sessao nº 94

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 94/ 2020
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Ata da nonagésima quarta sessão Ordinária da décima oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos vinte e seis dias do mês de novembro 
de dois mil e vinte, 8:40 horas , reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, sito à 
Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro Municipal, os senhores vereadores:
Acácio Divino Vieira de Assis, Dagma Andrea de Oliveira, Dalmo Machado Borges,
Denílson Barbosa de Souza, Edvaldo Antônio de Souza, Marcio Augusto Lemos Xavier,
Marcio Pereira de Oliveira, Marcos Tulio Barroso, Nicolina Maria da Costa Pereira, 
Oscar de Lima Pires Junior, Valdivino Duarte de Oliveira, Veroneida Rodrigues de 
Assis, Yvislayne Geisa Paixão Oliveira. Havendo quórum regimental, o senhor 
presidente, Edvaldo Antônio de Souza, declara aberta a presente sessão, dando boas 
vindas aos presentes. Prosseguindo, o senhor presidente determina que seja feita a 
leitura das matérias apresentadas. Lido o Projeto de Emenda Modificativa de numero 
005/20 o qual “Modifica redação do artigo 1º do Projeto de Lei 009/20 do Executivo 
Municipal e dá outras providencias”, de autoria do vereador Oscar de Lima Pires 
Junior. Foram lidos os Projetos de Lei do Poder Legislativo de números 015/20 o qual 
“Denomina logradouro público Manoel Francisco Neto e contém outras providências, 
de autoria dos vereadores Dalmo Machado Borges, Oscar de Lima Pires Junior e 
Veroneida Rodrigues de Assis, 016/20 o qual “Proíbe o manuseio, a utilização, a 
queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer 
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruído no Município de Quirinópolis, e dá 
outras providências", de autoria do vereador Marcio Pereira de Oliveira, 017/20 o 
qual “Denomina espaço público e dá outras providências”, de autoria da vereadora 
Nicolina Maria da Costa Pereira. Foram lidos os requerimentos de números 214 e 215
de autoria da vereadora Dagma Andrea de Oliveira. Lida a moção de numero 054/20
de Aplauso a todos os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores, 
aos presidentes de partidos, coordenadores de campanha, cabos eleitorais, enfim 
homens e mulheres que de forma direta ou indireta estiveram a disposição para 
realização deste pleito eleitoral na garantia do exercício da democracia, de autoria da 
vereadora Nicolina Maria da Costa Pereira. Dando sequência o senhor Presidente 
passa para a parte destinada ao Grande Expediente e solicita da secretaria se há 
alguém inscrito, momento em que é informado que sim, o vereador Oscar de Lima 
Pires Junior, que usou da palavra para falar sobre o Projeto de Emenda Modificativa 
005/20 de sua autoria. Logo em seguida o senhor Presidente adentra para a Ordem
do Dia. Na sequencia o Senhor Presidente determina que seja feita a leitura da ata da 
sessão anterior. Após a leitura o Senhor Presidente coloca a redação da ata em 
discussão, não havendo nenhuma retificação a mesma é aprovada por unanimidade.
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Colocado em segunda e ultima discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo de 
numero 006/20 o qual “Concede titulo honorifico de cidadão quirinopolino ao Senhor 
André Luiz Parreira e contém outras providências”, Colocados em primeira discussão e 
votação os Projetos de Decreto Legislativo de números 007/20 o qual “Concede titulo 
honorifico de cidadã quirinopolina a Senhora Francisca Ferreira da Silva e contém 
outras providências”, discutido pela autora, 008/20 o qual “Concede titulo honorifico 
de cidadão quirinopolino ao Senhor João Batista da Costa e contém outras 
providências; 009/20 o qual “Concede titulo honorifico de cidadão quirinopolino ao 
Senhor Eurípedes do Carmo Santos e contém outras providências, sendo que os 
projetos foram aprovados por unanimidade. Colocado em primeiro turno de discussão e 
votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, a qual "Altera a redação do § 1º do 
artigo 17 da Lei nº 1.717/90, Lei Orgânica do Munícipio de Quirinópolis", aprovado 
por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Resolução de 
da Mesa Direto de numero 008/20 o qual “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo 
Municipal de Quirinópolis a transferir o veículo Honda/BIZ 100 ES, combustível 
gasolina, Placa PQB 4676 e contém outras providências”, discutido pelo vereador 
Edvaldo Antonio de Souza, aprovado por unanimidade. Colocados em primeira
discussão e votação os Projetos de Lei do Poder Legislativo de números 012/20, o 
qual “Denomina logradouro público e contém outras providências; 013/20 o qual 
“Denomina logradouro público e contém outras providências”, 014/20 o qual “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade do uso do brasão como logomarca e timbre oficiais do 
Município de Quirinópolis e dá outras providências”, aprovados por unanimidade.
Colocados em segundo turno de discussão e votação os Projetos de Lei do Poder 
Executivo de números 006/20 o qual “Dispõe sobre revisão da Lei 3.257/2017 do Plano 
Plurianual do Município de Quirinópolis-Go, para o período de 2018 a 2021 e dá outras 
providências”, discutido pela vereadora Nicolina Maria da Costa Pereira, aprovado por 
unanimidade, 007/20 o qual “Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2021”, momento em que a vereadora 
Nicolina Maria da Costa Pereira pede vista ao referido Projeto. Colocado em segundo e 
ultimo turno de discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 002/20 o qual “Dá 
nova redação ao paragrafo segundo ao art. 27 da Lei Complementar nº 019/2008 e 
contém outras providencias”, aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor 
Presidente coloca em discussão e votação os requerimentos de números 211 a 213,
os quais foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o 
Senhor Presidente passa para a parte destinada as explicações pessoais, fazendo uso 
da palavra a vereadora Nicolina Maria da Costa Pereira. Não havendo mais quem 
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queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente sessão as 9:26
horas, convocando os senhores vereadores para reunirem-se no dia 27 de novembro 
de 2020 às oito horas no local regimental. Para constar lavra-se a presente ata, e, que, 
após lida e aprovada, vai devidamente assinada. 
 Presidente 1º Secretária