sessao nº 47

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 047/ 2021
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Ata da quadragésima sétima sessão Ordinária da décima nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos dez dias do mês de 
dezembro de dois mil e vinte e um, as 09hr22min, reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro Municipal, 
os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Alex Gomes da Silva, 
Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, Fernando Mendes Novais, 
Gustavo Mourão Alves, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Renato Ribeiro da Silva, 
Romisdete Pereira Neves, Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, 
Welington Faustino Fernandes da Silva. Havendo quórum regimental, o senhor 
presidente Fernando Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando 
boas vindas aos presentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente determina que seja 
feita a leitura das matérias apresentadas. Ausente o vereador Marcos Tulio 
Barroso. Foram lidos os requerimentos de números 375 e 376 de autoria do 
vereador Romisdete Pereira Neves, 377 de autoria do vereador Cleilton Dias de 
Resende, 378 de autoria do vereador Fernando Mendes Novais, 379 e 380 de 
autoria do vereador Acácio Divino Vieira de Assis, 381 e 382 de autoria do vereador 
Paulo Roberto de Oliveira. Lida moção de numero 082 de Aplausos a enfermeira,
Sra. Jailda Medeiros Rocha, de autoria do vereador Renato Ribeiro da Silva. A
referida moção foi discutida pelos vereadores Renato Ribeiro da Silva, Acácio 
Divino Vieira de Assis e Cleilton Dias de Resende. Dando sequência o senhor 
Presidente passa para a parte destinada ao Grande Expediente e solicita da 
secretaria se há alguém inscrito, momento em que é informado que sim o 
Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Quirinópolis (CONSEG),
senhor Joao Bosco da Silva e os vereadores Welington Faustino Fernandes da 
Silva e Gustavo Mourão Alves. O senhor Joao Bosco da Silva usou da palavra para 
falar sobre o Conselho de Segurança (CONSEG). O vereador Welington Faustino 
Fernandes da Silva usou da palavra para falar sobre assuntos políticos e sobre o 
fortalecimento do PSD – Partido Social Democrata, local. Gustavo Mourão Alves
usou da palavra para falar sobre os moradores do bairro Vila feliz que estão 
abandonados pela equipe da Assistência Social. Logo em seguida o Senhor 
Presidente adentra para a Ordem do dia e solicita que seja feita a leitura da ata da 
sessão anterior. Após a leitura o Senhor Presidente coloca a redação da ata em 
discussão, não havendo nenhuma retificação a mesma é aprovada por 
unanimidade. Logo em seguida o Senhor Presidente solicita da comissão de 
Constituição e Justiça que proceda com os pareceres orais ao Projeto de Decreto 
019/21. Colocados em segunda discussão e votação os Projetos de Decreto 
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Legislativo de números 016/21 o qual “Concede título de cidadão Quirinopolino ao 
senhor Daniel Gonçalves Teixeira, e dá outras providências”; 017/21 o qual
“Concede o título de cidadão Quirinopolino ao senhor Jeronimo Ferreira da Silva, e 
dá outras providencias”; os quais foram aprovados por unanimidade. Colocado em 
segunda discussão e votação Projeto de Resolução de número 006/21 o qual
“Altera o inciso II da Resolução nº 071/21, no que dispõe sobre os membros da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e contém outras providências”,
aprovado por unanimidade. Colocados em primeira discussão e votação os Projetos 
de Decreto Legislativo de números 018/21 o qual "Concede título honorifico de 
cidadão quirinopolino ao senhor Jaques Batista dos Santos"; 019/21 o qual
"Concede Título Honorífico de Cidadão quirinopolino ao Senhor José Olavo de 
Oliveira e contém outras providências"; 020/21 o qual "Concede Título Honorífico de 
Cidadão quirinopolino ao Senhor Luiz Silas de Almeida e contém outras 
providências", aprovados por unanimidade. Colocado em primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei do Legislativo 024/21 o qual “Institui no âmbito municipal o 
“Programa Menina Mulher” e contém outras previdências”, discutido pela autora 
vereadora Nubia Theodoro Arantes Oliveira, em seguida aprovado por 
unanimidade. Colocados em segunda discussão e votação os Projetos de Lei do 
Executivo 022/21 o qual "Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.394 de 24 de junho de 
2021, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o exercício de 2022"; 023/21 o 
qual "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quirinópolis, para o 
exercício financeiro de 2022", 024/21 o qual "Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Munícipio de Quirinópolis-Go, para o período de 2022 a 2025 e dá outras 
providências"; 037/21 o qual "Autoriza a contratação de pessoal no âmbito da 
Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, de acordo com o art. 37, 
inciso IX, da Constituição Federal, Resolução nº 007/2005 expedida pelo TCM e 
contém outras providências"; 038/21 o qual "Autoriza o repasse de Subvenção 
Social e contém outras providências, (À Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital 
do Câncer de Barretos, Hospital do Amor)”, sendo todos aprovados por 
unanimidade. Em seguida o vereador Oscar de Lima Pires Junior solicitou do 
Presidente que após a sessão de hoje, realize uma reunião para tratar de assuntos 
Legislativos, o que foi de pronto atendido. Em seguida o vereador Welington 
Faustino Fernandes da Silva, solicita que coloque os requerimentos em votação em 
bloco sem destaque. O senhor Presidente coloca o pedido em votação, o qual foi 
aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente coloca em 
discussão e votação os requerimentos de números 375 a 382, sendo todos 
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aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente 
passa para a parte destinada as explicações pessoais, fazendo uso da palavra os 
vereadores Acácio Divino Vieira de Assis, Denilson Barbosa de Souza, Cleilton Dias 
de Resende, Romisdete Pereira Neves, Renato Ribeiro da Silva, Paulo Roberto de 
Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior. Não havendo mais quem queira fazer uso da 
palavra, o Senhor Presidente encerra a presente sessão as 10hr44min, convocando 
os senhores vereadores para reunirem-se no dia 13 de dezembro de 2021 às nove 
horas no local regimental. Para constar lavra-se a presente ata, e, que, após lida e 
aprovada, vai devidamente assinada.
 
 Presidente 1º Secretário