sessao nº 8

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 008/ 2022
1
Ata da oitava sessão Ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos quinze dias do 
mês de março de dois mil e vinte e dois, as 09hr40min, reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro Municipal, os 
senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Alex Gomes da Silva, Cleilton 
Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, Fernando Mendes Novais, Gustavo 
Mourão Alves, Marcos Tulio Barroso, Renato Ribeiro da Silva, Marcos Tulio Barroso,
Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Romisdete Pereira Neves, Paulo Roberto de 
Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, Welington Faustino Fernandes da Silva. 
Havendo quórum regimental, o senhor presidente, Fernando Mendes Novais, declara 
aberta a presente sessão, dando boas vindas aos presentes. Prosseguindo, o Senhor 
Presidente determina que seja feita a leitura das matérias apresentadas. Foi lido 
Projeto de Lei do Legislativo de numero 008/22 o qual “Reconhece no município de 
Quirinópolis, no dia 09 de julho, como o dia dos colecionadores, atiradores e 
caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva 
necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os 
termos do artigo 10 da lei federal nº 10.826 de 2003”, de autoria do vereador Acácio 
Divino Vieira de Assis; 009/22 o qual “Dispõe sobre o Quadro de Cargos e 
Remuneração e define a Organização da Estrutura Administrativa da Câmara 
Municipal de Quirinópolis - GO e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Foi lido o Projeto de Lei Complementar Legislativo de número 004/22 o qual “Altera a 
Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005, para adequar as 
alíquotas de Imposto de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e tratar de isenção de 
taxa de vigilância sanitária”, de autoria do vereador Cleilton Dias de Resende. Foi lido 
o Projeto de Lei Substitutivo de número 001/22 o qual “Cria a Escola de Gestão e 
Eficiência Legislativa – EGEL, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, 
com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal e 
dá outras providências”, de autoria do vereador Oscar de Lima Pires Junior. Foram 
lidos os requerimentos de números 069 de autoria do vereador Denílson Barbosa de 
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 008/ 2022
2
Souza, 070 e 071 de autoria da vereadora Nubia Theodoro Arantes Oliveira, 072 de 
autoria do vereador Welington Faustino Fernandes da Silva, 073 e 074 de autoria do 
vereador Marcos Tulio Barroso, 075 de autoria do vereador Alex Gomes da Silva, 076 
e 077 de autoria do vereador Paulo Roberto de Oliveira, 078 de autoria do vereador
Welington Faustino Fernandes da Silva, 079 e 080 de autoria do vereador Cleilton 
Dias de Resende. Lida moção de pesar pelo falecimento do senhor Eurípedes de 
Souza Gomes, ocorrido no dia 28 de fevereiro. Dando sequência o senhor 
Presidente passa para a parte destinada ao Grande Expediente e solicita da 
secretaria se há alguém inscrito, não havendo nenhum orador inscrito o Senhor 
Presidente adentra para a Ordem do Dia. Na sequência o Senhor Presidente 
determina que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor 
Presidente coloca a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma 
retificação a mesma é aprovada por unanimidade. Na sequencia o Senhor 
Presidente coloca em discussão e votação os requerimentos de números 054, 055, 
069, 070 a 080. O requerimento 069 foi discutido pelo vereador Denílson Barbosa de 
Souza, 070 discutido pelos vereadores Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Welington 
Faustino Fernandes da Silva, Alex Gomes da Silva, Paulo Roberto de Oliveira,
Denílson Barbosa de Souza, Oscar de Lima Pires Junior, 072 discutido pelos 
vereadores Acácio Divino Vieira de Assis e Welington Faustino Fernandes da Silva, 
073 discutido pelos vereadores Marcos Tulio Barroso e Paulo Roberto de Oliveira, 074 
discutido pelos vereadores Marcos Tulio Barroso, Welington Faustino Fernandes da 
Silva, 075 discutido pelos vereadores Alex Gomes da Silva, Welington Faustino 
Fernandes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Romisdete Pereira Neves, Oscar de 
Lima Pires Junior, Denílson Barbosa de Souza, 076 e 077 foram discutidos pelo 
vereador Paulo Roberto de Oliveira, 079 discutido pelo vereador Cleilton Dias de 
Resende, 080 foi discutido pelos vereador Cleilton Dias de Resende, Oscar de Lima 
Pires Junior. Em seguida todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. 
Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente passa para a parte destinada as 
explicações pessoais, sendo que usou da palavra o vereador Paulo Roberto de 
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 008/ 2022
3
Oliveira, Welington Faustino Fernandes da Silva, Cleilton Dias de Resende e Alex 
Gomes da Silva, não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor 
Presidente determina que seja lavrada a presente ata que depois de lida e achada 
conforme vai devidamente assinada e encerra a presente sessão as 11hr07min, 
convocando os senhores vereadores para reunirem-se no dia 16 de março de 2022 às 
nove horas no local regimental. 
 
 Presidente 1º Secretário