sessao nº 46

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 046/ 2021
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Ata da quadragésima sexta sessão Ordinária da décima nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos nove dias do mês de 
dezembro de dois mil e vinte e um, as 09hr15min, reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro Municipal, 
os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Alex Gomes da Silva, 
Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, Fernando Mendes Novais, 
Gustavo Mourão Alves, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Renato Ribeiro da Silva, 
Romisdete Pereira Neves, Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, 
Welington Faustino Fernandes da Silva. Ausente o vereador Marcos Tulio Barroso, 
falta esta que foi justificada. Havendo quórum regimental, o senhor presidente
Fernando Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando boas vindas 
aos presentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente determina que seja feita a 
leitura das matérias apresentadas. Foi lido Oficio do Poder Executivo 047/21 o qual
solicita a substituição do Anexo I, do Projeto de Lei n. 037/21 que está em 
tramitação. Foram lidos os Projetos de Lei do Poder Executivo de números 039/21 
o qual “Aumenta o índice de suplementação, contido na Lei nº 3.370/20 Lei 
Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021”; 040/21 o qual “Altera o § 4º e 
inciso I do artigo 11 e Anexo I da Lei nº 3.304 de 25 de janeiro de 2019, e dá outras 
providências”; 041/21 o qual “Dispõem sobre a transformação da Unidade de 
Ensino Escola Municipal Marcio Ribeiro em Escola Municipal de Tempo Integral 
Marcio Ribeiro e contém outras providências”; 042/21 o qual “Disciplina sobre as 
ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de 
zoonoses, cria o Abrigo Municipal de Animais Domésticos, e dá outras 
providências”. Lido Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo de numero 
005/21 o qual “Acrescenta os § 3º e §4º e respectivos incisos ao art. 26 da Lei 
Complementar 019, de 15 de maio de 2008 e dá outras providências”. Foi lido o 
Projeto de Emenda Modificativa 046/21 o qual "Projeto de Emenda Modificativa a 
redação do parágrafo único do artigo 7º do Projeto de Lei do Executivo nº 037/21, 
de 23 de Novembro de 2021 e dá outras providências", de autoria dos vereadores 
Acácio Divino Vieira de Assis, Oscar de Lima Pires Junior, Nubia Theodoro Arantes 
Oliveira, Cleiton Dias de Resende, Gustavo Mourão Alves, Paulo Roberto de 
Oliveira, Renato Ribeiro da Silva e Welington Faustino Fernandes da Silva. Foram
lidos os Projetos de Decreto Legislativo de números 018/21 o qual “Concede título 
de cidadão Quirinopolino ao senhor Jaques Batista dos Santos, e dá outras 
providências”; 019/21 o qual “Concede título de cidadão Quirinopolino ao senhor 
José Olavo de Oliveira, e dá outras providências”, ambos de autoria do vereador 
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Denilson Barbosa de Souza; 020/21 o qual “Concede título de cidadão 
Quirinopolino ao senhor Luiz Silas de Almeida, e dá outras providências”, de autoria 
da vereadora Nubia Theodoro Arantes Oliveira. Foram lidos os requerimentos de 
números 364 e 369 de autoria do vereador Renato Ribeiro da Silva, 365 e 370 de 
autoria do vereador Cleilton Dias de Resende, 366 de autoria do vereador Fernando 
Mendes Novais, 368 de autoria do vereador Acácio Divino Vieira de Assis, 373 e 
374 de autoria do vereador Paulo Roberto de Oliveira. Logo em seguida o vereador 
Gustavo Mourão Alves faz um requerimento verbal de número 032. Logo em 
seguida o Senhor Presidente solicita das comissões competentes que proceda com 
os pareceres orais ao Projeto de Emenda Modificativa 046/21, sendo todas 
favoráveis, momento em que o vereador Oscar de Lima Pires Junior usou da 
palavra para explicar o porquê da iniciativa da Emenda. Foram lidos os pareceres 
das comissões competentes e jurídico favoráveis à aprovação dos projetos de Lei 
do Executivo 022/21, 023/21, 024/21, 037/21 e 038/21 e dos Projetos de Decretos 
Legislativo 016/21 e 017/21. Dando sequência o senhor Presidente passa para a 
parte destinada ao Grande Expediente e solicita da secretaria se há alguém 
inscrito, momento em que é informado que sim a Secretária de Educação, Senhora 
Vonedirce Maria Santos que usou da palavra para explanar sobre os projetos de Lei 
do Executivo números 040/21 e 041/21 que estão em tramitação nesta Casa de 
