sessao nº 14

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 014/ 2021
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Ata da décima quarta sessão Ordinária da décima nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Ao quatorze dias do 
mês de abril de dois mil e vinte e um, as 09hr39min, reuniram-se no 
Plenário da Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 
128, Bairro Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de 
Assis, Gustavo Mourão Alves, Fernando Mendes Novais, Paulo Roberto de 
Oliveira, Welington Faustino Fernandes da Silva e de forma on line os 
senhores vereadores: Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, 
Marcos Tulio Barroso, Renato Ribeiro da Silva, Nubia Theodoro Arantes 
Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior e Romisdete Pereira Neves. Ausente o 
vereador Denílson Barbosa de Souza. Havendo quórum regimental, o 
senhor presidente, Fernando Mendes Novais, declara aberta a presente 
sessão, dando boas vindas aos presentes. Prosseguindo, o senhor 
presidente determina que seja feita a leitura das matérias apresentadas.
Lido ofício de numero 013/21 do Poder Executivo em resposta ao pedido 
de informação da SANEAGO. Foi lido o Projeto de Lei de numero 012/21 o 
qual “Concede revisão geral na forma do inciso X, Art. 37, da Constituição 
Federal e artigo 1º da Lei Municipal 3.366/20 ao vencimento dos 
servidores públicos ativos e agentes políticos da Câmara Municipal, 
Quirinópolis e contém outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Foram lidos os requerimentos de números 113 de autoria do vereador 
Fernando Mendes Novais, 114 de autoria dos vereadores Fernando 
Mendes Novais, Acácio Divino Vieira de Assis e Paulo Roberto de Oliveira,
115 e 116 de autoria do vereador Romisdete Pereira Neves, 117 de autoria 
do vereador Paulo Roberto de Oliveira, 118 e 119 de autoria da vereadora
Nubia Theodoro Arantes Oliveira. Foram lidas as moções de números 
025/21 de Aplausos e Reconhecimento Público ao CRAS – Centro de 
Referência em Assistência Social de Quirinópolis-GO na pessoa da sua 
Coordenadora Daiane Ribeiro Arantes, 026/21 de reconhecimento 
Público a Senhora Suziane Ferreira Goulart Garcia no reconhecimento do 
seu relevante serviço prestado na área de Nutrição no Município de 
Quirinópolis-GO, 027/21 de Aplausos e Reconhecimento Público ao Dr. 
Marcelo Ferreira Dela Coleta no reconhecimento do seu relevante serviço 
prestado na área da Saúde de forma mais especifica como Cirurgião Geral 
no Município de Quirinópolis-GO, todas de autoria do vereador Welington 
Faustino Fernandes da Silva. Dando sequencia o senhor Presidente passa 
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para a parte destinada ao Grande Expediente e solicita da secretaria se há 
alguém inscrito, não havendo nenhum orador inscrito o Senhor Presidente 
adentra para a Ordem do Dia. Na sequencia o Senhor Presidente 
determina que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o 
Senhor Presidente coloca a redação da ata em discussão, não havendo 
nenhuma retificação a mesma é aprovada por unanimidade. Foram lidos os 
pareceres das comissões competentes e jurídico favoráveis à aprovação dos 
projetos de Lei do Poder Executivo de números 010/21 e ao Projeto de Lei 
Complementar 002/21, e aos Projetos do Poder Legislativo de números 
007/21; Proposta de Emenda a Lei Orgânica numero 001/21. Colocados em
única discussão e votação os vetos de números 1, 2 e 3 aos Autógrafos de Lei
de números 3.377/21, 3.379/21 e 3.380/21, sendo que todos os vetos 
foram rejeitados por unanimidade. Colocado em primeiro turno de 
discussão e votação Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Poder Legislativo
de número 001/21 o qual “Acrescenta o art. 164-§8ª À Lei Orgânica do 
Município de Quirinópolis”, aprovado por unanimidade. Colocado em
primeira discussão e votação o Projeto do Poder Legislativo de número 
007/21 o qual “Dispõe sobre instituir o programa adote a saúde no âmbito do 
Município de Quirinópolis”, aprovado por unanimidade. Colocado em
primeira discussão e votação o Projeto do Poder Executivo de número 
010/21 o qual "Dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de 
bens móveis ou imóveis, de serviços de qualquer natureza, comodato de 
bens móveis ou imóveis e valores monetários ao Município de Quirinópolis 
e dá outras providências", aprovado por unanimidade. Colocado em
primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar numero 
002/21 o qual "Dispõe sobre a implantação de loteamentos fechados e de 
condomínios horizontais de lotes, revoga dispositivos da Lei 
Complementar nº 19/2008, além de conter outras providências", 
aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente coloca em 
discussão e votação os requerimentos de números 113 a 119. O 
requerimento 116 foi discutido pelo vereador Romisdete Pereira Neves, 
117 discutido pelos vereadores Paulo Roberto de Oliveira e Gustavo 
Mourão Alves. Sendo que todos os requerimentos foram aprovados por 
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente passa 
para a parte destinada as explicações pessoais, sendo que usaram da 
palavra os vereadores Cleilton Dias de Resende, Paulo Roberto de Oliveira, 
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Welington Faustino Fernandes da Silva, Gustavo Mourão Alves, Fernandes 
Mendes Novais solicitou que registrasse em ata a fala dos vereadores 
sobre a compra da vacina, Renato Ribeiro da Silva, Alex Gomes da Silva, 
Romisdete Pereira Neves, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Oscar de Lima 
Pires Junior. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o 
Senhor Presidente encerra a presente sessão as 10hr51min, convocando 
os senhores vereadores para reunirem-se no dia 20 de abril de 2021 às 
nove horas no local regimental. Para constar lavra-se a presente ata, e, 
que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada. 
 
 Presidente 1º Secretário