sessao nº 99

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 99/ 2020
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Ata da nonagésima nona sessão Ordinária da décima oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos onze dias do mês de dezembro de 
dois mil e vinte, as 8:37 horas, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, sito à 
Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro Municipal, os senhores vereadores:
Acácio Divino Vieira de Assis, Dagma Andrea de Oliveira, Dalmo Machado Borges,
Denílson Barbosa de Souza, Edvaldo Antônio de Souza, Marcio Augusto Lemos Xavier,
Marcio Pereira de Oliveira, Marcos Tulio Barroso, Nicolina Maria da Costa Pereira, 
Oscar de Lima Pires Junior, Valdivino Duarte de Oliveira, Veroneida Rodrigues de 
Assis, Yvislayne Geisa Paixão Oliveira. Havendo quórum regimental, o senhor 
presidente, Edvaldo Antônio de Souza, declara aberta a presente sessão, dando boas 
vindas aos presentes. Foram lidos os pareceres das comissões competentes e jurídico 
favoráveis aos projetos do Poder Executivo de números 010/20, 011/20, e aos 
Projetos do Legislativo de números 015/20, 016/20, 017/20 e 018/20. Os pareceres 
das Comissões competentes foram favoráveis ao Projeto de Lei do Executivo nº 
012/2020, com exceção do Parecer Jurídico e do Secretário da Comissão de 
Constituição e Justiça, Oscar de Lima Pires Junior, os quais foram contrários. Dando 
sequencia o senhor Presidente passa para a parte destinada ao Grande Expediente e 
solicita da secretaria se há alguém inscrito, não havendo nenhum orador inscrito o 
Senhor Presidente adentra para a Ordem do Dia. Na sequencia o Senhor Presidente 
determina que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor 
Presidente coloca a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma retificação a 
mesma é aprovada por unanimidade. Colocados em primeira discussão e votação os 
Projetos de Decreto Legislativo de números 010/20 o qual “Concede titulo honorifico 
de cidadão quirinopolino ao Senhor Antônio Guimarães e contém outras providências”; 
011/20 o qual “Concede titulo honorifico de cidadão quirinopolino ao Senhor José 
Rubens de Carvalho e contém outras providências”, aprovados por unanimidade.
Colocado em segundo e ultimo turno de discussão e votação a Proposta de Emenda à 
Lei Orgânica, a qual "Altera a redação do § 1º do artigo 17 da Lei nº 1.717/90, Lei 
Orgânica do Munícipio de Quirinópolis", aprovada por unanimidade. Colocados em
primeira discussão e votação os Projetos de Lei do Poder Legislativo de números 
015/20 o qual “Denomina logradouro público Manoel Francisco Neto e contém 
outras providências, discutido pela vereadora Nicolina Maria da Costa Pereira, 
016/20 o qual “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de 
estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito 
sonoro ruído no Município de Quirinópolis, e dá outras providências", discutido pelos 
vereadores Marcio Pereira de Oliveira e Nicolina Maria da Costa Pereira, 017/20 o 
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qual “Denomina espaço público e dá outras providências”, discutido pela autora do 
projeto vereadora Nicolina Maria da Costa Pereira, 018/20 o qual “Denomina 
logradouro público de Clara Vitória Lirio de Assis e contém outras providências”,
momento em que a autora vereadora Dagma Andrea de Oliveira solicita que faça a 
leitura da justificativa do referido projeto, o que foi de pronto atendido, sendo que todos 
os projetos foram aprovados por unanimidade. Em seguida colocados em primeira
discussão e votação os Projetos de Lei do Poder Executivo de números 010/20 o qual
“Autoriza o repasse de Subvenção Social e contém outras providências”; 011/20 o qual 
"Fixa data-base para revisão geral na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição 
Federal, ao vencimento dos servidores públicos e agentes políticos municipais e 
contém outras providências"; discutido pelos vereadores Oscar de Lima Pires Junior, 
Veroneida Rodrigues de Assis, Nicolina Maria da Costa Pereira e Valdivino Duarte de 
Oliveira, 012/2020 o qual “Concede revisão geral na forma do inciso X, do art. 37 da 
Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e agentes políticos 
municipais e contém outras providências”; momento em que o vereador Marcio 
Pereira de Oliveira solicita da secretária que faça a leitura do parecer jurídico, o que 
foi de pronto atendido, em seguida foi discutido pelos vereadores Marcio Pereira de 
Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, Veroneida Rodrigues de Assis, Nicolina Maria da 
Costa Pereira e Dagma Andrea de Oliveira, em seguida os mesmo foram aprovados 
por unanimidade. Colocados em terceiro e ultimo turno de discussão e votação os
Projetos de Lei do Poder Executivo de números 006/20 o qual “Dispõe sobre revisão da 
Lei 3.257/2017 do Plano Plurianual do Município de Quirinópolis-Go, para o período de 
2018 a 2021 e dá outras providências”; 007/20 o qual “Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2021”, aprovados por 
unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente coloca em discussão e votação o 
requerimento de número 216, discutido pela vereadora Nicolina Maria da Costa 
Pereira, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o 
Senhor Presidente passa para a parte destinada as explicações pessoais, fazendo uso 
da palavra os vereadores Oscar de Lima Pires Junior, Marcio Pereira de Oliveira,
Veroneida Rodrigues de Assis, Nicolina Maria da Costa Pereira e Edvaldo Antonio de 
Souza. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente 
encerra a presente sessão as 10:06 horas, convocando os senhores vereadores para 
reunirem-se no dia 14 de dezembro de 2020 às oito horas no local regimental. Para 
constar lavra-se a presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai devidamente 
assinada. 
 Presidente 1º Secretária