Leis. Usaram ainda da palavra os vereadores: Welington Faustino Fernandes da 
Silva, Oscar de Lima Pires Junior e Paulo Roberto de Oliveira parabenizando pelos 
projetos. Logo em seguida o Senhor Presidente adentra para a Ordem do dia e 
solicita que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor 
Presidente coloca a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma 
retificação a mesma é aprovada por unanimidade. Colocados em primeira e única
discussão e votação os Projetos de Emenda Modificativa de números 007/21, 
009/21, 011/21 a 044/21, todas ao Quadro Orçamentário do Projeto de Lei nº 
023/21 e contém outras providências. As emendas 009/21, 019/21 foram discutidas
pelo vereador Cleilton Dias de Resende, 011/21, 040/21 discutidas pelo vereador 
Oscar de Lima Pires Junior, 013/21 discutida pelo vereador Fernando Mendes 
Novais, 016 foi discutida pelos vereadores Gustavo Mourão Alves e Cleilton Dias de 
Resende, 025/21, 031/21foram discutidas pelo vereador Denílson Barbosa de 
Souza, 033/21foi discutida pelo vereador Welington Faustino Fernandes da Silva, 
039/21 e 042/21 discutidas pelo vereador Romisdete Pereira Neves. Sendo que 
todas foram aprovadas por unanimidade. Colocados em primeira discussão e 
votação os Projetos de Decreto Legislativo de números 016/21 o qual “Concede 
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título de cidadão Quirinopolino ao senhor Daniel Gonçalves Teixeira, e dá outras 
providências”; aprovado por unanimidade; 017/21 o qual “Concede o título de 
cidadão Quirinopolino ao senhor Jeronimo Ferreira da Silva, e dá outras 
providencias”; aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e 
votação Projeto de Resolução de numero 006/21 o qual “Altera o inciso II da 
Resolução nº 071/21, no que dispõe sobre os membros da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Economia e contém outras providências”, aprovado por unanimidade. 
Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo 024/21 o 
qual “Institui no âmbito municipal o “Programa Menina Mulher” e contém outras 
previdências”, momento em que a autora vereadora Nubia Theodoro Arantes 
Oliveira solicitou vista do referido projeto. Colocados em primeira discussão e 
votação os Projetos de Lei do Executivo 022/21 o qual "Dispõe sobre alteração da 
Lei nº 3.394 de 24 de junho de 2021, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para 
o exercício de 2022"; 023/21 o qual "Estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2022", emendado; 024/21 o qual 
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Munícipio de Quirinópolis-Go, para o período 
de 2022 a 2025 e dá outras providências", aprovados por unanimidade. Colocada
em primeira e única discussão e votação o Projeto de Emenda Modificativa de 
número 046/21 a qual "Projeto de Emenda Modificativa a redação do parágrafo 
único do artigo 7º do Projeto de Lei do Executivo nº 037/21, de 23 de Novembro de 
2021 e dá outras providências", aprovada por unanimidade; Projeto de Lei do 
Executivo 037/21 o qual "Autoriza a contratação de pessoal no âmbito da Secretaria 
Municipal de Promoção e Assistência Social, de acordo com o art. 37, inciso IX, da 
Constituição Federal, Resolução nº 007/2005 expedida pelo TCM e contém outras 
providências", emendado; 038/21 o qual "Autoriza o repasse de Subvenção Social e 
contém outras providências". (À Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do 
Câncer de Barretos, Hospital do Amor), sendo todos aprovados por unanimidade.
Na sequencia o Senhor Presidente coloca em discussão e votação os 
requerimentos de números 364 a 374 e o requerimento verbal 032. O requerimento 
321 foi discutido pelo vereador Cleilton Dias de Resende, 373 discutidos pelo 
vereador Paulo Roberto de Oliveira 374 discutido pela vereadora Nubia Theodoro 
Arantes Oliveira, sendo que todos os requerimentos foram aprovados por 
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente passa para a 
parte destinada as explicações pessoais, fazendo uso da palavra os vereadores 
Oscar de Lima Pires Junior, Welington Faustino Fernandes da Silva, Não havendo 
mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente 
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sessão as 11h08min, convocando os senhores vereadores para reunirem-se no dia 
07 de dezembro de 2021 às nove horas no local regimental. Para constar lavra-se a 
presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada.
 
 Presidente 1º Secretário