sessao nº 49

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 049/ 2021
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Ata da quadragésima nona sessão Ordinária da décima nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Ao quatorze dias do mês de dezembro 
de dois mil e vinte e um, as 09hr14min, reuniram-se no Plenário da Câmara 
Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro Municipal, os 
senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Cleilton Dias de Resende, 
Denílson Barbosa de Souza, Fernando Mendes Novais, Gustavo Mourão Alves, 
Marcos Tulio Barroso, Renato Ribeiro da Silva, Romisdete Pereira Neves, Paulo 
Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, Welington Faustino Fernandes da 
Silva. Ausente os vereadores Alex Gomes da Silva e Nubia Theodoro Arantes 
Oliveira, faltas estas que foram justificadas. Havendo quórum regimental, o senhor 
presidente, Fernando Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando boas 
vindas aos presentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente determina que seja feita a 
leitura das matérias apresentadas. Foi lido Projeto de Decreto Legislativo de número 
021/21 o qual “Concede título de cidadã Quirinopolina a senhora Luzia Regina 
Cruvinel Maia, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Nubia Theodoro 
Arantes Oliveira. Foram lidos os requerimentos de números 387 de autoria do 
vereador Welington Faustino Fernandes da Silva, 388 e 389 de autoria do vereador 
Paulo Roberto de Oliveira, 390 e 391de autoria do vereador Renato Ribeiro da Silva, 
392 e 393 Cleilton Dias de Resende. Logo em seguida o vereador Gustavo Mourão 
Alves fez um requerimento verbal de número 033 e o vereador Denílson Barbosa de 
Souza fez dois requerimentos verbais de números 034 e 035. Lida moção de numero 
084/21 de Aplausos e Reconhecimento Público a OVG – Organização das 
Voluntárias de Goiás nas pessoas da Gerente de Benefícios Sociais Natalia Tandaya 
e a Coordenadora de Benefícios Sociais Fabiana Santana, de autoria do vereador 
Welington Faustino Fernandes da Silva. Dando sequência o senhor Presidente 
passa para a parte destinada ao Grande Expediente e solicita da secretaria se há 
alguém inscrito, não havendo nenhum orador inscrito o Senhor Presidente adentra 
para a Ordem do Dia. Na sequência o Senhor Presidente determina que seja feita a 
leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor Presidente coloca a 
redação da ata em discussão, não havendo nenhuma retificação a mesma é 
aprovada por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de 
Lei do Legislativo 025/21 o qual “Concede revisão geral na forma do inciso X, Art. 37, 
da Constituição Federal e artigo 10 da Lei Municipal 3.366/20 aos vencimentos dos
servidores públicos ativos, inativos e agentes políticos da Câmara Municipal de 
Quirinópolis e contém outras providências“, aprovado por unanimidade. Colocados 
em primeira discussão e votação os Projetos de Lei do Executivo 039/21 o qual 
“Aumenta o índice de suplementação, contido na Lei nº 3.370/20 Lei Orçamentária 
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Anual – LOA para o exercício de 2021”, aprovado por unanimidade; 040/21 o qual 
“Altera o § 4º e inciso I do artigo 11 e Anexo I da Lei nº 3.304 de 25 de janeiro de 
2019, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; 041/21 o qual “Dispõem 
sobre a transformação da Unidade de Ensino Escola Municipal Marcio Ribeiro em 
Escola Municipal de Tempo Integral Marcio Ribeiro e contém outras providências”;
discutido pelo vereador Oscar de Lima Pires Junior, aprovado por unanimidade;
042/21 o qual “Disciplina sobre as ações e os serviços de saúde voltados para 
vigilância, prevenção e controle de zoonoses, cria o Abrigo Municipal de Animais 
Domésticos, e dá outras providências”, discutido pelos vereadores Oscar de Lima 
Pires Junior, Gustavo Mourão Alves, Welington Faustino Fernandes da Silva, 
aprovados por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de 
Lei Complementar do Executivo de numero 005/21 o qual “Acrescenta os § 3º e §4º 
e respectivos incisos ao art. 26 da Lei Complementar 019, de 15 de maio de 2008 e 
dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor 
Presidente coloca em discussão e votação os requerimentos de números 387 a 393
e os requerimentos verbais 033, 034 e 035. O requerimento 391 foi discutido pelo 
vereador Renato Ribeiro da Silva, 392 e 393 foram discutidos pelo vereador Cleilton 
Dias de Resende, o requerimento verbal 035 foi discutido pelo vereador Denílson
Barbosa de Souza, sendo todos aprovados por unanimidade. Não havendo mais 
nada a tratar o Senhor Presidente passa para a parte destinada as explicações 
pessoais, fazendo uso da palavra os vereadores Cleilton Dias de Resende, Renato 
Ribeiro da Silva, Denílson Barbosa de Souza, Oscar de Lima Pires Junior, Paulo 
Roberto de Oliveira. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor 
Presidente encerra a presente sessão as 10hr00min, convocando os senhores 
vereadores para reunirem-se no dia 15 de dezembro de 2021 às nove horas no local 
regimental. Para constar lavra-se a presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada.
 
 Presidente 1º Secretário 
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