sessao nº 34

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 034/ 2021
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Ata da trigésima quarta sessão Ordinária da décima nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos vinte e dois dias do mês de 
setembro de dois mil e vinte e um, as 09hr46min, reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro 
Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Alex Gomes da 
Silva, Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, Fernando Mendes 
Novais, Marcos Tulio Barroso, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Renato Ribeiro 
da Silva, Romisdete Pereira Neves, Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima 
Pires Junior, Welington Faustino Fernandes da Silva. Ausente o vereador Gustavo 
Mourão Alves. Havendo quórum regimental, o senhor presidente, Fernando 
Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando boas vindas aos 
presentes. Prosseguindo, o senhor presidente determina que seja feita a leitura 
das matérias apresentadas. Lida a Proposta de Emenda a Lei Orgânica de 
número 003/21 a qual “Dá nova redação ao §2º, do artigo 25, § 4º, do artigo 47, 
e revoga o artigo 48 da Lei nº 1,717, de 05 de abril de 1.990 - Lei Orgânica do 
Município de Quirinópolis e contém outras providencias”, de autoria dos 
vereadores Fernando Mendes Novais, Welington Faustino Fernandes da Silva, 
Acácio Divino Vieira de Assis, Paulo Roberto de Oliveira e Nubia Theodoro 
Arantes Oliveira. Lido o Projeto de Lei de Resolução de número 004/21 o qual
“Revoga o §2º, do artigo 25, altera a redação do §2º, artigo 111, e do caput do 
artigo 204, e revoga o §3º do artigo 204 da Resolução nº 04/90, de 04 de 
dezembro de 1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e 
contém outras providências” de autoria dos vereadores Fernando Mendes 
Novais e Welington Faustino Fernandes da Silva. Foram lidos os requerimentos 
de números 279 de autoria do vereador Denílson Barbosa de Souza, 280 de 
autoria do vereador Alex Gomes da Silva, 281 e 282 de autoria do vereador 
Paulo Roberto de Oliveira, 283 de autoria do vereador Marcos Tulio Barroso.
Logo em seguida o vereador Acácio Divino Vieira de Assis fez dois requerimentos 
verbais de números 027 e 028, o vereador Denílson Barbosa de Souza fez um 
requerimento verbal de número 029. Dando sequência o senhor Presidente 
passa para a parte destinada ao Grande Expediente e solicita da secretaria se há 
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alguém inscrito, não havendo nenhum orador inscrito o Senhor Presidente 
adentra para a Ordem do Dia. Na sequencia o Senhor Presidente determina que 
seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor Presidente 
coloca a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma retificação a 
mesma é aprovada por unanimidade. Colocado em segunda e última discussão e 
votação o Projeto de Lei do Legislativo de números 017/21 o qual “Proíbe a 
inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora 
concluídas, não estejam em condições de atender à população”, aprovado por 
unanimidade. Colocado em segunda e última discussão e votação o Projeto de 
Lei do Poder Executivo de número 019/21 o qual "Autoriza o chefe do Poder 
Executivo Municipal a outorga concessão de direito real de uso de áreas 
localizadas no aeroporto Municipal de Quirinópolis e dá outras providências", 
aprovado por unanimidade. Em seguida o vereador Welington Faustino 
Fernandes da Silva, solicita que coloque os requerimentos em votação em bloco 
sem destaque. O senhor Presidente coloca o pedido em votação, o qual foi 
aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente coloca em 
discussão e votação os requerimentos de números 279 a 283, sendo que todos 
os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a 
tratar o Senhor Presidente passa para a parte destinada as explicações pessoais 
sendo que usou da palavra o vereador Cleilton Dias de Resende e Acácio Divino 
Vieira de Assis. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, o Senhor 
Presidente encerra a presente sessão as 10hr04min, convocando os senhores 
vereadores para reunirem-se no dia 23 de setembro de 2021 às oito horas no 
local regimental. Para constar lavra-se a presente ata, e, que, após lida e 
aprovada, vai devidamente assinada.
 
 Presidente 1º Secretário