auditoria; Banco de Sangue; Biologia 
Molecular; Citologia; Em Serviço de Saúde; No Magistério; Em Meio-Ambiente, 
Segurança no Trabalho, Saúde Ocupacional e Responsabilidade Social; Perfusão e 
Toxilogia; Pesquisa; Em Resíduos Gerados pelos Serviços da Saúde; Saúde Pública; Em 
Vetores e Pragas Urbanas e Responsabilidade Técnica.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Ciências Biológicas, modalidade médica + Registro 
Profissional no órgão competente no Estado de Goiás.
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Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a supervisão e 
orientação do médico, e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir prescrições médicas e 
auxiliar em intervenções cirúrgicas; esterilizar e conservar o instrumental médico e 
odontológico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes 
para reconhecimento de autoridade superior; participar da preparação e assistência a 
pacientes no período pré e pós- operatório nos trabalhos de obstetrícia e ainda em 
exames especializados; participar de programas de aprimoramento profissional; 
organizar e controlar o arquivo médico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Técnico de Enfermagem + Registro Profissional no órgão competente 
no Estado de Goiás.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 13 dias 
do mês de outubro de 2014.
 ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário de Administração e Planejamento