sessao nº 1

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 001/ 2021
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Ata da primeira sessão Ordinária da décima nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos vinte e dois dias do mês de 
fevereiro de dois mil e vinte e um, as 08h35min horas, reuniram-se no 
Plenário da Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 
128, Bairro Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de 
Assis, Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de 
Souza, Fernando Mendes Novais, Gustavo Mourão Alves, Marcos Tulio 
Barroso, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, 
Paulo Roberto de Oliveira, Renato Ribeiro da Silva, Romisdete Pereira 
Neves, Welington Faustino Fernandes da Silva. Havendo quórum 
regimental, o senhor presidente, Fernando Mendes Novais, declara aberta 
a presente sessão, dando boas vindas aos presentes e convida para 
compor a mesa o senhor Prefeito, Anderson de Paula Silva, a Primeira 
Dama, senhora Geiciane Souza e a Vice-Prefeita, senhora Nicolina Maria da 
Costa Pereira. Na sequência o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor 
Prefeito o qual usou da palavra para apresentar seu secretariado e colocar 
o Poder Executivo a disposição e parceria com o Poder Legislativo.
Prosseguindo, o senhor presidente determina que seja feita a leitura das 
matérias apresentadas. Foi lido projeto de Decreto Legislativo de numero 
001/21 o qual “Concede título honorífico de cidadão Quirinopolino ao 
senhor Luís Morato da Silva e contém outras providências”, de autoria do 
vereador Oscar de Lima Pires Júnior. Lidos os Projetos de Resolução de 
números 001/21 o qual “Formaliza Comissões permanentes”; 002/21 o 
qual Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e 
contém outras providências; ambos de autoria da Mesa Diretora; 003/21 o 
qual “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e 
contém outras providências”, de autoria do vereador Oscar de Lima Pires 
Junior. Foram lidos os Projetos de Lei do Poder Legislativo de números 
001/21 o qual “Dispõe sobre a publicação, no site da Prefeitura Municipal, 
da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas 
(discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e 
outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do 
município, e dá outras providencias”; 002/21 o qual “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de divulgação em local visível da escala de servidores nas 
Unidades Básica de Saúde, Hospital Municipal e demais órgãos vinculados
à secretaria Municipal de Saúde”; 003/21 o qual “Dispõe sobre o prazo a 
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realização de exames complementares necessários para a confirmação da 
hipótese diagnóstica de neoplasia maligna, através do Sistema Único de 
Saúde, no âmbito do Município de Quirinópolis/GO”; 004/21 o qual 
“Dispõe sobre a Política Habitacional para Servidores Públicos Efetivos 
Municipais no âmbito do Município de Quirinópolis, em complemento às 
disposições da Lei nº 2.668, de 28 de janeiro de 2007”; 005/21 o qual 
”Dispõe sobre a notificação compulsória a policia em 24 horas para os 
casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de urgência e 
emergência, público e privado, bem como na rede de atenção básica à 
saúde, no município de Quirinópolis”, todos de autoria do vereador
Welington Faustino Fernandes da Silva. Lidos os Projetos do Poder 
Executivo de números 001/21 o qual "Institui o Programa de Recuperação
Fiscal do Município de Quirinópolis - REFIS 2021, nas condições 
determinadas e dá outras providências", em regime de urgência, 002/21 o 
qual "Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano 
Plurianual - PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 
3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 
para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentaria 
Anual - LOA para 2021, e dá outras providências"; 003/21 o qual "Institui 
no âmbito do Município de Quirinópolis, o Programa Municipal "Auxilio 
reforma à Moradia", e dá outras providências" e o Projeto de Lei 
Complementar 001/21 o qual "Altera a redação do artigo 5º e acrescenta o 
parágrafo único ao artigo 5º, acrescenta o inciso X do artigo145, todos da 
Lei Complementar nº 049 de 13 de março de 2018, e dá outras 
providências". Foram lidos os requerimentos de números 001 e de autoria 
do vereador Renato Ribeiro da Silva, 003 e 004 de autoria do vereador 
Acácio Divino Vieira de Assis, 005 e 006 de autoria do vereador Romisdete 
Pereira Neves, 007 de autoria do vereador Oscar de Lima Pires Junior, 008 
de autoria do vereador Alex Gomes da Silva, 009 e 010 de autoria do 
vereador Welington Faustino Fernandes da Silva, 011 de autoria do 
vereador Marcos Tulio Barroso, 012 de autoria do vereador Fernando 
Mendes Novais, 013 de autoria da vereadora Nubia Theodoro Arantes 
Oliveira. Lida moção de numero 001/21 de pesar pelo falecimento de 
Francisca Vale de Lima no dia 10 de Fevereiro de 2021, Dona Francisca e 
Sr. Severino Ramos de Lima “Casa Ramos”, de autoria do vereador
Welington Faustino Fernandes da Silva. Lido oficio de numero 001/21 do 
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Presidente do Diretório do Partido Podemos o qual indica o vereador
Cleilton Dias de Resende, para atuar como líder de bancada do referido 
Partido nesta Casa. Dando sequencia o senhor Presidente passa para a 
parte destinada ao Grande Expediente e solicita da secretaria se há alguém 
inscrito, momento em que é informado que sim a Senhora Maria da 
Felicidade Alves Urzedo, presidente da Associação Cultural e Literária, o 
vereador Romisdete Pereira Neves e o vereador Oscar de Lima Pires 
Junior. A Senhora Maria da Felicidade Alves Urzedo, usou da palavra para 
explanar sobre a Associação Cultural e Literária, que tem como finalidade 
desenvolver e administrar projetos educacionais, culturais e institucionais, 
o vereador Romisdete Pereira Neves usou da palavra para registrar 
aplauso ao trabalho desenvolvido pela Associação Cultural e Literária, o 
mesmo cedeu à fala para a senhora Nicolina Maria da Costa Pereira, vice￾prefeita e membro da referida associação, o vereador Oscar de Lima Pires 
Junior usou da palavra para saudar a todos os vereadores pelo inicio da 
19ª Legislatura e da Sessão Legislativa de 2021. Saudou também todos os 
representantes do Poder Executivo presentes e desejou um mandato 
exitoso. O vereador ressaltou que a fiscalização é a função primordial do 
Poder Legislativo e pediu que o Governo Municipal atendesse às 
reinvindicações encaminhadas através dos requerimentos. Não havendo 
mais nada a tratar o Senhor Presidente passa para a parte destinada as 
explicações pessoais, fazendo uso da palavra o vereador Cleilton Dias de 
Resende, Acácio Divino Vieira de Assis, Alex Gomes da Silva, Paulo Roberto 
de Oliveira, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Welington Faustino 
Fernandes da Silva, Romisdete Pereira Neves, Gustavo Mourão Alves e
Fernando Mendes Novais. Havendo quórum regimental, o senhor 
presidente, Fernando Mendes Novais não havendo mais quem queira fazer 
uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente sessão as 10:16
horas, convocando os senhores vereadores para reunirem-se no dia 23 de 
fevereiro de 2021 às oito horas no local regimental. Para constar lavra-se a 
presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada. 
 
 Presidente 1º Secretária