sessao nº 84

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 84/ 2020
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Ata da octogésima quarta sessão Ordinária da décima oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos dezessete dias do mês de setembro de 
dois mil e vinte, às 8:33 horas, reuniram-se em sessão remota, os senhores vereadores:
Dalmo Machado Borges, Denílson Barbosa de Souza, Edvaldo Antônio de Souza, Marcio 
Augusto Lemos Xavier, Marcio Pereira de Oliveira, Marcos Tulio Barroso, Nicolina Maria 
da Costa Pereira, Oscar de Lima Pires Junior, Valdivino Duarte de Oliveira, Veroneida 
Rodrigues de Assis, Yvislayne Geisa Paixão Oliveira. Ausentes os vereadores Acácio 
Divino Vieira de Assis e Dagma Andrea de Oliveira, faltas estas que foram justificadas.
Havendo quórum regimental, o senhor presidente, Edvaldo Antônio de Souza, declara 
aberta a presente sessão, dando boas vindas aos presentes. Prosseguindo, o senhor 
presidente determina que seja feita a leitura das matérias apresentadas. Foram lidos os 
requerimentos de números 177 e 178 de autoria da vereadora Yvislayne Geisa Paixão 
Oliveira, 179 e 180 de autoria da vereadora Nicolina Maria da Costa Pereira. Foi lida 
moção de numero 043/20 a qual Parabeniza a Chefe de Gabinete Josy Cywinski pelos 
relevantes serviços prestados em prol da população, de autoria do vereador Acácio 
Divino Vieira de Assis. Em questão de Ordem a vereadora Nicolina Maria da Costa 
Pereira como membro da Comissão de Redação solicita ao Presidente que faça uma 
convocação ao Contador da Prefeitura Municipal pra dar explicações dos Projetos de Lei 
006 e 007. Foram lidos os pareceres das comissões competentes e jurídico favoráveis 
à aprovação do projeto do Poder Executivo de números 008/20, Projeto Substitutivo 
002/20 e ao Projeto de Lei Complementar Legislativo de número 001/20, sendo que 
o parecer o Jurídico ao Projeto Substitutivo 002/20 e ao Projeto de Lei 
Complementar Legislativo opina pela possibilidade Jurídica da tramitação desde que 
observadas as recomendações contidas no parecer Jurídico, momento em que o 
vereador Oscar de Lima Pires Junior solicita da Secretária que faça a leitura na 
integra dos pareceres jurídicos, o que foi de pronto atendido. Dando sequencia o 
senhor Presidente passa para a parte destinada ao Grande Expediente e solicita da 
secretaria se há alguém inscrito, não havendo nenhum orador inscrito o Senhor 
Presidente adentra para a Ordem do Dia. Logo em seguida o Senhor Presidente 
determina que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor 
Presidente coloca a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma retificação a 
mesma é aprovada por unanimidade. Colocado em primeiro turno de discussão e 
votação o Projeto de Substitutivo 002/20 ao Projeto de Lei Complementar 001/20, o 
qual “Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, no 
âmbito RPPS do Município de Quirinópolis e contém outras providências”, discutido 
pelos vereadores Oscar de Lima Pires Junior, Veroneida Rodrigues de Assis, Nicolina 
Maria da Costa Pereira e Marcio Pereira de Oliveira, sendo que usaram da palavra para 
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encaminhar seus votos os vereadores Nicolina Maria da Costa Pereira, Marcio Pereira de 
Oliveira, Marcos Tulio Barroso, Oscar de Lima Pires Junior, Valdivino Duarte de Oliveira 
e Veroneida Rodrigues de Assis, o referido Projeto foi aprovado por maioria, com votos
contrários dos vereadores Nicolina Maria da Costa Pereira e Marcio Pereira de Oliveira.
Colocado em primeiro turno de discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 
Legislativo de número 001/2020 o qual “Altera o inciso III do art. 98 da Lei 
Complementar nº 016/2008 (Código de Obras do Município de Quirinópolis) e contem 
outras providencias”, aprovado por unanimidade. Colocado em primeira de discussão e 
votação Projeto 008/20 do Poder Executivo o qual “Institui o Dia da Bíblia no 
calendário do Município de Quirinópolis e dá outras providências”, sendo que a 
vereadora Yvislayne Geisa Paixão Oliveira usou da palavra para encaminhar seu voto. 
Em seguida o mesmo foi aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente 
coloca em discussão e votação os requerimentos de números 173 e 176 momento em 
que o vereador e autor do requerimento 176 solicita que a Secretária faça a leitura do 
mesmo na integra, o que foi de pronto atendido. O requerimento 173 foi discutido 
pelo vereador Valdivino Duarte de oliveira, 176 foi discutido pelos vereadores 
Veroneida Rodrigues de Assis, Marcio Augusto Lemos Xavier, Marcos Tulio Barroso, 
Valdivino Duarte de Oliveira e Nicolina Maria da Costa Pereira. Sendo todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o 
Senhor Presidente passa para a parte destinada as explicações pessoais, fazendo uso da 
palavra os vereadores Denílson Barbosa de Souza, Valdivino Duarte de Oliveira, 
Dalmo Machado Borges, Marcio Augusto Lemos Xavier e Nicolina Maria da Costa 
Pereira. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente 
encerra a presente sessão as 09:53 horas, convocando os senhores vereadores para 
reunirem-se no dia 18 de setembro de 2020 às oito horas por vídeo conferencia. Para 
constar lavra-se a presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada. 
 
 Presidente 1º Secretária