sessao nº 50

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 050/ 2021
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Ata da quinquagésima sessão Ordinária da décima nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos quinze dias do mês de dezembro de 
dois mil e vinte e um, as 09hr16min, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, 
sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro Municipal, os senhores 
vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de 
Resende, Denílson Barbosa de Souza, Fernando Mendes Novais, Gustavo Mourão 
Alves, Marcos Tulio Barroso, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Renato Ribeiro da 
Silva, Romisdete Pereira Neves, Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires 
Junior, Welington Faustino Fernandes da Silva. Havendo quórum regimental, o 
senhor presidente, Fernando Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, 
dando boas vindas aos presentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente determina 
que seja feita a leitura das matérias apresentadas. Foram lidos os requerimentos de 
números 394 e 395 de autoria do vereador Cleilton Dias de Resende, 396 de autoria 
do vereador Marcos Tulio Barroso, 397 de autoria do vereador Renato Ribeiro da 
Silva, 398 de autoria do vereador Romisdete Pereira Neves, 399 e 400 de autoria do 
vereador Paulo Roberto de Oliveira. Logo em seguida o vereador Welington Faustino 
Fernandes da Silva fez um requerimento verbal de número 036. Foram lidas as 
moções de números 085/21 de Aplausos a Sr. Euglenio Entony Dias Soares, no 
sentido de homenagear como uma referência na sociedade, de autoria da vereadora 
Nubia Theodoro Arantes Oliveira, 086/21 parabenizando os integrantes do projeto 
“Pet’s eles merecem mais”, de autoria do vereador Gustavo Mourão Alves. Dando 
sequência o senhor Presidente passa para a parte destinada ao Grande Expediente 
e solicita da secretaria se há alguém inscrito, momento em que é informado que sim 
o vereador Paulo Roberto de Oliveira, usou da palavra para fazer agradecimentos.
Logo em seguida o Senhor Presidente adentra para a Ordem do dia e solicita que 
seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor Presidente 
coloca a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma retificação a mesma 
é aprovada por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto 
de Lei do Legislativo 025/21 o qual “Concede revisão geral na forma do inciso X, Art. 
37, da Constituição Federal e artigo 10 da Lei Municipal 3.366/20 aos vencimentos
dos servidores públicos ativos, inativos e agentes políticos da Câmara Municipal de 
Quirinópolis e contém outras providências“, aprovado por unanimidade. Colocados 
em segunda discussão e votação os Projetos de Lei do Executivo 039/21 o qual 
“Aumenta o índice de suplementação, contido na Lei nº 3.370/20 Lei Orçamentária 
Anual – LOA para o exercício de 2021”, aprovado por unanimidade; 040/21 o qual 
“Altera o § 4º e inciso I do artigo 11 e Anexo I da Lei nº 3.304 de 25 de janeiro de 
2019, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; 041/21 o qual “Dispõem 
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sobre a transformação da Unidade de Ensino Escola Municipal Marcio Ribeiro em 
Escola Municipal de Tempo Integral Marcio Ribeiro e contém outras providências”; 
aprovado por unanimidade; 042/21 o qual “Disciplina sobre as ações e os serviços 
de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses, cria o Abrigo 
Municipal de Animais Domésticos, e dá outras providências”, aprovado por 
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 
Complementar do Executivo de número 005/21 o qual “Acrescenta os § 3º e §4º e 
respectivos incisos ao art. 26 da Lei Complementar 019, de 15 de maio de 2008 e dá 
outras providências”, aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente 
coloca em discussão e votação os requerimentos de números 394 a 400 e o 
requerimento verbal 036. O requerimento 395 discutido pelo vereador Cleilton Dias 
de Resende, 396 foi discutido pelo vereador Marcos Tulio Barroso, sendo todos 
aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente 
passa para a parte destinada as explicações pessoais, fazendo uso da palavra os 
vereadores Cleilton Dias de Resende, Gustavo Mourão Alves, Acácio Divino Vieira 
de Assis, Denílson Barbosa de Souza, Oscar de Lima Pires Junior, Nubia Theodoro 
Arantes Oliveira, Romisdete Pereira Neves, Welington Faustino Fernandes da Silva,
Paulo Roberto de Oliveira, Renato Ribeiro da Silva e Fernando Mendes Novais. Não 
havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a 
presente sessão as 10hr45min, convocando os senhores vereadores para reunirem￾se no dia 07 de fevereiro de 2022 às nove horas no local regimental. Para constar 
lavra-se a presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada.
 
 Presidente 1º Secretário