sessao nº 41

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 041/ 2021
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Ata da quadragésima primeira sessão Ordinária da décima nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos nove dias do mês de 
novembro de dois mil e vinte e um, as 09hr27min, reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro 
Municipal, os senhores vereadores: Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de 
Resende, Denílson Barbosa de Souza, Fernando Mendes Novais, Gustavo 
Mourão Alves, Marcos Tulio Barroso, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Renato 
Ribeiro da Silva, Romisdete Pereira Neves, Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de 
Lima Pires Junior, Welington Faustino Fernandes da Silva. Ausente o vereador
Acácio Divino Vieira de Assis. Antes da abertura foi feita uma homenagem pelo 
falecimento do Senhor Iris Resende Machado com leitura de histórico, moção e 
um minuto de silêncio. Havendo quórum regimental, o senhor presidente
Fernando Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando boas vindas 
aos presentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente determina que seja feita a 
leitura das matérias apresentadas. Lida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
número 004/21 a qual "Dá nova redação ao § 3º, do artigo 17, da Lei nº 1.717, de 
05 de abril de 1.990 - Lei Orgânica do Município de Quirinópolis e contém outras 
providências", de autoria dos vereadores Fernando Mendes Novais, Welington 
Faustino Fernandes da Silva, Acácio Divino Vieira de Assis, Paulo Roberto de 
Oliveira, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Renato Ribeiro da Silva, Marcos Tulio 
Barroso, Gustavo Mourão Alves, Denílson Barbosa de Souza. Foi lida a Emenda 
Aditiva 005/21 a qual "Acrescenta inciso V e § 3º ao artigo 20 do Projeto de Lei 
Complementar do Executivo nº 004/2021, e dá outras providências" e Emenda 
Modificativa número 010/21 a qual "Modifica a redação da ementa; Altera a 
redação dos inciso III, IV e § 2º do artigo 20 e artigo 25 do Projeto de Lei 
Complementar do Executivo nº 004/2021 e da outras providências", de autoria do 
vereadores Oscar de Lima Pires Junior, Cleilton Dias de Resende, Acácio Divino 
Vieira de Assis, Renato Ribeiro da Silva, Welington Faustino Fernandes da Silva,
Nubia Theodoro Arantes Oliveira, sendo que o vereador Oscar de Lima Pires 
Junior solicitou ao Secretário a leitura das mesmas na integra. Lida ainda a 
Emenda Modificativa de número 009/21 “Emenda ao Quadro Orçamentário do 
Projeto de Lei nº 023/21 e contém outras providências”, de autoria do vereador
Cleilton Dias de Resende. Foram lidos os Projetos de Decreto Legislativo de 
números 009/21 o qual “Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinópolino ao 
Senhor Tiago Rogério Barbosa e contém outras Providências”, 010/21 o qual 
“Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinópolino ao Senhor Pedro Henrique 
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Ramos Sales e contém outras Providências”, ambos de autoria do vereador
Renato Ribeiro da Silva; 011/21 o qual “Concede Título Honorífico de Cidadão 
Quirinopolino ao Senhor Germano Fiamenghi e contém outras Providências”, de 
autoria do vereador Acácio Divino Vieira de Assis. Lido Projeto de Lei do Poder 
Executivo de número 036/21 o qual "Autoriza realização de eventos no Parque de 
Exposições "João de Oliveira Gouveia" e contém outras providências". Foram 
lidos os requerimentos de números 325 de autoria do vereador Denílson Barbosa 
de Souza, 326 de autoria do vereador Renato Ribeiro da Silva, 327 e 328 de 
autoria do vereador Acácio Divino Vieira de Assis Paulo Roberto de Oliveira, 329
de autoria do vereador Cleilton Dias de Resende, 330 e 331de autoria do 
vereador Romisdete Pereira Neves, 332 de autoria do vereador Welington 
Faustino Fernandes da Silva, 333 de autoria do vereador Marcos Tulio Barroso,
334 e 335 autoria do vereador Paulo Roberto de Oliveira. Lida moção de numero 
080/21 a qual Parabeniza pelo Dia do Radialista comemorado no dia 07 de 
novembro, de autoria do vereador Fernando Mendes Novais. Dando sequência o 
senhor Presidente passa para a parte destinada ao Grande Expediente e solicita 
da secretaria se há alguém inscrito, momento em que é informado que sim a 
Senhora Cristina Ferreira Pinheiro, Diretora da Associação de Apoio ao Menor 
Nova Era e o vereador Oscar de Lima Pires Junior. Cristina Ferreira Pinheiro 
usou da palavra para apresentar projetos da Nova Era para o ano de 2022, os 
vereadores Denílson Barbosa de Souza, Cleilton Dias de Resende
parabenizaram pelo projeto prestado nessa Associação. O vereador Oscar de 
Lima Pires Junior usou da palavra para falar que no dia 25/11 foi lavrado um 
boletim de ocorrência na Delegacia da Policia Civil com a denúncia sobre 
postagens com divulgação de notícias falsas envolvendo o nome de 
parlamentares da Câmara e também explanou sobre o Projeto de Lei 
Complementar 004/21. Em seguida o Senhor Presidente solicita das comissões 
que procedam com os pareceres de forma verbal aos Projetos de Emenda Aditiva 
005/21 e Emenda Modificativa 010/21, sendo que todas foram favoráveis. Logo 
em seguida o Senhor Presidente adentra para a Ordem do dia e solicita que seja 
feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor Presidente 
coloca a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma retificação a 
mesma é aprovada por unanimidade. Colocados em primeira discussão e 
votação os Projetos de Emenda Aditiva 005/21 a qual "Acrescenta inciso V e § 3º 
ao artigo 20 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/2021, e dá 
outras providências", aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Paulo 
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Roberto de Oliveira, 010/21 a qual "Modifica a redação da ementa; Altera a 
redação dos inciso III, IV e § 2º do artigo 20 e artigo 25 do Projeto de Lei 
Complementar do Executivo nº 004/2021 e da outras providências", aprovada por 
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 
Complementar 004/21, emendado, o qual "Institui o Regime de Previdência 
Complementar no âmbito do Município de Quirinópolis-GO, fixa o limite máximo 
para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de 
que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de 
benefícios de previdência complementar; e dá outras providencias", discutido pelo 
vereador Alex Gomes da Silva, aprovado por maioria, com voto contrário do 
vereador Paulo Roberto de Oliveira. Na sequencia o Senhor Presidente coloca 
em discussão e votação os requerimentos de números 325, 326, 329 a 335. O 
requerimento 329 foi discutido pelo vereador Cleilton Dias de Resende. Sendo 
que todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Não havendo 
mais nada a tratar o Senhor Presidente passa para a parte destinada as 
explicações pessoais, fazendo uso da palavra os vereadores Oscar de Lima Pires 
Junior, Denílson Barbosa de Souza, Cleilton Dias de Resende, Renato Ribeiro da 
Silva, Welington Faustino Fernandes da Silva, Paulo Roberto de Oliveira. Não 
havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a 
presente sessão as 10h57min, convocando os senhores vereadores para 
reunirem-se no dia 10 de novembro de 2021 às nove horas no local regimental. 
Para constar lavra-se a presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada.
 
 Presidente 1º Secretário