sessao nº 14

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
ATA Nº. 014/ 2022
Ata da decima quarta sessão Ordinária, da segunda sessão legislativa, da 
décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, as 09hr11min, reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 
128, Bairro Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, 
Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa de Souza,
Gustavo Mourão Alves, Paulo Roberto de Oliveira, Marcos Tulio Barroso, Nubia 
Theodoro Arantes Oliveira, Renato Ribeiro da Silva, Romisdete Pereira Neves, 
Oscar de Lima Pires Junior. Ausentes os vereadores Fernando Mendes Novais e
Welington Faustino Fernandes da Silva. Havendo quórum regimental, o senhor 
presidente interino, vereador Romisdete Pereira Neves, declara aberta a 
presente sessão, dando boas vindas aos presentes. Prosseguindo, o Senhor 
Presidente determina que seja feita a leitura das matérias apresentadas. Foi lido 
o Projeto de Lei ordinária Legislativo de número 011/22 o qual “Estabelece dever 
de prestação de contas por parte das instituições públicas e/ou privadas 
prestadoras dos serviços de abastecimento de água e coleta/afastamento e 
tratamento de esgoto sanitário no âmbito do Município de Quirinópolis-Go, e dá 
outras providencias”, de autoria do vereador Oscar de Lima Pires Junior. Foram 
lidos os Projetos de Lei Ordinária do Poder Executivo de números 014/22 o qual
“Altera a Lei nº 3.304 de 25 de janeiro de 2019 e dá outras providências”; em 
regime de urgência; 015/22 o qual “Autoriza a abertura de créditos especiais e 
da outras providências”. Foram lidos os requerimentos de números 120 e 121 de 
autoria do vereador Romisdete Pereira Neves, 122 de autoria da vereadora
Nubia Theodoro Arantes Oliveira, 123 de autoria do vereador Marcos Tulio 
Barroso, 124 de autoria do vereador Fernando Mendes Novais, 125 de autoria 
do vereador Renato Ribeiro da Silva, 126 de autoria dos vereadores Fernando 
Mendes Novais e Acácio Divino Vieira de Assis. Lida moção de número 08 de 
Aplausos a Primeira-Dama Sra. Geiciane Souza Ferreira Silva, de autoria do 
vereador Cleilton Dias de Resende, discutida pelo autor. Dando sequência o 
senhor Presidente passa para a parte destinada ao Grande Expediente e solicita 
da secretaria se há alguém inscrito, não havendo nenhum orador inscrito o 
Senhor Presidente adentra para a Ordem do Dia. Na sequência o Senhor 
Presidente determina que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a 
leitura o Senhor Presidente coloca a redação da ata em discussão, não havendo 
nenhuma retificação a mesma é aprovada por unanimidade. Colocados em
primeira discussão e votação os Projeto de Lei Legislativo de números 008/22 o 
qual “Reconhece no município de Quirinópolis, no dia 09 de julho, como o dia 
dos colecionadores, atiradores e caçadores e suas atividades como atividade de 
risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e 
incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da lei federal nº 10.826 de 
2003”, discutido pelo vereador Acácio Divino Vieira de Assis, logo em seguida 
foi aprovado por unanimidade; 010/22 o qual “Declara Entidade de Utilidade 
Pública e contém outras providências”, aprovado por unanimidade. Colocados
em primeira discussão e votação os Projeto de Lei do Poder Executivo 012/22 o 
qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua 
propriedade às famílias do município e dá outras providências”, discutido pelos
vereadores Gustavo Mourão Alves e Cleilton Dias de Resende, logo em seguida 
foi aprovado por unanimidade; 013/22 o qual "Altera a Tabela 06, de Vencimento 
dos Cargos de Provimento Efetivo do Técnico de Raio X, estabelecida pela Lei 
nº 3.304 de 25 de janeiro de 2019, incluída no Anexo V, e dá outras 
providências", aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente 
coloca em discussão e votação os requerimentos de números 120 a 123, 125, 
aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente passa para a parte destinada as explicações pessoais, sendo que 
usaram da palavra os vereadores Cleilton Dias de Resende e Romisdete Pereira 
Neves. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor 
Presidente encerra a presente sessão as 09hr44min, convocando os senhores 
vereadores para reunirem-se no dia 18 de abril de 2022 às nove horas no local 
regimental. Para constar lavra-se a presente ata, e, que, após lida e aprovada, 
vai devidamente assinada. 
 
 Presidente 1º Secretário