sessao nº 10

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 010/ 2021
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Ata da decima sessão Ordinária da décima nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos vinte e quatro dias do mês 
de março de dois mil e vinte e um, as 09hr06min, reuniram-se no Plenário 
da Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro 
Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Renato 
Ribeiro da Silva, Gustavo Mourão Alves, Fernando Mendes Novais, Paulo 
Roberto de Oliveira, Welington Faustino Fernandes da Silva e de forma on 
line os senhores vereadores: Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de 
Resende, Denílson Barbosa de Souza, Marcos Tulio Barroso, Nubia 
Theodoro Arantes Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, Romisdete Pereira 
Neves. Havendo quórum regimental, o senhor presidente, Fernando 
Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando boas vindas aos 
presentes. Prosseguindo, o senhor presidente determina que seja feita a 
leitura das matérias apresentadas. Foram lidos os requerimentos de 
números 087 de autoria do vereador Marcos Tulio Barroso, 088 de autoria 
do vereador Fernando Mendes Novais, 089 autoria da vereadora Nubia 
Theodoro Arantes Oliveira, 090 de autoria do vereador Acácio Divino 
Vieira de Assis. Na oportunidade o vereador Denilson Barbosa de Souza 
fez um requerimento verbal solicitando do Secretário Municipal de 
Saúde que proceda o isolamento de atividades físicas nas imediações do 
Centro de Covid. Dando sequencia o senhor Presidente passa para a parte 
destinada ao Grande Expediente e solicita do secretário se há alguém 
inscrito, não havendo nenhum orador inscrito o Senhor Presidente adentra 
para a Ordem do Dia. Na sequencia o Senhor Presidente determina que seja 
feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor Presidente 
coloca a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma retificação a 
mesma é aprovada por unanimidade. Colocado em segunda discussão e 
votação o Projeto de Lei Substitutivo numero 001 ao Projeto de Lei 
numero 003/21, do Executivo, o qual "Institui no âmbito do Município de 
Quirinópolis, o Programa Municipal "AUXÍLIO REFORMA À MORADIA", e 
dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Colocados em
segunda e ultima discussão e votação os Projetos de Lei do Executivo de 
números 002/21, emendado, o qual “Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de 
dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021 e alterações 
posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes 
Orçamentária - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 
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2020, Lei Orçamentaria Anual - LOA para 2021, e dá outras providências”, 
aprovado por unanimidade, 007/21 o qual “Dispõe sobre a reestruturação 
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o 
Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei 
Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020", aprovado por 
unanimidade; 009/21 o qual “Autoriza a baixa de bens móveis e contém 
outras previdências”, aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor 
Presidente coloca em discussão e votação os requerimentos de números 
087 a 090. O requerimento 087 foi discutido pelos vereadores Marcos
Tulio Barroso e Acácio Divino Vieira de Assis, 090 discutido pelo vereador
Acácio Divino Vieira de Assis. Sendo que todos os requerimentos foram 
aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente passa para a parte destinada as explicações pessoais, sendo que 
usaram da palavra os vereadores Renato Ribeiro da Silva, Cleilton Dias de 
Resende, Oscar de Lima Pires Junior, Denílson Barbosa de Souza. Não 
havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente 
encerra a presente sessão as 10hr45min, convocando os senhores 
vereadores para reunirem-se no dia 06 de abril de 2021 às nove horas no 
local regimental. Para constar lavra-se a presente ata, e, que, após lida e 
aprovada, vai devidamente assinada. 
 
 Presidente 1º Secretária