sessao nº 8

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 008/ 2021
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Ata da oitava sessão Ordinária da décima nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos dezessete dias do mês de 
março de dois mil e vinte e um, as 09hr12 min, reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro 
Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Alex 
Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, 
Fernando Mendes Novais, Gustavo Mourão Alves, Nubia Theodoro Arantes 
Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, Paulo Roberto de Oliveira, Renato 
Ribeiro da Silva, Romisdete Pereira Neves, Welington Faustino Fernandes 
da Silva. Ausente o vereador Marcos Tulio Barroso, falta justifica. Havendo 
quórum regimental, o senhor presidente, Fernando Mendes Novais,
declara aberta a presente sessão, dando boas vindas aos presentes, 
momento em que o vereador Oscar de Lima Pires Junior convidou os 
parlamentares para que juntos fizessem uma oração rogando a Deus que 
abençoe esse período de sessão e todos aqueles que tem perdido seus 
entes queridos. Logo em seguida o Senhor Presidente determina que seja 
feita a leitura das matérias apresentadas. Lido o Oficio do Poder Executivo 
de numero 009/21 o qual solicita a retirada do Projeto de Lei 008/21. Lido 
o Substitutivo ao Projeto de Lei numero 003/21, do Poder Executivo, o 
qual "Institui no âmbito do Município de Quirinópolis, o Programa 
Municipal "AUXÍLIO REFORMA À MORADIA", e dá outras providências”.
Foram lidos os requerimentos de números 074 e 075 de autoria do 
vereador Cleilton Dias de Resende, 076 de autoria do vereador Acácio 
Divino Vieira de Assis, 077 e 078 de autoria do vereador Romisdete 
Pereira Neves, 079 e 080 de autoria do Gustavo Mourão Alves, 081 e 082
de autoria da vereadora Nubia Theodoro Arantes Oliveira. Foram lidas as 
moções de números 016/21 a qual Parabeniza a senhora Lucimeire Ramos 
de Morais, de autoria do vereador Renato Ribeiro da Silva, 017/21 de 
autoria do vereador Gustavo Mourão Alves de pesar em respeito ao 
falecimento de Marcia Tosta, 018/21 de autoria do vereador Fernando 
Mendes Novais, de pesar pela perda do ex-vereador, José Carlos Fernandes 
de Lima. Dando sequencia o senhor Presidente passa para a parte destinada 
ao Grande Expediente e solicita da secretaria se há alguém inscrito, não 
havendo nenhum orador inscrito o Senhor Presidente adentra para a Ordem 
do Dia. Na sequencia o Senhor Presidente determina que seja feita a leitura 
da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor Presidente coloca a 
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redação da ata em discussão, não havendo nenhuma retificação a mesma é 
aprovada por unanimidade. Colocado em segunda e ultima discussão e 
votação o Projeto de Decreto Legislativo de número 001/21, o qual 
“Concede título honorífico de cidadão Quirinopolino ao senhor Luís 
Morato da Silva e contém outras providências”, aprovado por 
unanimidade. Colocados em segunda e ultima discussão e votação os 
Projetos de Resolução de números 002/21, o qual Altera o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras 
providências; 003/21 o qual “Altera o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Quirinópolis e contém outras providências”, aprovados por 
unanimidade. Colocados em segunda e ultima discussão e votação os 
Projetos de Lei do Poder Legislativo de números 001/21 o qual “Dispõe 
sobre a publicação, no site da Prefeitura Municipal, da lista de espera dos 
pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), 
exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos 
estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras 
providencias”; 002/21 o qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
divulgação em local visível da escala de servidores nas Unidades Básica de 
Saúde, Hospital Municipal e demais órgãos vinculados à secretaria 
Municipal de Saúde”; 003/21 o qual “Dispõe sobre o prazo a realização de 
exames complementares necessários para a confirmação da hipótese 
diagnóstica de neoplasia maligna, através do Sistema Único de Saúde, no 
âmbito do Município de Quirinópolis/GO”, 004/21 o qual “Dispõe sobre a 
Política Habitacional para Servidores Públicos Efetivos Municipais no 
âmbito do Município de Quirinópolis, em complemento às disposições da 
Lei nº 2.668, de 28 de janeiro de 2007”; os quais foram aprovados por 
unanimidade. Colocado em segundo e ultimo turno de discussão e votação 
o Projeto de Lei Complementar Legislativo de numero 001/21 o qual 
“Acrescenta o art. 5 à Lei Complementar Municipal nº 025 de 26 de janeiro 
de 2010 e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Colocado 
em segunda e ultima discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo de 
numero 001/21, o qual "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do 
Município de Quirinópolis - REFIS 2021, nas condições determinadas e dá 
outras providências", aprovado por unanimidade. Em seguida colocado em
segundo e ultimo turno de discussão e votação o Projeto de Lei 
Complementar do Poder Executivo de número 001/21 o qual "Altera a 
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redação do artigo 5º e acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, 
acrescenta o inciso X do artigo145, todos da Lei Complementar nº 049 de 
13 de março de 2018, e dá outras providências", aprovado por 
unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente coloca em discussão e 
votação os requerimentos de números 074 a 082, aprovados por 
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente passa 
para a parte destinada as explicações pessoais, sendo que usaram da 
palavra os vereadores Acácio Divino Vieira de Assis, Cleilton Dias de 
Resende, Oscar de Lima Pires Junior, Denílson Barbosa de Souza, Nubia 
Theodoro Arantes Oliveira, Romisdete Pereira Neves, Welington Faustino 
Fernandes da Silva e Fernando Mendes Novais. Não havendo mais quem 
queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente sessão 
as 10hr 18 min, convocando os senhores vereadores para reunirem-se no 
dia 23 de março de 2021 às oito horas no local regimental. Para constar 
lavra-se a presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai devidamente 
assinada. 
 
 Presidente 1º Secretária