sessao nº 1

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 001/ 2022
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Ata da primeira sessão Ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos vinte e um
dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, as 9hr33min, reuniram-se no 
Plenário da Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, 
Bairro Municipal, os senhores vereadores: Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de 
Resende, Denílson Barbosa de Souza, Fernando Mendes Novais, Gustavo Mourão 
Alves, Marcos Tulio Barroso, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Romisdete Pereira 
Neves, Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, Welington Faustino 
Fernandes da Silva. Ausente os vereadores Acácio Divino Vieira de Assis e Renato 
Ribeiro da Silva, faltas estas que foram justificadas. Havendo quórum regimental, o 
senhor presidente, Fernando Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, 
dando boas vindas aos presentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente determina 
que seja feita a leitura das matérias apresentadas. Lido Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica de número 001/22 o qual “Dá nova redação ao §3º, do art. 47, da Lei 
Orgânica Municipal, de autoria dos vereadores Fernando Mendes Novais, 
Romisdete Pereira Neves, Welington Faustino Fernandes da Silva, Alex Gomes da 
Silva, Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, Gustavo Mourão 
Alves, Marcos Tulio Barroso, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Paulo Roberto de 
Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior. Foram lidos os Projetos de Resolução de 
números 001/22 o qual “Formaliza Comissões Permanentes e contém outras 
providências”; momento em que o vereador Oscar de Lima Pires Junior solicitou a 
leitura do mesmo na integra, o que foi de pronto atendido; 002/22 o qual “Dá nova 
redação ao caput do Art. 4º, e parágrafo único do Art. 4º do capitulo III, da 
Resolução nº 068/20, de 28 de agosto de 2020 e contém outras providencias”, 
ambos de autoria da Mesa Diretora. Foram Lidos os Projetos de Lei do Poder 
Legislativo de números 001/22 o qual “Determina a veiculação de propagandas 
educativas de combate e exploração sexual e agressão contra mulher, crianças e 
adolescentes, em eventos públicos, culturais e esportivos realizados pelo 
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município”; 002/22 o qual “Dispõe sobre veda a nomeação pela administração 
pública direta e indireta do Município de Quirinópolis de condenados pela lei federal 
nº 11.340, de 07 de agosto de 2.006 – Lei Maria da Penha, e dá outras 
providências”; ambos de autoria do vereador Welington Faustino Fernandes da 
Silva; 003/22 o qual “Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o 
consumo humano e combate ao desperdício de alimentos”, de autoria do vereador 
Denílson Barbosa de Souza; 004/22 o qual “Cria a escola de gestão e eficiência 
Legislativa – EGEL, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis-go, com o 
objetivo de aprimorar os serviços prestados pelo Poder Legislativo municipal e dá 
outras providências”, de autoria do vereador Oscar de Lima Pires Junior; 005/22 o 
qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos em 
vias e calcadas/passeios públicos realizados por empresas concessionárias no 
âmbito do Município de Quirinópolis e dá outras providencias”, de autoria do 
vereador Welington Faustino Fernandes da Silva; 006/22 o qual “Concede Revisão 
Geral Anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo do 
Município de Quirinópolis, nos Termos do Inciso X do artigo 37 da Constituição da 
República e dá Outras Providências”, de autoria dos vereadores, Fernando Mendes 
Novais, Welington Faustino Fernandes da Silva, Gustavo Mourão Alves, Romisdete 
Pereira Neves, Acácio Divino Vieira de Assis. Lido os Projetos de Lei 
Complementar de números 001/22 o qual “Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária 
Municipal nº. 3.416, de 23 de novembro de 2021 e dá outras providências”; 002/22
o qual “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de 
setembro de 2005 e dá outras providências”, ambos de autoria do vereador Cleilton 
