sessao nº 40

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 040/ 2021
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Ata da quadragésima sessão Ordinária da décima nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos vinte e um dias do mês de 
outubro de dois mil e vinte e um, as 10hr14min, reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro 
Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Alex Gomes da 
Silva, Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, Gustavo Mourão 
Alves, Marcos Tulio Barroso, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Renato Ribeiro da 
Silva, Romisdete Pereira Neves, Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires 
Junior, Welington Faustino Fernandes da Silva. Ausente o vereador Fernando 
Mendes Novais. Havendo quórum regimental, o senhor presidente interino,
Romisdete Pereira Neves, declara aberta a presente sessão, dando boas vindas 
aos presentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente determina que seja feita a 
leitura das matérias apresentadas. Foram lidos os Projetos de Decreto Legislativo 
de números 005/21 o qual “Concede titulo honorifico de cidadão Quirinopolino ao 
senhor Jose Nicanor dos Santos, e dá outras providências”, de autoria do 
vereador Welington Faustino Fernandes da Silva, 006/21 o qual “Dispõe sobre a 
concessão de título de cidadã honorária a Senhora Mirella Paola Loreti, e dá 
outras providências”, 007/21 o qual “Dispõe sobre a concessão de título de 
cidadã honorária a Senhora Marinildes Prospero Duarte de Paula, e dá outras 
providências”, ambas de autoria do vereador Romisdete Pereira Neves, 008/21 o 
qual “Concede titulo honorifico de cidadão Quirinopolino ao senhor Gilvan André
da paz, e dá outras providências”, de autoria do vereador, Welington Faustino 
Fernandes da Silva. Foram lidos os Projetos de Lei do Legislativo de números 
022/21 o qual “Denomina de Antônio Batista de Lima – Tunico o auditório da 
Prefeitura Municipal do Quirinópolis”, de autoria do vereador Welington Faustino 
Fernandes da Silva, 023/21 o qual “Cria a Unidade de Conservação Área de 
Proteção Ambiental Municipal Bacia do Ribeirão das Pedras”, de autoria do 
vereador Cleilton Dias de Resende. Foram lidos os requerimentos de números 
317 e 318 de autoria do vereador Paulo Roberto de Oliveira, 319 e 320 de autoria 
do vereador Denílson Barbosa de Souza, 321 de autoria do vereador Romisdete 
Pereira Neves, 322 de autoria da vereadora Nubia Theodoro Arantes Oliveira, 
323 autoria do vereador Fernando Mendes Novais, 324 de autoria do vereador
Welington Faustino Fernandes da Silva. Logo em seguida o vereador Romisdete 
Pereira Neves, fez requerimento verbal de número 030/21. Foram lidas as 
moções de números 076/21 de aplausos e congratulações à FIEG – Federação 
das indústrias do Estado de Goiás, por ocasião dos seus 70 anos de fundação,
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discutido pelo autor vereador Oscar de Lima Pires Junior, 077/21 de aplausos à 
diretoria do Sintego – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás, 
especialmente à professora Eliedes Francisca da Silveira, presidente da regional 
Quirinópolis, gestão 2017/2021”, discutido pelo autor vereador Oscar de Lima 
Pires Junior, ambas de autoria do vereador Oscar de Lima Pires Junior, 078/21 
Parabenizando pelo Dia do Servidor Publico, 079/21 Moção à Associação 
Cultural, Literária e Educacional Mãos e Olhares Diferentes (ACLEMOD), ambas
de autoria do vereador Fernando Mendes Novais. Em seguida o vereador Acácio 
Divino Vieira de Assis solicitou a leitura da moção de sua autoria de número 
074/21, a qual foi discutida pelos vereadores Acácio Divino Vieira de Assis, 
Denílson Barbosa de Souza, Marcos Tulio Barroso e Paulo Roberto de Oliveira. 
Dando sequência o senhor Presidente passa para a parte destinada ao Grande 
Expediente e solicita da secretaria se há alguém inscrito, momento em que é 
informado que sim os vereadores Welington Faustino Fernandes da Silva e Oscar 
de Lima Pires Junior. O vereador Welington Faustino Fernandes da Silva, usou 
da palavra para explanar sobre o seu voto no Projeto de Lei Complementar 
003/21, o vereador Oscar de Lima Pires Junior usou da palavra para repudiar a 
veiculação de FAKE NEWS que noticiaram que a Câmara aprovou a criação de 
uma Taxa de Lixo. O vereador também solicitou que a Presidência da Câmara 
tome as providencias jurídicas para coibir o uso indevido da logomarca e brasão 
da Câmara. Em seguida o vereador Cleilton Dias de Resende, usou da palavra
para desafiar tanto os que votaram a favor quanto os que votaram contra a 
apontar qual artigo do Projeto de Lei que aumenta alíquota ou cria imposto. Os 
vereadores Paulo Roberto de Oliveira, Alex Gomes da Silva, Gustavo Mourão 
Alves, Nubia Theodoro Arantes Oliveira e Romisdete Pereira Neves, se 
inscreveram e usaram da palavra. Logo em seguida o Senhor Presidente adentra 
para a Ordem do dia e solicita que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. 
