sessao nº 15

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 015/ 2021
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Ata da décima quinta sessão Ordinária da décima nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos vinte dias do mês de 
abril de dois mil e vinte e um, as 09hr13min, reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro 
Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Gustavo 
Mourão Alves, Fernando Mendes Novais, Paulo Roberto de Oliveira, 
Welington Faustino Fernandes da Silva e de forma on line os senhores 
vereadores: Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Marcos Tulio 
Barroso, Renato Ribeiro da Silva, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Oscar de 
Lima Pires Junior e Romisdete Pereira Neves. Ausente o vereador Denílson 
Barbosa de Souza. Havendo quórum regimental, o senhor presidente,
Fernando Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando boas 
vindas aos presentes. Prosseguindo, o senhor presidente determina que seja 
feita a leitura das matérias apresentadas. Foi lido o Projeto de Lei do Poder 
Executivo de numero 011/21 o qual “Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentarias para o Exercício de 2022 e dá outras providências”. Foram 
lidos os requerimentos de números 120 de autoria do vereador Renato 
Ribeiro da Silva, 121 de autoria do vereador Denílson Barbosa de Souza, 122 
de autoria do vereador Acácio Divino Vieira de Assis, 123 e 124 de autoria do 
vereador Romisdete Pereira Neves, 125 e 126 de autoria do vereador 
Welington Faustino Fernandes da Silva. Lida moção de numero 028/21 de 
aplausos ao Sr. Rodrigo Ferreira Goulart, de reconhecimento pelo trabalho 
que desempenha como Secretário Municipal de Saúde, de autoria do 
vereador Renato Ribeiro da Silva, momento em que o vereador Oscar de 
Lima Pires Junior registrou sua presença. Lido resposta ao pedido de 
informação a respeito do CRAS do vereador Acácio Divino Vieira de Assis.
Dando sequencia o senhor Presidente passa para a parte destinada ao 
Grande Expediente e solicita da secretaria se há alguém inscrito, momento 
em que é informado que sim o vereador Gustavo Mourão Alves, que usou da 
palavra para falar da decisão do TCM da representação em relação a omissão 
de dados do covid-19 e sobre a vacinação, também falou dos dados do 
boletim epidemiológico e para o Executivo e o Secretário de saúde reverem o 
atendimento da especialidade de Ortopedia da UAS, e parabenizou o Prefeito 
pela compra dos 13 ventiladores mecânico para o tratamento da COVID-19. 
Na sequencia o Senhor Presidente determina que seja feita a leitura da ata da 
sessão anterior. Após a leitura o Senhor Presidente coloca a redação da ata 
em discussão, não havendo nenhuma retificação a mesma é aprovada por 
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unanimidade. Colocado em segundo turno de discussão e votação a Proposta
de Emenda a Lei Orgânica do Poder Legislativo de número 001/21 o qual 
“Acrescenta o art. 164-§8ª À Lei Orgânica do Município de Quirinópolis”, o 
vereador Oscar de Lima Pires Junior pergunta o vereador Welington 
Faustino Fernandes da Silva se foram feitas as modificações ao referido 
Projeto, o qual respondeu que sim. Em seguida o mesmo foi aprovado por 
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do 
Poder Legislativo de número 007/21 o qual “Dispõe sobre instituir o programa 
adote a saúde no âmbito do Município de Quirinópolis”, aprovado por 
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do 
Poder Executivo de número 010/21 o qual "Dispõe sobre a doação, por 
pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis ou imóveis, de serviços de 
qualquer natureza, comodato de bens móveis ou imóveis e valores 
monetários ao Município de Quirinópolis e dá outras providências", 
aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o 
Projeto de Lei Complementar numero 002/21 o qual "Dispõe sobre a 
implantação de loteamentos fechados e de condomínios horizontais de lotes, 
revoga dispositivos da Lei Complementar nº 19/2008, além de conter outras 
providências", aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor 
Presidente coloca em discussão e votação os requerimentos de números 120 
a 126. O requerimento 121 foi discutido pelo vereador Denílson Barbosa de 
Souza, 122 discutido pelo vereador Acácio Divino Vieira de Assis. Sendo que 
todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Não havendo 
mais nada a tratar o Senhor Presidente passa para a parte destinada as 
explicações pessoais, sendo que usaram da palavra os vereadores Acácio 
Divino Vieira de Assis, Gustavo Mourão Alves, Nubia Theodoro Arantes 
Oliveira, Denílson Barbosa de Souza, Welington Faustino Fernandes da Silva, 
Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Oscar de Lima Pires Junior. 
Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente 
encerra a presente sessão as 10hr29min, convocando os senhores 
vereadores para reunirem-se no dia 04 de maio de 2021 às nove horas no 
local regimental. Para constar lavra-se a presente ata, e, que, após lida e 
aprovada, vai devidamente assinada. 
 
 Presidente 1º Secretário