sessao nº 10

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 010/ 2022
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Ata da decima sessão Ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos dezessete dias 
do mês de março de dois mil e vinte e dois, as 09hr34min, reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro Municipal, os 
senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, Alex Gomes da Silva, Cleilton 
Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, Fernando Mendes Novais, Gustavo 
Mourão Alves, Marcos Tulio Barroso, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Romisdete 
Pereira Neves, Paulo Roberto de Oliveira, Oscar de Lima Pires Junior, Welington 
Faustino Fernandes da Silva. Ausente o vereador Renato Ribeiro da Silva, falta esta 
que foi justificada. Havendo quórum regimental, o senhor presidente, Fernando 
Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando boas vindas aos presentes. 
Prosseguindo, o Senhor Presidente determina que seja feita a leitura das matérias 
apresentadas. Foram lidos os requerimentos de números 089 e 090 de autoria do 
vereador Paulo Roberto de Oliveira, 091 e 092 de autoria do vereador Gustavo Mourão 
Alves, 093 de autoria dos vereadores Marcos Tulio Barroso, Acácio Divino Vieira de 
Assis, Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza, 
Gustavo Mourão Alves, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Paulo Roberto de Oliveira, 
094 e 096 de autoria do vereador Cleilton Dias de Resende, 095 e 098 de autoria do 
vereador Fernando Mendes Novais, 097 de autoria do vereador Romisdete Pereira 
Neves. Dando sequência o senhor Presidente passa para a parte destinada ao Grande 
Expediente e solicita da secretaria se há alguém inscrito, não havendo nenhum orador 
inscrito o Senhor Presidente adentra para a Ordem do Dia. Na sequência o Senhor 
Presidente determina que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o 
Senhor Presidente coloca a redação da ata em discussão, não havendo nenhuma 
retificação a mesma é aprovada por unanimidade. Colocado em segunda discussão e 
votação o Projeto de Decreto Legislativo de numero 021/21 o qual “Concede título de 
cidadã Quirinopolina a senhora Luzia Regina Cruvinel Maia, e dá outras 
providências”, aprovado por unanimidade. Colocados em segunda discussão e 
votação os Projetos de Lei do Poder Legislativo 003/22 o qual “Dispõe sobre a doação 
de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de 
alimentos”; aprovado por unanimidade; 007/22 o qual “Dispõe sobre alteração da Lei 
Ordinária Municipal nº. 3.416, de 23 de novembro de 2021 e dá outras 
providências”, unanimidade; 009/22 o qual “Dispõe sobre o Quadro de Cargos e 
Remuneração e define a Organização da Estrutura Administrativa da Câmara 
Municipal de Quirinópolis - GO e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Colocados em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Poder 
Legislativo de número 004/22 o qual “Altera a Lei Complementar Municipal nº 005 de 
28 de setembro de 2005, para adequar as alíquotas de Imposto de serviços de 
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qualquer natureza (ISSQN) e tratar de isenção de taxa de vigilância sanitária”, 
aprovado por unanimidade. Colocados em segunda discussão e votação o Projeto de 
Lei Substitutivo 001/22 o qual “Cria a Escola de Gestão e Eficiência Legislativa –
EGEL, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, com o objetivo de 
aprimorar os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras 
providências”, aprovado por unanimidade; 002/22 o qual “Dispõe e veda a nomeação 
pela administração pública direta e indireta do município de Quirinópolis de
condenados pela lei federal n.11.340, de 07 de agosto de 2.006 – lei Maria da penha, e 
dá outras providências”, aprovado por unanimidade; 003/22 o qual “Determina a 
veiculação de propagandas educativas de combate e exploração sexual e agressão 
contra mulher, crianças e adolescentes, em eventos públicos, culturais e esportivos 
realizados pelo município”, aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor 
Presidente coloca em discussão e votação os requerimentos de números 089 a 095. O 
requerimento 092 foi discutido pelo vereador Gustavo Mourão Alves, 093 foi discutido 
pelos vereadores Marcos Tulio Barroso, Cleilton Dias de Resende, Fernando Mendes 
Novais e Oscar de Lima Pires Junior, 094 e 096 foram discutidos pelo vereador
Cleilton Dias de Resende. Em seguida o requerimento 093 foi reprovado e os de 
números 094 a 098 foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a 
tratar o Senhor Presidente passa para a parte destinada as explicações pessoais,
sendo que usou da palavra os vereadores Denílson Barbosa de Souza, Welington 
Faustino Fernandes da Silva, Oscar de Lima Pires Junior, Alex Gomes da Silva,
Fernando Mendes Novais, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Cleilton Dias de Resende, 
Gustavo Mourão Alves, Romisdete Pereira Neves, Paulo Roberto de Oliveira, não 
havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente determina que 
seja lavrada a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente 
assinada e encerra a presente sessão as 10hr37min, convocando os senhores 
vereadores para reunirem-se no dia 05 de abril de 2022 às nove horas no local 
regimental. 
 
 Presidente 1º Secretário