sessao nº 48

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 048/ 2021
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Ata da quadragésima oitava sessão Ordinária da décima nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos treze dias do mês de 
dezembro de dois mil e vinte e um, as 09hr19min, reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro Municipal, 
os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Alex Gomes da Silva, 
Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, Fernando Mendes Novais, 
Gustavo Mourão Alves, Marcos Tulio Barroso, Renato Ribeiro da Silva, Romisdete 
Pereira Neves, Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, Welington 
Faustino Fernandes da Silva. Ausente a vereadora Nubia Theodoro Arantes Oliveira.
Havendo quórum regimental, o senhor presidente, Fernando Mendes Novais, declara 
aberta a presente sessão, dando boas vindas aos presentes. Prosseguindo, o 
Senhor Presidente determina que seja feita a leitura das matérias apresentadas. Foi 
lido o Projeto de Lei do Poder Legislativo de numero 025/21 o qual “Concede revisão 
geral na forma do inciso X, Art. 37, da Constituição Federal e artigo 10 da Lei
Municipal 3.366/20 aos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e agentes 
políticos da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências“, de 
autoria da Mesa Diretora. Foram lidos os requerimentos de números 383 de autoria 
do vereador Cleilton Dias de Resende, 384 e 385 de autoria do vereador Paulo 
Roberto de Oliveira, 386 de autoria do vereador Acácio Divino Vieira de Assis, 
momento em que o autor solicitou que fizesse a leitura na integra do requerimento, o 
que foi de pronto atendido. Lida moção de número 083/21 homenageando o 
FocalizeQuiri, de autoria do vereador Acácio Divino Vieira de Assis. Dando 
sequência o senhor Presidente passa para a parte destinada ao Grande Expediente 
e solicita da secretaria se há alguém inscrito, momento em que é informado que sim 
o vereador Oscar de Lima Pires Junior usou da palavra para falar sobre o Bairro Vila 
Feliz. Usaram ainda da palavra os vereadores: Welington Faustino Fernandes da 
Silva, Gustavo Mourão Alves, Paulo Roberto de Oliveira e Alex Gomes da Silva.
Logo em seguida o Senhor Presidente adentra para a Ordem do dia e solicita que 
seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor Presidente 
coloca a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma retificação a mesma 
é aprovada por unanimidade. Colocados em segunda discussão e votação os 
Projetos de Decreto Legislativo de números 018/21 o qual "Concede título honorifico 
de cidadão quirinopolino ao senhor Jaques Batista dos Santos"; 019/21 o qual
"Concede Título Honorífico de Cidadão quirinopolino ao Senhor José Olavo de 
Oliveira e contém outras providências"; 020/21 o qual "Concede Título Honorífico de 
Cidadão quirinopolino ao Senhor Luiz Silas de Almeida e contém outras 
providências", aprovados por unanimidade. Colocado em segunda discussão e 
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votação o Projeto de Lei do Legislativo 024/21 o qual “Institui no âmbito municipal o 
“Programa Menina Mulher” e contém outras previdências”, aprovado por 
unanimidade. Colocados em terceira discussão e votação os Projetos de Lei do 
Executivo 022/21 o qual "Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.394 de 24 de junho de 
2021, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o exercício de 2022"; 023/21 o 
qual "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício 
financeiro de 2022", 024/21 o qual "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Munícipio de 
Quirinópolis-Go, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências"; sendo 
todos aprovados por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente coloca em 
discussão e votação os requerimentos de números 383 a 386. O requerimento 384 
foi discutido pelos vereadores Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior,
Welington Faustino Fernandes da Silva, 385 discutido pelos vereadores Paulo 
Roberto de Oliveira, Welington Faustino Fernandes da Silva. Logo em seguida todos 
aprovados por unanimidade. Momento em que o vereador Oscar de Lima Pires 
Junior convocou as Comissões para se reunir após a sessão. Não havendo mais 
nada a tratar o Senhor Presidente passa para a parte destinada as explicações 
pessoais, fazendo uso da palavra os vereadores Acácio Divino Vieira de Assis,
Cleilton Dias de Resende, Oscar de Lima Pires Junior, Paulo Roberto de Oliveira.
Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a 
presente sessão as 10hr23min, convocando os senhores vereadores para reunirem￾se no dia 14 de dezembro de 2021 às nove horas no local regimental. Para constar 
lavra-se a presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada.
 
 Presidente 1º Secretário