sessao nº 38

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 038/ 2021
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Ata da trigésima oitava sessão Ordinária da décima nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos dezenove dias do mês de 
outubro de dois mil e vinte e um, as 09hr36min, reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro 
Municipal, os senhores vereadores: Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de 
Resende, Denílson Barbosa de Souza, Fernando Mendes Novais, Gustavo 
Mourão Alves, Marcos Tulio Barroso, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, 
Romisdete Pereira Neves, Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, 
Welington Faustino Fernandes da Silva. Ausentes os vereadores Acácio Divino 
Vieira de Assis e Renato Ribeiro da Silva, faltas justificadas. Havendo quórum 
regimental, o senhor presidente, Fernando Mendes Novais, declara aberta a 
presente sessão, dando boas vindas aos presentes. Prosseguindo, o Senhor 
Presidente determina que seja feita a leitura das matérias apresentadas. Lido 
Projeto de Emenda Modificativa 008/21 o qual "Modifica o artigo 2º do Projeto de 
Lei do Executivo nº 025/21, de 13 de setembro de 2021 e dá outras 
providências", de autoria da comissão de Constituição e Justiça. Lido Projeto de 
Resolução de número 005/21 o qual “Altera o inciso II da Resolução nº 071/21, no 
que dispõe sobre os membros da Comissão de Redação e contém outras 
providências”, de autoria dos vereadores Fernando Mendes Novais e Welington 
Faustino Fernandes da Silva. Foram lidos os Projetos de Lei do Poder Executivo 
de números 031/21 o qual “Dispõe sobre a organização da Assistência Social e 
institui o SUAS do Município de Quirinópolis", em regime de urgência 
urgentíssima; 032/21 o qual "Cria a Casa da Cultura de Quirinópolis-Go e dá 
outras providências"; 033/21 o qual “Autoriza firmar convênio com a Fundação 
Cristã Angélica - Hospital do Câncer de Rio Verde e dá outras providências”; 
034/21 o qual “Autoriza firmar convênio com a Agência da Guarda Civil 
Metropolitana de Goiânia e dá outras providências", 035/21 o qual "Altera a 
redação do caput do artigo 6º da lei nº 3.385 de 29 de março de 2021 e dá outras 
providências". Foram lidos os requerimentos de números 305 de autoria do 
vereador Acácio Divino Vieira de Assis, 306 de autoria do vereador Welington 
Faustino Fernandes da Silva, 307 e 308 de autoria do vereador Paulo Roberto de 
Oliveira, 309 de autoria do vereador Romisdete Pereira Neves, 310 de autoria do 
vereador Cleiton Dias de Resende. Foram lidos os pareceres das comissões 
competentes e jurídico favoráveis à aprovação dos projetos de Decretos 
Legislativos de números 002/21, 003/21, e à Proposta de Emenda a Lei Orgânica
nº 003/21. Logo em seguida o Senhor Presidente solicita das comissões que 
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procedam com os pareceres de forma verbal ao Projeto de Resolução número 
005/21, as quais manifestaram favoráveis à aprovação das mesmas. Dando 
sequência o senhor Presidente passa para a parte destinada ao Grande 
Expediente e solicita da secretaria se há alguém inscrito, não havendo nenhum 
orador inscrito o Senhor Presidente adentra para a Ordem do Dia. Na sequencia 
o Senhor Presidente determina que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. 
Após a leitura o Senhor Presidente coloca a redação da ata em discussão, não 
havendo nenhuma retificação a mesma é aprovada por unanimidade. Colocados 
em primeira discussão e votação os Projetos de Decreto Legislativo de números 
002/21 o qual “Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadã honorária a Senhora 
Isa Lúcia Morais, e dá outras providencias”, discutido pelo vereador Cleiton Dias 
de Resende, 003/21 o qual “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Honorário ao Senhor Wellington Hannibal, e dá outras providências”, discutido 
pelo vereador Cleiton Dias de Resende, os quais foram aprovados por 
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação a Proposta de Emenda 
a Lei Orgânica de número 003/21 o qual “Dá nova redação ao §2º, do artigo 25, § 
4º, do artigo 47, e revoga o artigo 48 da Lei nº 1,717, de 05 de abril de 1.990 - Lei 
Orgânica do Município de Quirinópolis e contém outras providencias”, a qual foi
aprovada por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto 
de Resolução de número 005/21 o qual “Altera o inciso II da Resolução nº 071/21, 
no que dispõe sobre os membros da Comissão de Redação e contém outras 
providências”, discutido pelos vereadores Cleiton Dias de Resende, Oscar de 
Lima Pires Junior, logo em seguida foi aprovado por unanimidade. Colocado em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei Legislativo de numero 020/21 o 
qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio a comissão de finanças, 
orçamento e economia da Câmara municipal de Quirinópolis cópia dos editais e 
minutas de contratos de todas modalidades de licitação do Poder Executivo”, 
momento em que o autor, vereador Paulo Roberto de Oliveira solicita a retirada 
do mesmo. Em seguida o vereador Oscar de Lima Pires Junior, solicita que 
coloque os requerimentos em votação em bloco sem destaque. O senhor 
Presidente coloca o pedido em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Na 
sequencia o Senhor Presidente coloca em discussão e votação os requerimentos 
de números 305 a 310 sendo que todos os requerimentos foram aprovados por 
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente passa para a 
parte destinada as explicações pessoais, não havendo quem queira fazer uso da 
palavra, o Senhor Presidente encerra a presente sessão as 10hr05min, 
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convocando os senhores vereadores para reunirem-se no dia 20 de outubro de 
2021 às nove horas no local regimental. Para constar lavra-se a presente ata, e, 
que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada.
 
 Presidente 1º Secretário