sessao nº 26

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 026/ 2021
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Ata da vigésima sexta sessão Ordinária da décima nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos três dias do mês de agosto de 
dois mil e vinte e um, as 09hr12min, reuniram-se no Plenário da Câmara 
Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro Municipal, os 
senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Alex Gomes da Silva, 
Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, Gustavo Mourão Alves, 
Fernando Mendes Novais, Marcos Tulio Barroso, Nubia Theodoro Arantes 
Oliveira, Renato Ribeiro da Silva, Romisdete Pereira Neves, Paulo Roberto de 
Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, Welington Faustino Fernandes da Silva. 
Havendo quórum regimental, o senhor presidente, Fernando Mendes Novais,
declara aberta a presente sessão, dando boas vindas aos presentes. 
Prosseguindo, o senhor presidente determina que seja feita a leitura das 
matérias apresentadas. Lidos os Projetos de Lei do Poder Legislativo de 
números 017/21 o qual “Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas 
incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à 
população” de autoria dos vereadores Acácio Divino Vieira de Assis e 
Welington Faustino Fernandes da Silva. Foram lidos os Projetos de Lei do Poder 
Executivo de números 017/21 o qual “Faz desafetação para fins do programa 
de desenvolvimento econômico de Quirinópolis – PADEQ II, autoriza doação e 
contém outras providências”, em regime de urgência urgentíssima, 018/21 o 
qual “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de 
manejo de resíduos sólidos urbanos”, momento em que o vereador Oscar de 
Lima Pires Junior solicita do secretário que faça a leitura do mesmo na íntegra, 
o que foi de pronto atendido. Foram lidos os requerimentos de números 197 e 
198 de autoria do vereador Cleilton Dias de Resende, 199 e 200 de autoria do 
vereador Acácio Divino Vieira de Assis, 201 de autoria do vereador Romisdete 
Pereira Neves, 202 e 203 de autoria do vereador Paulo Roberto de Oliveira, 204 
e 205 de autoria do vereador Fernando Mendes Novais. Foi lida a moção de 
numero 057/21 de pesar em respeito ao Falecimento do ex-prefeito de 
Gouvelândia, Senhor José do Nascimento Januário, de autoria de todos os 
Parlamentares. O vereador Oscar de Lima Pires Junior fez um requerimento 
verbal solicitando do Executivo que cumpra o piso salarial dos Agentes de 
Saúde Municipal. Dando sequencia o senhor Presidente passa para a parte 
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destinada ao Grande Expediente e solicita da secretaria se há alguém inscrito, 
momento em que é informado que sim o vereador Gustavo Mourão Alves que 
usou da palavra para falar sobre o Projeto de Lei 018/21. Na sequencia o 
Senhor Presidente determina que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. 
Após a leitura o Senhor Presidente coloca a redação da ata em discussão, não 
havendo nenhuma retificação a mesma é aprovada por unanimidade. Na 
sequencia o Senhor Presidente coloca em discussão e votação os requerimentos 
de números 197 a 205 e o requerimento verbal do vereador Oscar de Lima 
Pires Junior. Os requerimentos 197 e 198 foram discutidos pelo vereador 
Cleilton Dias de Resende, 199 discutido pelo vereador Acácio Divino Vieira de 
Assis, 203 discutido pelo vereador Paulo Roberto de Oliveira, requerimento 
verbal discutido pelos vereadores Oscar de Lima Pires Junior, Acácio Divino 
Vieira de Assis, Gustavo Mourão Alves, Paulo Roberto de Oliveira, Welington 
Faustino Fernandes da Silva, Romisdete Pereira Neves, Nubia Theodoro 
Arantes Oliveira, Denílson Barbosa de Souza, sendo que todos os 
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a 
tratar o Senhor Presidente passa para a parte destinada as explicações pessoais, 
sendo que usaram da palavra os vereadores Acácio Divino Vieira de Assis,
Oscar de Lima Pires Junior, Romisdete Pereira Neves, Alex Gomes da Silva,
Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Welington Faustino Fernandes da Silva,
Gustavo Mourão Alves, Cleilton Dias de Resende, Paulo Roberto de Oliveira. Não 
havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a 
presente sessão as 10hr46min, convocando os senhores vereadores para 
reunirem-se no dia 04 de agosto de 2021 às nove horas no local regimental. 
Para constar lavra-se a presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada. 
 
 Presidente 1º Secretário