sessao nº 22

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 022/ 2021
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Ata da vigésima segunda sessão Ordinária da décima nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos dois dias do mês 
de junho de dois mil e vinte e um, as 09hr16min, reuniram-se no Plenário 
da Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro 
Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Gustavo 
Mourão Alves, Fernando Mendes Novais, Paulo Roberto de Oliveira, 
Welington Faustino Fernandes da Silva e de forma on line os senhores 
vereadores: Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Denílson 
Barbosa de Souza, Marcos Tulio Barroso, Renato Ribeiro da Silva, Nubia 
Theodoro Arantes Oliveira, Romisdete Pereira Neves, Oscar de Lima Pires 
Junior. Havendo quórum regimental, o senhor presidente, Fernando 
Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando boas vindas aos 
presentes. Prosseguindo, o senhor presidente determina que seja feita a 
leitura das matérias apresentadas. Foram lidos os Projetos de Lei do 
Legislativo de números 013/21 o qual “Denomina de Yutaka Miyoshi o 
laboratório do Hospital Municipal Antônio Martins da Costa”; 014/21 o 
qual “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos 
imóveis urbanos do Município de Quirinópolis e dá outras providencias”, 
de autoria do vereador Welington Faustino Fernandes da Silva. Foram
lidos os Projetos de Emenda Modificativa 002/21, a qual “Modifica a 
redação do artigo 3º e parágrafo único do artigo 8º, e, a estrutura de texto 
legislativo do paragrafo único ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/21, 
de 07 de maio de 2021 e dá outras providencias”; Emenda Aditiva 
002/214 a qual “Acrescenta o parágrafo segundo e suas alíneas, o 
paragrafo terceiro no artigo 8º ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/21, 
de 07 de maio de 2021 e dá outras providencias”, de autoria dos 
vereadores Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Gustavo Mourão Alves e 
Oscar de Lima Pires Junior. Foi lido o requerimento de número 166 de 
autoria do vereador Acácio Divino Vieira de Assis. Logo em seguida os 
vereadores Acácio Divino Vieira de Assis e Paulo Roberto de Oliveira
fizeram requerimento verbal. O vereador Acácio Divino Vieira de Assis 
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solicita da Secretaria de Obras e Urbanismo que faça a reconstrução da 
calçada do bosque e reparos na iluminação, e o vereador Paulo Roberto de 
Oliveira solicita do Executivo a construção de um Posto de Saúde no Bairro 
Tonico Bento. Dando sequencia o senhor Presidente passa para a parte 
destinada ao Grande Expediente e solicita da secretaria se há alguém 
inscrito, não havendo nenhum orador inscrito o Senhor Presidente adentra 
para a Ordem do Dia. Na sequencia o Senhor Presidente determina que seja 
feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor Presidente 
coloca a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma retificação a 
mesma é aprovada por unanimidade. Colocado em segunda discussão e 
votação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica da Mesa Diretora de numero 
002/21 que "Dá nova redação ao §1º, do artigo 17, da Lei nº 1.717, de 05 
de abril de 1.990 - Lei Orgânica do Município de Quirinópolis e contém 
outras providencias", a qual foi aprovada por maioria, com votos contrario 
dos vereadores Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Romisdete 
Pereira Neves e Oscar de Lima Pires Junior. Colocados em segunda
discussão e votação os Projetos de Lei do Poder Executivo de números 
012/21, emendado, o qual “Autoriza firmar convênio e dá outras 
providências”, aprovado por unanimidade; 013/21 o qual “Altera as Leis nº 
3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 
2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 
2020, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 
15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021, e dá 
outras providencias", aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor 
Presidente coloca em discussão e votação os requerimentos de números 
166 e os requerimentos verbais. Os requerimentos 166 e o requerimento 
verbal do vereador Paulo Roberto de Oliveira foi discutido pelo vereador 
Acácio Divino Vieira de Assis. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente passa para a parte destinada as explicações pessoais, sendo que
usou da palavra os vereadores Renato Ribeiro da Silva, Denílson Barbosa 
de Souza e Romisdete Pereira Neves. Não havendo mais quem queira fazer 
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uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente sessão as 
09hr52min, convocando os senhores vereadores para reunirem-se no dia 
08 de junho de 2021 às nove horas no local regimental. Para constar lavra￾se a presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada. 
 
 Presidente 1º Secretário