Dias de Resende; 003/22 o qual “Cria a campanha “Nota Premiada”, como medida 
para o aumento de arrecadação Municipal e dá outras providências”, de autoria do 
vereador Renato Ribeiro da Silva. Foram lidos os requerimentos de números 001e 
002 de autoria do vereador Renato Ribeiro da Silva, 003 de autoria do vereador 
Denilson Barbosa de Souza, 004 e 005 de autoria do vereador Oscar de Lima Pires 
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Junior, 006 e 007 de autoria do vereador Acácio Divino Vieira de Assis, 008 e 009
de autoria do vereador Cleilton Dias de Resende, 010 de autoria da vereadora 
Nubia Theodoro Arantes Oliveira, 011 e 012 de autoria do vereador Romisdete 
Pereira Neves, 013 e 014 de autoria do vereador Welington Faustino Fernandes da 
Silva, 015 e 016 de autoria do vereador Paulo Roberto de Oliveira. Foram lidas as 
moções de números 001/22 de pesar pelo falecimento de Claudinei Fernandes 
Oliveira, 002/22 de pesar pelo falecimento de Jeová José da Rocha, 003/22 de 
pesar pelo falecimento do ex-vereador Laerte Vieira de Souza, 004/22 de pesar 
pelo falecimento de Ricardo Gonçalves de Souza, todas de autoria do vereador
Fernando Mendes Novais. Momento em que o vereador Oscar de Lima Pires Junior 
solicitou o adiantamento da votação do Projeto de Resolução 001/22. Dando 
sequência o senhor Presidente passa para a parte destinada ao Grande Expediente 
e solicita da secretaria se há alguém inscrito, momento em que é informado que sim 
o Técnico Agropecuário da EMATER Senhor Carlos Ulisses Leal Brito, Welington 
Faustino Fernandes da Silva e Oscar de Lima Pires Junior. O senhor Carlos Ulisses 
Leal Brito usou da palavra para apresentar a síntese do relatório de atividades 
realizadas pala EMATER de Quirinópolis no ano de 2021. O vereador Oscar de 
Lima Pires Junior usou da palavra e começou com oração para desejar um ano de 
trabalho abençoado e de realizações, explanou sobre seu projeto de Lei 004/22, o 
qual Cria a Escola de Gestão e Eficiência Legislativa e pediu o apoio dos pares, 
também solicitou ao Sr. Presidente que agende uma reunião com o Prefeito 
Municipal para tratar da revisão geral anual dos servidores públicos de Quirinópolis 
e do piso salarial para os professores. O vereador Welington Faustino Fernandes 
da Silva usou da palavra para retratar sobre o que foi passado em relação a 
implantação das fossas sépticas na Bairro Athenas, o qual foi repassado que a 
Secretária de Meio Ambiente havia proposto sendo que a proposta partiu do Inlot, 
também falou sobre sua indignação sobre a paciente Sandra Ribeiro que está na 
fila gigantesca do Hospital Crer para realizar uma cirurgia e está enfrentando o 
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descaso do Poder Público. Logo em seguida o Senhor Presidente adentra para a 
Ordem do dia e solicita que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a 
leitura o Senhor Presidente coloca a redação da ata em discussão, não havendo 
nenhuma retificação a mesma é aprovada por unanimidade. Colocado em primeira 
única discussão e votação o Projeto de Resolução de números 001/22 o qual 
“Formaliza Comissões Permanentes e contém outras providências”; aprovado por 
unanimidade. Em seguida o vereador Cleilton Dias de Resende, solicita que 
coloque os requerimentos em votação em bloco sem destaque. O senhor 
Presidente coloca o pedido em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Na 
sequencia o Senhor Presidente coloca em discussão e votação os requerimentos 
de números 003 a 005, 008 a 016, sendo todos aprovados por unanimidade. Não 
havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente passa para a parte destinada as 
explicações pessoais, fazendo uso da palavra os vereadores Cleilton Dias de 
Resende, Welington Faustino Fernandes da Silva, Romisdete Pereira Neves, Paulo 
Roberto de Oliveira, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Denílson Barbosa de Souza.
Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerra 
a presente sessão as11hr00min, convocando os senhores vereadores para 
reunirem-se no dia 22 de fevereiro de 2022 às nove horas no local regimental. Para 
constar lavra-se a presente ata, e, que, após lida e aprovada, vai devidamente 
assinada.
 
 Presidente 1º Secretário