sessao nº 29

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 029/ 2021
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Ata da vigésima nona sessão Ordinária da décima nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos onze dias do mês 
de agosto de dois mil e vinte e um, as 09hr32min, reuniram-se no Plenário 
da Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro 
Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Alex 
Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, 
Fernando Mendes Novais, Gustavo Mourão Alves, Marcos Tulio Barroso, 
Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Renato Ribeiro da Silva, Romisdete 
Pereira Neves, Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, 
Welington Faustino Fernandes da Silva. Havendo quórum regimental, o 
senhor presidente, Fernando Mendes Novais, declara aberta a presente 
sessão, dando boas vindas aos presentes. Prosseguindo, o senhor 
presidente determina que seja feita a leitura das matérias apresentadas. 
Foram lidas as Emendas Modificativas de números 05/21 a qual “Modifica 
a Ementa, e o artigo 1º, artigo 6º, §1º, artigo 7º, caput e §§ 1º, 2º, 3º 4º e 
5º, artigo 8º, artigo 9º e artigo 10 do Projeto de Lei do Executivo nº 
020/21, de 03 de agosto de 2021 e dá outras providências”; 006/21 a qual 
“Modifica o artigo 2º ao Projeto de Lei do Executivo de nº 017/21, de 28 de 
junho de 2021 e dá outras providencias”, de autoria da Comissão de 
Constituição e Justiça. Foram lidos os requerimentos de números 222 de 
autoria do vereador Cleilton Dias de Resende, 223 e 224 de autoria do 
vereador Renato Ribeiro da Silva, 225 e 226 de autoria do vereador Paulo 
Roberto de Oliveira, 227 de autoria do vereador Romisdete Pereira Neves,
228 de autoria do vereador Acácio Divino Vieira de Assis. Logo em seguida 
os vereadores Alex Gomes da Silva e Gustavo Mourão Alves fizeram 
requerimentos verbais. O vereador Alex Gomes da Silva solicita do 
Secretário de Obras e Urbanismo que sejam feitas as calçadas na parte 
nova do cemitério Municipal bem como o aterramento entre os túmulos, o 
vereador Gustavo Mourão Alves solicita do Chefe do Poder Executivo que 
faça a revitalização da praça da antiga UEG campos 1. Foram lidos os 
pareceres das comissões competentes e jurídico favoráveis à aprovação 
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dos projetos de Lei do Poder Executivo de números 017/21, 020/21 e 
021/21, sendo que nos Projetos de Lei do Executivo de nº 017/21 e 
020/21 a Comissões de Constituição e Justiça sugeriu apresentação 
emendas. Logo em seguida o Senhor Presidente solicita das comissões que 
procedam com os pareceres de forma verbal aos Projetos de Emenda 
Modificativa números 005/21 e 006/21, as quais manifestaram favoráveis 
à aprovação das mesmas. Dando sequencia o senhor Presidente passa para 
a parte destinada ao Grande Expediente e solicita da secretaria se há 
alguém inscrito, momento em que é informado que sim o vereador Oscar 
de Lima Pires Junior que usou da palavra para parabenizar a Secretária de 
Educação pelo envio do projeto de Lei 020/21, que institui o Programa 
Dinheiro Direto na Escola Quirinópolis – PDDEQ. Também aproveitou a 
oportunidade para solicitar que a Secretária atenda o Requerimento de 
numero 196, de 15 de junho de 2021, de sua autoria, que requer ajuda de 
custo e gratificação indenizatória para todos os servidores da educação 
enquanto durar o Regime Especial de Aulas não presenciais. Logo em 
seguida o Senhor Presidente adentra para a Ordem do dia e solicita que 
seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor 
Presidente coloca a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma 
retificação a mesma é aprovada por unanimidade. Colocados em primeira 
e única discussão e votação os Projetos de Emenda Modificativa de 
números 005/21 a qual “Modifica a Ementa, e o artigo 1º, artigo 6º, §1º, 
artigo 7º, caput e §§ 1º, 2º, 3º 4º e 5º, artigo 8º, artigo 9º e artigo 10 do 
