sessao nº 45

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 045/ 2021
1
Ata da quadragésima quinta sessão Ordinária da décima nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos vinte e quatro dias do 
mês de novembro de dois mil e vinte e um, as 09hr30min, reuniram-se no 
Plenário da Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, 
Bairro Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Alex 
Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, 
Fernando Mendes Novais, Gustavo Mourão Alves, Marcos Tulio Barroso, Nubia 
Theodoro Arantes Oliveira, Renato Ribeiro da Silva, Romisdete Pereira Neves, 
Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, Welington Faustino 
Fernandes da Silva. Havendo quórum regimental, o senhor presidente Fernando 
Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando boas vindas aos 
presentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente determina que seja feita a leitura 
das matérias apresentadas. Foram lidos os Projetos de Lei do Poder Executivo 
de números 037/21 o qual "Autoriza a contratação de pessoal no âmbito da 
Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, de acordo com o art. 37, 
inciso IX, da Constituição Federal, Resolução nº 007/2005 expedida pelo TCM e 
contém outras providências"; 038/21 o qual "Autoriza o repasse de Subvenção 
Social e contém outras providências". (À Fundação Pio XII, mantenedora do 
Hospital do Câncer de Barretos, Hospital do Amor). Foram lidos os requerimentos 
de números 358 e 359, de autoria do vereador Renato Ribeiro da Silva, 360 de 
autoria do vereador Cleilton Dias de Resende, 361 e 362 de autoria do vereador 
Paulo Roberto de Oliveira, 363 de autoria do vereador Welington Faustino 
Fernandes da Silva. Logo em seguida o vereador Marcos Tulio Barroso, fez 
requerimento verbal de número 032. Na sequencia o vereador Oscar de Lima 
Pires Junior solicitou do Senhor Presidente que regularize a postagem dos 
projetos no site e também solicitou a presença do jurídico nas sessões. Dando 
sequência o senhor Presidente passa para a parte destinada ao Grande 
Expediente e solicita da secretaria se há alguém inscrito, não havendo nenhum 
orador inscrito o Senhor Presidente adentra para a Ordem do Dia. Na sequencia 
o Senhor Presidente determina que seja feita a leitura da ata da sessão anterior.
Após a leitura o Senhor Presidente coloca a redação da ata em discussão, não 
havendo nenhuma retificação a mesma é aprovada por unanimidade. Colocados 
em segunda e ultima discussão e votação os Projetos de Decretos Legislativo de 
números 012/21 o qual “Concede título de cidadã Quirinopolina a Marilda 
Rodrigues Santana de Queluz, e dá outras providências”; aprovado por 
unanimidade, 013/21 o qual “Concede o título de cidadã Quirinopolina a Maria 
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 045/ 2021
2
Lucia de Sousa Costa, e dá outras providencias”; aprovado por unanimidade,
014/21 o qual “Concede título honorifico de cidadão Quirinopolino ao senhor 
Álvaro Dani, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade, 015/21 o qual 
“Concede título honorifico de cidadão Quirinopolino ao Revmo. Senhor Neilton 
Nunes Neves e contém outras providencias”, aprovado por unanimidade.
Colocado em segunda discussão e votação a Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica número 004/21, emendada, a qual "Dá nova redação ao § 3º, do artigo 
17, da Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1.990 - Lei Orgânica do Município de 
Quirinópolis e contém outras providências", aprovada por unanimidade. 
Colocados em segunda e ultima discussão e votação os Projetos de Lei do 
Executivo 032/21 o qual "Cria a Casa da Cultura de Quirinópolis-Go e dá outras 
providências"; 036/21 o qual “Autoriza realização de eventos no Parque de 
Exposições "João de Oliveira Gouveia" e contém outras providências”, aprovados 
por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente coloca em discussão e 
votação os requerimentos de números 358 a 363 e o requerimento verbal 032. O 
requerimento 358 foi discutido pelo vereador Renato Ribeiro da Silva, 360 foi 
discutido pelos vereadores Cleilton Dias de Resende, 361 discutido pelo vereador
Paulo Roberto de Oliveira, 362 discutido pelos vereadores Paulo Roberto de 
Oliveira, Acácio Divino Vieira de Assis e Cleilton Dias de Resende, 355 discutido 
pelo vereador Paulo Roberto de Oliveira, sendo que todos os requerimentos 
foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente passa para a parte destinada as explicações pessoais, fazendo uso 
da palavra os vereadores Oscar de Lima Pires Junior, Gustavo Mourão Alves,
Paulo Roberto de Oliveira, Welington Faustino Fernandes da Silva, a. Não 
havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a 
presente sessão as 10h21min, convocando os senhores vereadores para 
reunirem-se no dia 06 de dezembro de 2021 às nove horas no local regimental. 
Para constar lavra-se a presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada.
 
 Presidente 1º Secretário 
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 045/ 2021
3