sessao nº 9

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 009/ 2021
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Ata da nona sessão Ordinária da décima nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos vinte e três dias do mês de 
março de dois mil e vinte e um, as 09hr10min, reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro 
Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Renato 
Ribeiro da Silva, Gustavo Mourão Alves, Fernando Mendes Novais, Paulo 
Roberto de Oliveira, Welington Faustino Fernandes da Silva e de forma on 
line os senhores vereadores: Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de 
Resende, Denílson Barbosa de Souza, Marcos Tulio Barroso, Nubia 
Theodoro Arantes Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, Romisdete Pereira 
Neves. Havendo quórum regimental, o senhor presidente, Fernando 
Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando boas vindas aos 
presentes. Prosseguindo, o senhor presidente determina que seja feita a 
leitura das matérias apresentadas. Lido o Projeto de Emenda Modificativa 
001/21 a qual “Modifica a redação do artigo 7º e inclui o artigo 8º ao 
Projeto de Lei do Executivo nº 02/2021, de 28 de Janeiro de 2021 e dá 
outras providências”, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça. Foi 
lido o Projeto de Lei do Poder Legislativo de número 007/21 o qual
“Dispõe sobre instituir o programa adote a saúde no âmbito do Município de 
Quirinópolis”, de autoria do vereador Welington Faustino Fernandes da 
Silva. Foram lidos os requerimentos de números 083 de autoria do 
vereador Fernando Mendes Novais, 084 de autoria do vereador Acácio 
Divino Vieira de Assis, 085 autoria do vereador Romisdete Pereira Neves, 
086 autoria da vereadora Nubia Theodoro Arantes Oliveira. Foram lidas as 
moções de números 019/21, de aplausos ao Dr. Mário Gonçalves de Melo,
de autoria do vereador Romisdete Pereira Neves; 020/21, de Pesar pelo 
falecimento de Ademar Ferreira Assunção, carinhosamente conhecido por 
“Neném do Som de Ouro”, de autoria do vereador Acácio Divino Vieira de 
Assis. Foram lidos os pareceres das comissões competentes e jurídico 
favoráveis à aprovação dos projetos de Lei do Poder Executivo de números 
002/21, 007/21, 009/21 e ao Projeto Substitutivo 001. Logo em seguida o 
Senhor Presidente solicita das comissões competentes que proceda com os 
pareceres orais ao Projeto de Emenda Modificativa 001/21, sendo todas 
favoráveis. Na sequencia o vereador Oscar de Lima Pires Junior pergunta 
se o Projeto 007/21 está com o parecer do Jurídico, o senhor Presidente
informa que não. O vereador Oscar solicita do senhor Presidente que 
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encaminhe os projetos às comissões somente após constar o parecer 
Jurídico. Dando sequencia o senhor Presidente passa para a parte 
destinada ao Grande Expediente e solicita da secretaria se há alguém 
inscrito, momento em que é informado que sim o vereador Romisdete 
Pereira Neves que usou da palavra para fazer um agradecimento aos 
profissionais da saúde. Na sequencia o Senhor Presidente determina que 
seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor 
Presidente coloca a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma 
retificação a mesma é aprovada por unanimidade. Colocado em primeira e 
única discussão e votação o Projeto de Emenda Modificativa 001/21 o qual
“Modifica a redação do artigo 7º e inclui o artigo 8º ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 02/2021, de 28 de Janeiro de 2021 e dá outras providências”,
discutido pelo vereador Oscar de Lima Pires Junior, logo em seguida 
aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei Substitutivo numero 001 ao Projeto de Lei numero 003/21, 
do Executivo, o qual "Institui no âmbito do Município de Quirinópolis, o 
Programa Municipal "AUXÍLIO REFORMA À MORADIA", e dá outras 
providências”, discutido pelos vereadores Oscar de Lima Pires Junior, 
Acácio Divino Vieira de Assis, Welington Faustino Fernandes da Silva, 
Cleilton Dias de Resende, logo em seguida o mesmo foi aprovado por 
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação os Projetos de Lei 
do Executivo de números 002/21, emendado, o qual “Altera as Leis nº 
3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 
2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 
2020, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 
15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentaria Anual - LOA para 2021, e dá 
outras providências”, discutido pelo vereador Oscar de Lima Pires Junior, 
aprovado por unanimidade, 007/21 o qual “Dispõe sobre a reestruturação 
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o 
Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei 
Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020", discutido pelo vereador 
Oscar de Lima Pires Junior, logo em seguida o projeto foi aprovado por 
unanimidade; 009/21 o qual “Autoriza a baixa de bens móveis e contém 
outras previdências”, discutido pelos vereadores Cleilton Dias de Resende, 
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Nubia Theodoro Arantes Oliveira. Em seguida o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente coloca em discussão e 
votação os requerimentos de números 083 a 086. O requerimento 085 foi
discutido pelo vereador Romisdete Pereira Neves. Sendo que todos os 
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais 
nada a tratar o Senhor Presidente passa para a parte destinada as 
explicações pessoais, sendo que usaram da palavra os vereadores Acácio 
Divino Vieira de Assis, Renato Ribeiro da Silva, Denílson Barbosa de Souza, 
Roberto de Oliveira, Welington Faustino Fernandes da Silva, Romisdete 
Pereira Neves, Cleilton Dias de Resende, Nubia Theodoro Arantes Oliveira,
Oscar de Lima Pires Junior. Não havendo mais quem queira fazer uso da 
palavra, o Senhor Presidente encerra a presente sessão as 10hr43min, 
convocando os senhores vereadores para reunirem-se no dia 24 de março 
de 2021 às nove horas no local regimental. Para constar lavra-se a 
presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada. 
 
 Presidente 1º Secretária