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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-06-01
native_id219

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 021/ 2021
1
Ata da vigésima primeira sessão Ordinária da décima nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Ao primeiro dia do 
mês de junho de dois mil e vinte e um, as 09hr10min, reuniram-se no 
Plenário da Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 
128, Bairro Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de 
Assis, Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Gustavo Mourão 
Alves, Fernando Mendes Novais, Romisdete Pereira Neves, Oscar de Lima 
Pires Junior, Paulo Roberto de Oliveira, Welington Faustino Fernandes da 
Silva e de forma on line os senhores vereadores: Denílson Barbosa de 
Souza, Marcos Tulio Barroso, Renato Ribeiro da Silva, Nubia Theodoro 
Arantes Oliveira. Havendo quórum regimental, o senhor presidente,
Fernando Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando boas 
vindas aos presentes. Prosseguindo, o senhor presidente determina que 
seja feita a leitura das matérias apresentadas. Foi lido o Projeto de Emenda 
Modificativa 002/21 o qual "Modifica a redação do artigo 4º e inclui o 
artigo 5º ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2021, de 19 de Abril de 
2021 e dá outras providências", de autoria da Comissão de Constituição e 
Finanças. Foram lidos os requerimentos de números 163 e 164 de autoria 
do vereador Romisdete Pereira Neves, 165 de autoria do vereador Cleilton 
Dias de Resende. Lida moção de numero 055/21 a qual Parabeniza pelo 
aniversario da cidade de Gouvelândia, de autoria do vereador Fernando
Mendes Novais. Logo em seguida o Senhor Presidente solicita das 
comissões que procedam os pareceres de forma verbal ao Projeto de 
Emenda Modificativa numero 002/21 ao Projeto de Lei nº 012/2021, do 
Executivo. A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia manifestou 
favorável à aprovação da mesma e a Comissão de Redação solicitou 
correção na nomenclatura da Emenda tendo em vista a mesma ser aditiva, 
e correção da numeração dos artigos, o que foi de pronto atendido. Logo 
em seguida os pareceres foram favoráveis à aprovação da Emenda Aditiva 
001/21. O vereador Oscar de Lima Pires Junior usou da palavra para fazer 
explicações sobre a referida emenda em tramitação. Dando sequencia o 
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ATA Nº. 021/ 2021
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senhor Presidente passa para a parte destinada ao Grande Expediente e 
solicita da secretaria se há alguém inscrito, momento em que é informado 
que sim o vereador Romisdete Pereira Neves que usou da palavra para
falar sobre os valores das tarifas do imposto IPTU. Em seguida o vereador
Oscar de Lima Pires Junior se inscreveu no grande expediente para justificar 
seu voto contrário a Proposta de Emenda à Lei Orgânica numero 002/21
que visa possibilitar a reeleição da Mesa Diretora da Câmara. Logo em 
seguida o Senhor Presidente adentra para a Ordem do dia e solicita que 
seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor 
Presidente coloca a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma 
retificação a mesma é aprovada por unanimidade. Colocado em primeira e 
única discussão e votação o Projeto de Emenda Aditiva 001/21 a qual 
"Acrescenta o artigo 4º ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2021, de 19 
de Abril de 2021 e dá outras providências", aprovada por unanimidade. 
Colocado em primeira discussão e votação a Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica da Mesa Diretora de numero 002/21 que "Dá nova redação ao 
§1º, do artigo 17, da Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1.990 - Lei Orgânica do 
Município de Quirinópolis e contém outras providencias", discutida pelo 
vereador Cleilton Dias de Resende, a qual foi aprovada por maioria, com 
votos contrario dos vereadores Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de 
Resende, Romisdete Pereira Neves e Oscar de Lima Pires Junior. Colocados
em primeira discussão e votação os Projetos de Lei do Poder Executivo de 
números 012/21, emendado, o qual “Autoriza firmar convênio e dá outras 
providências”, discutido pelos vereadores Acácio Divino Vieira de Assis, Oscar 
de Lima Pires Junior, Denílson Barbosa de Souza, Cleilton Dias de Resende,
Marcos Tulio Barroso. Em seguida o mesmo foi aprovado por 
unanimidade; 013/21 o qual “Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de 
dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021 e alterações 
posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes 
Orçamentária - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 
2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021, e dá outras providencias"
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discutido pelos vereadores Oscar de Lima Pires Junior, Romisdete Pereira 
Neves, Denílson Barbosa de Souza, Cleilton Dias de Resende, Marcos Tulio 
Barroso, aprovado por unanimidade; 014/21 o qual “Cria o Programa de 
incentivo a instalação de novos empreendimentos de Quirinópolis -
ProEmprego e contém outras providencias", discutido pela vereadora 
Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, Cleilton Dias 
de Resende, aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente 
coloca em discussão e votação os requerimentos de números 163 a 165. O 
requerimento 165 foi discutido pelo vereador Cleilton Dias de Resende. 
Em seguida os mesmos foram aprovados por unanimidade. Não havendo 
mais nada a tratar o Senhor Presidente passa para a parte destinada as 
explicações pessoais, sendo que usou da palavra os vereadores Oscar de 
Lima Pires Junior, Denilson Barbosa de Souza e Acacio Divino Vieira de 
Assis. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor 
Presidente encerra a presente sessão as 11hr15min, convocando os 
senhores vereadores para reunirem-se no dia 02 de junho de 2021 às nove 
horas no local regimental. Para constar lavra-se a presente ata, e, que, após 
lida e aprovada, vai devidamente assinada. 
 
 Presidente 1º Secretário 
 

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