sessao nº 24

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 024/ 2021
1
Ata da vigésima quarta sessão Ordinária da décima nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos quinze dias do 
mês de junho de dois mil e vinte e um, as 10hr58min, reuniram-se no 
Plenário da Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 
128, Bairro Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de 
Assis, Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, Gustavo 
Mourão Alves, Fernando Mendes Novais, Marcos Tulio Barroso, Nubia 
Theodoro Arantes Oliveira, Renato Ribeiro da Silva, Romisdete Pereira 
Neves, Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, Welington 
Faustino Fernandes da Silva. Ausente o vereador Alex Gomes da Silva. 
Havendo quórum regimental, o senhor presidente, Fernando Mendes 
Novais, declara aberta a presente sessão, dando boas vindas aos presentes. 
Prosseguindo, o senhor presidente determina que seja feita a leitura das 
matérias apresentadas. Lido o Projeto de Lei Substitutivo 003/21 ao 
Projeto de Lei número 014/21, do Poder Legislativo, o qual Proíbe a 
queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas 
calçadas e vias públicas da zona urbana e em áreas localizadas até um 
quilômetro do perímetro urbano do Município de Quirinópolis e dá outras 
providências". Lidas as Emendas Aditiva 003/21 a qual “Acrescenta o 
parágrafo segundo e suas alíneas, o parágrafo terceiro no artigo 8º ao 
Projeto de Lei do Executivo nº 014/21 de 07 de maio de 2021 e dá outras 
providencias”, de autoria dos vereadores Nubia Theodoro Arantes 
Oliveira, Gustavo Mourão Alves e Oscar de Lima Pires Junior, momento em 
que o vereador Oscar de Lima Pires Junior solicita que faça a leitura da 
mesma na integra, o que foi de pronto atendido e solicita a retirada da 
Emenda Aditiva 002/21, o mesmo discutiu a Emenda Aditiva 003/21. Em 
seguida o Senhor Presidente solicita das comissões que procedam os 
pareceres de forma verbal ao Projeto de Emenda Aditiva 003/21. As 
Comissões de Constituição e Justiça, Comissões de Finanças, Orçamento e 
Economia, e de Redação, manifestaram favoráveis à aprovação da mesma.
Emenda Aditiva 004/21, a qual Acrescenta dispositivo no Projeto de Lei nº 
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 024/ 2021
2
013/2021, e contém outras providências”; Emenda Modificativa 004/21 a 
qual “Modifica a redação do artigo renumerado 3º do Projeto de Lei nº 
013/21 de 31 de maio de 2021, ambas de autoria do vereador Welington 
Faustino Fernandes da Silva. Em seguida o Senhor Presidente solicita das 
comissões que procedam os pareceres de forma verbal às Emenda Aditiva 
004/21 e Emenda Modificativa 004/21. As Comissões de Constituição e 
Justiça, Comissões de Finanças, Orçamento e Economia, e de Redação,
manifestaram favoráveis à aprovação das mesmas. Foram lidos os 
requerimentos de números 175 e 176 de autoria do vereador Alex Gomes 
da Silva, 177 e 178 de autoria do vereador Romisdete Pereira Neves, 179 e 
180 de autoria do vereador Renato Ribeiro da Silva, 181 de autoria do 
vereador Fernando Mendes Novais, 182 de autoria da vereadora Nubia 
Theodoro Arantes Oliveira, 183 e 184 de autoria do vereador Paulo 
Roberto de Oliveira, 185 de autoria do vereador Cleilton Dias de Resende,
186 e 187 de autoria do vereador Gustavo Mourão Alves, 188 de autoria 
do vereador Acácio Divino Vieira de Assis. Momento em que os vereadores 
Oscar de Lima Pires Junior e Renato Ribeiro da Silva fazem requerimentos 
verbais. Oscar de Lima Pires Junior solicita do Executivo que faça a 
instalação das bandeiras do Estado e do Município na entrada da cidade, 
no outro ele solicita do Executivo a restauração do carteiro central e a 
restauração de um portal na entrada da cidade, o vereador Renato Ribeiro 
da Silva solicita do superintendente da AMTS que faça a sinalização 
horizontal nas vias no Bairro Eldorado. Dando sequencia o senhor 
Presidente passa para a parte destinada ao Grande Expediente e solicita da 
secretaria se há alguém inscrito, momento em que é informado que sim o 
vereador Cleilton Dias de Resende, que usou da palavra para fazer um 
agradecimento pelo dom da sua vida e pela sua recuperação do Covid. O 
vereador Oscar de Lima Pires Junior também usou da palavra para falar da 
importância de seguir os protocolos e se cuidar do Covid. Logo em seguida 
o Senhor Presidente adentra para a Ordem do dia e solicita que seja feita a 
leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor Presidente coloca 
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 024/ 2021
3
a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma retificação a mesma 
é aprovada por unanimidade. Colocados em primeira e única discussão e 
votação os Projetos de Emenda Aditiva 003/21 a qual “Acrescenta o 
parágrafo segundo e suas alíneas, o parágrafo terceiro no artigo 8º ao 
Projeto de Lei do Executivo nº 014/21, de 07 de maio de 2021 e dá outras 
providencias”, aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa 002/21, a 
qual “Modifica a redação do artigo 3º e parágrafo único do artigo 8º, e, a 
estrutura de texto legislativo do paragrafo único ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 014/21, de 07 de maio de 2021 e dá outras providencias”, 
aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa 003/21 ao Projeto de Lei 
014/21 a qual “Modifica a redação do artigo 14 do Projeto de Lei do 
Executivo nº 014/21, de 17 de junho de 2021 e dá outras providências”,
aprovada por unanimidade. Colocadas ainda em primeira e única 
discussão e votação as Emenda Aditiva 004/21, a qual Acrescenta 
dispositivo no Projeto de Lei nº 013/2021, e contém outras providências”; 
Emenda Modificativa 004/21 a qual “Modifica a redação do artigo 
renumerado 3º do Projeto de Lei nº 013/21 de 31 de maio de 2021, 
aprovadas por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei do Poder Legislativo de numero 013/21, emendado, o qual 
“Denomina de Yutaka Miyoshi o laboratório do Hospital Municipal Antônio 
Martins da Costa”, aprovado por unanimidade. Colocados em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei do Poder Executivo de numero 
011/21 o qual “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 
2022 e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; 014/21, 
emendado, o qual ‘Cria o Programa de incentivo a instalação de novos 
empreendimentos de Quirinópolis – Proemprego e contém outras 
providências, aprovado por unanimidade. Logo em seguida o vereador 
Paulo Roberto de Oliveira solicita que os requerimento sejam votados em 
bloco sem destaque, o Senhor Presidente coloca o referido pedido em 
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor 
Presidente coloca em discussão e votação os requerimentos de números 
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 024/ 2021
4
175 a 188 e os requerimentos verbais, sendo que todos os requerimentos 
foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o 
Senhor Presidente passa para a parte destinada as explicações pessoais, 
sendo que usaram da palavra os vereadores Acácio Divino Vieira de Assis,
Oscar de Lima Pires Junior, Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de 
Souza e Romisdete Pereira Neves. Não havendo mais quem queira fazer 
uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente sessão as 
11hr59min, convocando os senhores vereadores para reunirem-se no dia 
16 de junho de 2021 às nove horas no local regimental. Para constar lavra￾se a presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada. 
 
 Presidente 1º Secretário