| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2021-06-01 |
| native_id | 219 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS ATA Nº. 021/ 2021 1 Ata da vigésima primeira sessão Ordinária da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e um, as 09hr10min, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Gustavo Mourão Alves, Fernando Mendes Novais, Romisdete Pereira Neves, Oscar de Lima Pires Junior, Paulo Roberto de Oliveira, Welington Faustino Fernandes da Silva e de forma on line os senhores vereadores: Denílson Barbosa de Souza, Marcos Tulio Barroso, Renato Ribeiro da Silva, Nubia Theodoro Arantes Oliveira. Havendo quórum regimental, o senhor presidente, Fernando Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando boas vindas aos presentes. Prosseguindo, o senhor presidente determina que seja feita a leitura das matérias apresentadas. Foi lido o Projeto de Emenda Modificativa 002/21 o qual "Modifica a redação do artigo 4º e inclui o artigo 5º ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2021, de 19 de Abril de 2021 e dá outras providências", de autoria da Comissão de Constituição e Finanças. Foram lidos os requerimentos de números 163 e 164 de autoria do vereador Romisdete Pereira Neves, 165 de autoria do vereador Cleilton Dias de Resende. Lida moção de numero 055/21 a qual Parabeniza pelo aniversario da cidade de Gouvelândia, de autoria do vereador Fernando Mendes Novais. Logo em seguida o Senhor Presidente solicita das comissões que procedam os pareceres de forma verbal ao Projeto de Emenda Modificativa numero 002/21 ao Projeto de Lei nº 012/2021, do Executivo. A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia manifestou favorável à aprovação da mesma e a Comissão de Redação solicitou correção na nomenclatura da Emenda tendo em vista a mesma ser aditiva, e correção da numeração dos artigos, o que foi de pronto atendido. Logo em seguida os pareceres foram favoráveis à aprovação da Emenda Aditiva 001/21. O vereador Oscar de Lima Pires Junior usou da palavra para fazer explicações sobre a referida emenda em tramitação. Dando sequencia o ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS ATA Nº. 021/ 2021 2 senhor Presidente passa para a parte destinada ao Grande Expediente e solicita da secretaria se há alguém inscrito, momento em que é informado que sim o vereador Romisdete Pereira Neves que usou da palavra para falar sobre os valores das tarifas do imposto IPTU. Em seguida o vereador Oscar de Lima Pires Junior se inscreveu no grande expediente para justificar seu voto contrário a Proposta de Emenda à Lei Orgânica numero 002/21 que visa possibilitar a reeleição da Mesa Diretora da Câmara. Logo em seguida o Senhor Presidente adentra para a Ordem do dia e solicita que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor Presidente coloca a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma retificação a mesma é aprovada por unanimidade. Colocado em primeira e única discussão e votação o Projeto de Emenda Aditiva 001/21 a qual "Acrescenta o artigo 4º ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2021, de 19 de Abril de 2021 e dá outras providências", aprovada por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica da Mesa Diretora de numero 002/21 que "Dá nova redação ao §1º, do artigo 17, da Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1.990 - Lei Orgânica do Município de Quirinópolis e contém outras providencias", discutida pelo vereador Cleilton Dias de Resende, a qual foi aprovada por maioria, com votos contrario dos vereadores Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Romisdete Pereira Neves e Oscar de Lima Pires Junior. Colocados em primeira discussão e votação os Projetos de Lei do Poder Executivo de números 012/21, emendado, o qual “Autoriza firmar convênio e dá outras providências”, discutido pelos vereadores Acácio Divino Vieira de Assis, Oscar de Lima Pires Junior, Denílson Barbosa de Souza, Cleilton Dias de Resende, Marcos Tulio Barroso. Em seguida o mesmo foi aprovado por unanimidade; 013/21 o qual “Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021, e dá outras providencias" ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS ATA Nº. 021/ 2021 3 discutido pelos vereadores Oscar de Lima Pires Junior, Romisdete Pereira Neves, Denílson Barbosa de Souza, Cleilton Dias de Resende, Marcos Tulio Barroso, aprovado por unanimidade; 014/21 o qual “Cria o Programa de incentivo a instalação de novos empreendimentos de Quirinópolis - ProEmprego e contém outras providencias", discutido pela vereadora Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, Cleilton Dias de Resende, aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente coloca em discussão e votação os requerimentos de números 163 a 165. O requerimento 165 foi discutido pelo vereador Cleilton Dias de Resende. Em seguida os mesmos foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente passa para a parte destinada as explicações pessoais, sendo que usou da palavra os vereadores Oscar de Lima Pires Junior, Denilson Barbosa de Souza e Acacio Divino Vieira de Assis. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente sessão as 11hr15min, convocando os senhores vereadores para reunirem-se no dia 02 de junho de 2021 às nove horas no local regimental. Para constar lavra-se a presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada. Presidente 1º Secretário