sessao nº 30

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 030/ 2021
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Ata da trigésima sessão Ordinária da décima nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos doze dias do mês de 
agosto de dois mil e vinte e um, as 09hr25min, reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro 
Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Alex 
Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, 
Fernando Mendes Novais, Gustavo Mourão Alves, Marcos Tulio Barroso, 
Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Renato Ribeiro da Silva, Romisdete 
Pereira Neves, Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, 
Welington Faustino Fernandes da Silva. Havendo quórum regimental, o 
senhor presidente, Fernando Mendes Novais, declara aberta a presente 
sessão, dando boas vindas aos presentes. Prosseguindo, o senhor 
presidente determina que seja feita a leitura das matérias apresentadas. 
Foram lidos os requerimentos de números 229 de autoria do vereador 
Renato Ribeiro da Silva, 230 de autoria do vereador Cleilton Dias de 
Resende, 231 de autoria dos vereadores Cleilton Dias de Resende e Renato 
Ribeiro da Silva, 232 e 233 de autoria do vereador Marcos Tulio Barroso, 
234 de autoria do vereador Acácio Divino Vieira de Assis, 235 de autoria 
do vereador Romisdete Pereira Neves, 236 e 237 Paulo Roberto de 
Oliveira. Lida a moção de numero 059/21 de aplauso pelo Dia do 
Advogado comemorado no dia 11 de agosto, de autoria do vereador 
Fernando Mendes Novais. Foi lida a solicitação do vereador Denilson Barbosa 
de Souza referente a tramitação dos Projetos de Lei 014/21 e 016/21. Logo em 
seguida o vereador Acácio Divino Vieira de Assis fez um requerimento 
verbal solicitando do Secretário de Obras e Urbanismo que sejam feitas 
limpeza e higienização nos banheiros do lago Sol Poente. Dando sequencia 
o senhor Presidente passa para a parte destinada ao Grande Expediente e 
solicita da secretaria se há alguém inscrito, momento em que é informado 
que sim o vereador Oscar de Lima Pires Junior que usou da palavra para 
arguir sobre a responsabilidade da Câmara e das Comissões quanto ao 
processo Legislativo, especialmente quanto ao cumprimento dos prazos 
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regimentais, e demostrou que o Projeto de Lei do Executivo de numero 
14/21 que “Cria o Programa de incentivo a instalação de novos 
empreendimentos de Quirinópolis – ProEmprego e contém outras 
providencias”, passou por essa Casa de Leis com a celeridade que exigia a 
matéria. Afirmou ainda que são infundadas as acusações de morosidade do 
Legislativo e que, na realidade, os vereadores têm muito interesse em 
aprovar matérias que venham a fomentar novas vagas de empregos para o 
município. Logo em seguida o Senhor Presidente adentra para a Ordem do 
dia e solicita que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a 
leitura o Senhor Presidente coloca a redação da ata em discussão, não 
havendo nenhuma retificação a mesma é aprovada por unanimidade.
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Substitutivo do 
Poder Legislativo de numero 003/21 o qual “Proíbe a queimada de mato, 
lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias 
publicas da zona urbana e em áreas localizadas até a um quilômetro do 
perímetro urbano do Município de Quirinópolis e da outras providências";
discutido pelo vereador Cleilton Dias de Resende. Em seguida o projeto foi 
aprovado por unanimidade. Colocados em segunda discussão e votação os 
Projetos de Lei do Poder Executivo de números 017/21 o qual "Faz 
desafetação para fins do Programa de Desenvolvimento Econômico de 
Quirinópolis - PADEQ II, autoriza doação e contem outras providências";
aprovado por unanimidade; 020/21 o qual "Institui o Programa dinheiro 
direto na escola de Quirinópolis - PDDEQ - para dispor recursos 
financeiros à unidades escolares para o retorno das aulas nas unidades da 
rede Municipal de Quirinópolis-Go, e dá outras providências", aprovado 
por unanimidade; 021/21 o qual "Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de 
dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021 e alterações 
posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei Diretrizes 
Orçamentaria - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 
2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021 e da outras providências", 
aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente coloca em 
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discussão e votação os requerimentos de números 229 a 237, e 
requerimento verbal do vereador Acácio Divino Vieira de Assis. Os
requerimentos 230 e 231 foram discutidos pelo vereador Cleilton Dias de 
Resende, 233 discutido pelos vereadores Marcos Tulio Barroso, Cleilton 
Dias de Resende, Welington Faustino Fernandes da Silva e Alex Gomes da 
Silva, 234 discutido pelo vereador Acácio Divino Vieira de Assis, 236 
discutido pelos vereadores Paulo Roberto de Oliveira, Romisdete Pereira 
Neves, 237 discutido pelo vereador Paulo Roberto de Oliveira, 
requerimento verbal 021 discutido pelo vereador Acácio Divino Vieira de 
Assis. Sendo que todos os requerimentos foram aprovados por 
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente passa 
para a parte destinada as explicações pessoais sendo que usaram da palavra 
os vereadores Cleilton Dias de Resende, Romisdete Pereira Neves, Acácio 
Divino Vieira de Assis, Welington Faustino Fernandes da Silva, Renato 
Ribeiro da Silva, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Denílson Barbosa de 
Souza, Alex Gomes da Silva, Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires 
Junior. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, o Senhor 
Presidente encerra a presente sessão as 10hr51min, convocando os 
senhores vereadores para reunirem-se no dia 14 de setembro de 2021 às 
nove horas no local regimental. Para constar lavra-se a presente ata, e, 
que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada.
 Presidente 1º Secretário