sessao nº 42

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 042/ 2021
1
Ata da quadragésima segunda sessão Ordinária da décima nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos dez dias do mês de 
novembro de dois mil e vinte e um, as 09hr34min, reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro 
Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Alex Gomes da 
Silva, Denílson Barbosa de Souza, Fernando Mendes Novais, Gustavo Mourão 
Alves, Marcos Tulio Barroso, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Renato Ribeiro da 
Silva, Romisdete Pereira Neves, Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires 
Junior, Welington Faustino Fernandes da Silva. Ausente o vereador Cleilton Dias 
de Resende. Havendo quórum regimental, o senhor presidente Fernando 
Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando boas vindas aos 
presentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente determina que seja feita a leitura 
das matérias apresentadas. Foram lidos os requerimentos de números 336 e 337
de autoria do vereador Paulo Roberto de Oliveira, 338 de autoria do vereador
Welington Faustino Fernandes da Silva, 339 e 340 de autoria do vereador Acácio 
Divino Vieira de Assis, 341de autoria do vereador Gustavo Mourão Alves, 342 de 
autoria do vereador Renato Ribeiro da Silva, 343 de autoria do vereador Cleilton 
Dias de Resende, 344 de autoria da vereadora Nubia Theodoro Arantes Oliveira.
Logo em seguida o vereador Alex Gomes da Silva faz um requerimento verbal de 
número 031. Lida moção a qual parabeniza a fotografa Amanda Souza, de 
autoria do vereador Welington Faustino Fernandes da Silva. Dando sequência o 
senhor Presidente passa para a parte destinada ao Grande Expediente e solicita 
da secretaria se há alguém inscrito, não havendo nenhum orador inscrito o 
Senhor Presidente adentra para a Ordem do Dia. Na sequencia o Senhor 
Presidente determina que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a 
leitura o Senhor Presidente coloca a redação da ata em discussão, não havendo 
nenhuma retificação a mesma é aprovada por unanimidade. Foram lidos os 
pareceres das comissões competentes e jurídico favoráveis à aprovação do 
projeto de Lei do Executivo 027/21, dos Projetos de Lei Legislativo de números 
022/21 e 023/21 e dos Projetos de Decretos Legislativo 004/21, 005/21, 006/21, 
007/21, 008/21, 009/21, 010/21, 011/21. Colocados em primeira discussão e 
votação os Projetos de Decretos Legislativo de números 004/21 o qual “Dispõe 
sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Senhor Wellington Hannibal, 
e dá outras providências”, 005/21 o qual “Concede titulo honorifico de cidadão 
Quirinopolino ao senhor Jose Nicanor dos Santos, e dá outras providências”, 
006/21 o qual “Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária a Senhora 
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 042/ 2021
2
Mirella Paola Loreti, e dá outras providências”, 007/21 o qual “Dispõe sobre a 
concessão de título de cidadã honorária a Senhora Marinildes Prospero Duarte 
de Paula, e dá outras providências”, 008/21 o qual “Concede titulo honorifico de 
cidadão Quirinopolino ao senhor Gilvan Andre da Paz, e dá outras providências”, 
009/21 o qual “Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinópolino ao Senhor 
Tiago Rogério Barbosa e contém outras Providências”, 010/21 o qual “Concede 
Título Honorífico de Cidadão Quirinópolino ao Senhor Pedro Henrique Ramos 
Sales e contém outras Providências”, 011/21 o qual “Concede Título Honorífico 
de Cidadão Quirinopolino ao Senhor Germano Fiamenghi e contém outras 
Providências”, aprovados por unanimidade. Colocados em primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei do Legislativo de números 022/21 o qual “Denomina de 
Antônio Batista de Lima – Tunico, o Auditório da Prefeitura Municipal de 
Quirinopolis”, discutido pelo autor vereador Welington Faustino Fernandes da 
Silva, em seguida foi aprovado por unanimidade; 023/21 o qual “Cria a Unidade 
de Conservação Área de Proteção Ambiental Municipal Bacia do Ribeirão das 
Pedras”, aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação 
o Projeto de Lei do Executivo 027/21 o qual "Autoriza a aquisição ou 
desapropriação de áreas e posterior construção e doação de casas populares 
para população em vulnerabilidade social do Município de Quirinópolis e dá 
outras providências", discutido pelos vereadores Oscar de Lima Pires Junior,
Paulo Roberto de Oliveira, em seguida foi aprovado por unanimidade. Colocado 
em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 004/21, 
emendado, o qual "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do 
Município de Quirinópolis-GO, fixa o limite máximo para a concessão de 
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da 
Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência 
complementar e dá outras providencias”, aprovado por maioria, com voto 
contrário do vereador Paulo Roberto de Oliveira. Em seguida o vereador
Welington Faustino Fernandes da Silva, solicita que coloque os requerimentos 
em votação em bloco, sem destaque. O senhor Presidente coloca o pedido em 
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente 
coloca em discussão e votação os requerimentos de números 327, 328, 336 a 
342 e 344, e o requerimento verbal 031, sendo que todos os requerimentos foram 
aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente passa para a parte destinada as explicações pessoais, fazendo uso 
da palavra os vereadores Acácio Divino Vieira de Assis, Oscar de Lima Pires 
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 042/ 2021
3
Junior, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Paulo Roberto de Oliveira, Denílson 
Barbosa de Souza. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o 
Senhor Presidente encerra a presente sessão as 10h22min, convocando os 
senhores vereadores para reunirem-se no dia 17 de novembro de 2021 às nove 
horas no local regimental. Para constar lavra-se a presente ata, e, que, após lida 
e aprovada, vai devidamente assinada.
 
 Presidente 1º Secretário