Projeto de Lei do Executivo nº 020/21, de 03 de agosto de 2021 e dá 
outras providências” e 006/21 a qual “Modifica o artigo 2º ao Projeto de 
Lei do Executivo de nº 017/21, de 28 de junho de 2021 e dá outras 
providencias”, aprovadas por unanimidade. Colocados em primeira
discussão e votação os Projetos de Lei do Poder Legislativo. Projeto 
Substitutivo 002/21 o qual “Institui a padronização visual da frota de 
máquinas e veículos da prefeitura de Quirinópolis e contém outras 
providências”, momento em que o vereador autor solicita a retirada do 
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mesmo e do Projeto de Lei n º 006/21 de sua autoria. Projeto de Lei 
Substitutivo 003/21 o qual “Proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e 
demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias publicas da zona 
urbana e em áreas localizadas ate a um quilômetro do perímetro urbano 
do Município de Quirinópolis e da outras providências"; aprovado por 
unanimidade; Projeto de Lei 015/21 o qual “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade dos pets shops, clínicas veterinárias e hospitais 
veterinários de informar à secretaria municipal do meio ambiente, quando 
constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos”, 
momento em que o vereador Paulo Roberto de Oliveira autor do referido 
projeto solicita a retirada do mesmo. Colocados em primeira discussão e 
votação os Projetos de Lei do Poder Executivo de números 017/21 o qual
"Faz desafetação para fins do Programa de Desenvolvimento Econômico 
de Quirinópolis - PADEQ II, autoriza doação e contem outras 
providências"; discutido pelos vereadores Oscar de Lima Pires Junior,
Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, Alex Gomes da Silva, 
Gustavo Mourão Alves, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Welington 
Faustino Fernandes da Silva, Romisdete Pereira Neves, Fernando Mendes 
Novais, Paulo Roberto de Oliveira e Acácio Divino Vieira de Assis. Em 
seguida o projeto foi aprovado por unanimidade; 020/21 o qual "Institui o 
Programa dinheiro direto na escola de Quirinópolis - PDDEQ - para dispor 
recursos financeiros à unidades escolares para o retorno das aulas nas 
unidades da rede Municipal de Quirinópolis-Go, e dá outras providências", 
discutido pelo vereador Cleilton Dias de Resende. Logo em seguida foi 
aprovado por unanimidade; 021/21 o qual "Altera as Leis nº 3.257/17, de 
11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021 e 
alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei 
Diretrizes Orçamentaria - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de 
dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021 e da outras 
providências", aprovado por unanimidade. Em seguida o vereador Acácio 
Divino vieira de Assis, solicita que coloque os requerimentos em votação 
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em bloco sem destaque. O senhor Presidente coloca o pedido em votação, 
o qual foi aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente 
coloca em discussão e votação os requerimentos de números 210, 222 a 
228 e os requerimentos verbais 019 do vereador Alex Gomes da Silva e 
020 do vereador Gustavo Mourão Alves, aprovados por unanimidade. Não 
havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente passa para a parte 
destinada as explicações pessoais sendo que usaram da palavra os 
vereadores Acácio Divino Vieira de Assis, Cleilton Dias de Resende, Alex 
Gomes da Silva, Denilson Barbosa de Souza, Renato Ribeiro da Silva, Paulo 
Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, Nubia Theodoro Arantes 
Oliveira, Fernando Mendes Novais. Não havendo quem queira fazer uso da 
palavra, o Senhor Presidente encerra a presente sessão as 11hr10min, 
convocando os senhores vereadores para reunirem-se no dia 12 de agosto 
de 2021 às nove horas no local regimental. Para constar lavra-se a 
presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada.
 Presidente 1º Secretário