Após a leitura o Senhor Presidente coloca a redação da ata em discussão, não 
havendo nenhuma retificação a mesma é aprovada por unanimidade. Colocado 
em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução de número 004/21 o 
qual “Revoga o §2º, do artigo 25, altera a redação do §2º, artigo 111, e do caput 
do artigo 204, e revoga o §3º do artigo 204 da Resolução nº 04/90, de 04 de 
dezembro de 1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e 
contém outras providências”, aprovado por unanimidade. Colocado em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei 021/21 o qual “Dispõe sobre a criação do 
programa “adote uma praça”, no âmbito do Município de Quirinópolis”, aprovado 
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por unanimidade. Em seguida colocado em segunda discussão e votação o
Projeto de Lei Substitutivo de número 004/21 ao Projeto de Lei nº 030/21 de 04 
de outubro de 2021o qual “Altera as redações dos caputs dos artigos 1º, 4º e 13; 
I, II e VI do artigo 6º; alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do §2º do artigo 8º; e revoga as 
alíneas “e”, “h” e “i” do § 1º do artigo 6º, e as alíneas “f” e “g” e “h” do § 2º do 
artigo 8º, e renomeia o §1º do artigo 6º, todos da Lei nº 3.392 de 24 de junho de 
2021, aprovado por unanimidade. Em seguida colocado em segunda discussão e 
votação os Projetos de Lei do Poder Executivo de números 025/21 o qual “Altera 
tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de 
Combate as Endemias, estabelecida pela Lei nº 3.304 de 25 de janeiro de 2019, 
e dá outras providências”, aprovado por unanimidade, 026/21 o qual "Altera as 
Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 
2018/20214 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei 
de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro 
de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021, e dá outras providencias"; 
aprovado por unanimidade, 028/21 o qual “Autoriza o Poder Executivo a adquirir 
área urbana para ampliação do cemitério e dá outras providências”; aprovado 
por maioria, com voto contrário dos vereadores Welington Faustino Fernandes da 
Silva e Gustavo Mourão Alves; 029/21 o qual “Autoriza a baixa de bens móveis e 
contém outras providências”; aprovado por unanimidade; 031/21 o qual “Dispõe 
sobre a organização da Assistência Social e institui o SUAS do Município de 
Quirinópolis", aprovado por unanimidade; 033/21 o qual “Autoriza firmar convênio 
com a Fundação Cristã Angélica - Hospital do Câncer de Rio Verde e dá outras 
providências”; aprovado por unanimidade, 034/21 o qual “Autoriza firmar convênio 
com a Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e dá outras 
providências", aprovado por unanimidade; 035/21 o qual "Altera a redação do 
caput do artigo 6º da lei nº 3.385 de 29 de março de 2021 e dá outras 
providências", aprovado por unanimidade. Em seguida colocado em segunda 
discussão e votação o Projeto de Lei Complementar de número 003/21 que “Faz 
adequações da taxa de serviços urbanos instituído pelo código tributário do 
Município de Quirinópolis, altera a redação do inciso XV, alínea "a", inciso XVI, 
alínea "a", inciso XVII, alínea "a" do art. 80, altera a redação do art. 57, § 1º, 
altera a redação do inciso II do art. 259, todos da Complementar nº 005 de 28 de 
setembro de 2005, em concordância ao Novo Marco do Saneamento introduzido 
pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, discutido pelo vereador Oscar 
de Lima Pires Junior, aprovado por maioria com voto contrário dos vereadores 
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Alex Gomes da Silva, Gustavo Mourão Alves, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, 
Paulo Roberto de Oliveira. Em seguida o vereador Denílson Barbosa de Souza,
solicita que coloque os requerimentos em votação em bloco sem destaque. O 
senhor Presidente coloca o pedido em votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente coloca em discussão e votação 
os requerimentos de números 316 a 322 e 324, e o requerimento verbal do 
vereador Romisdete Pereira Neves, sendo que todos os requerimentos foram 
aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente passa para a parte destinada as explicações pessoais, fazendo uso 
da palavra os vereadores Oscar de Lima Pires Junior, Marcos Tulio Barroso,
Gustavo Mourão Alves, Renato Ribeiro da Silva, Denílson Barbosa de Souza,
Paulo Roberto de Oliveira, Acácio Divino Vieira de Assis, não havendo mais
quem queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente 
sessão as 11h48min, convocando os senhores vereadores para reunirem-se no 
dia 09 de novembro de 2021 às nove horas no local regimental. Para constar 
lavra-se a presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada.
 
 Presidente 1º Secretário