sessao nº 19

 ESTADO DE GOIÁS
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 ATA Nº. 019/ 2022
Ata da décima nona sessão Ordinária, da segunda sessão 
legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de 
Quirinópolis, Estado de Goiás. Aos dezessete dias do mês de maio 
de dois mil e vinte e dois, as 09hr20min, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, 
Bairro Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de 
Assis, Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Denílson 
Barbosa de Souza, Fernando Mendes Novais, Gustavo Mourão 
Alves, Renato Ribeiro da Silva, Paulo Roberto de Oliveira, Marcos 
Tulio Barroso, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Romisdete Pereira 
Neves, Oscar de Lima Pires Junior, Welington Faustino Fernandes 
da Silva. Havendo quórum regimental, o senhor presidente, 
Fernando Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando 
boas vindas aos presentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente 
determina que seja feita a leitura das matérias apresentadas. Foi 
lido o Projeto de Resolução de número 003/22 o qual "Altera 
composição das Comissões Permanentes previstas na Resolução 
nº 78, de 23 de fevereiro de 2022 e contém outras providências", de 
autoria da Mesa Diretora. Lido Projeto de Lei Legislativo de numero 
015 o qual “Altera a Lei 1.141, de 12 de agosto de 1981 e contém 
outras providências”, de autoria do vereador Oscar de Lima Pires 
Junior. Foram lidos os requerimentos de números 175 e 176 de 
autoria do vereador Renato Ribeiro da Silva, 177 de autoria do 
vereador Acácio Divino Vieira de Assis,178 de autoria do vereador 
Cleilton Dias de Resende, 179 e 180 de autoria do vereador Paulo 
Roberto de Oliveira, 181 de autoria do vereador Oscar de Lima 
Pires Junior. Em seguida o vereador Oscar de Lima Pires Junior,
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, solicitou que as 
Comissões Competes manifestassem os pareceres verbais aos 
projetos de Lei 013/22 e projeto de Resolução 003/22, do 
Legislativo. Lida moção de número 021/22, de congratulações,
Reconhecimento e Aplausos a senhora Priscilla Pereira Rocha, de 
autoria do vereador Renato Ribeiro da Silva, discutida pelos 
vereadores Renato Ribeiro da Silva, Acácio Divino Vieira de Assis, 
Welington Faustino Fernandes da Silva, Denílson Barbosa de 
Souza, Cleilton Dias de Resende, Gustavo Mourão Alves, Paulo 
Roberto de Oliveira. Na sequência o Senhor Presidente solicita das 
comissões que procedam com os pareceres de forma verbal ao 
Projeto de Lei de número 013/22, momento em que a vereadora 
Nubia Theodoro solicitou a leitura do parecer jurídico, o que foi de 
pronto atendido, e ao projeto de Resolução 003/22, sendo que o 
Presidente da CCJ, vereador Oscar de Lima, por ser autor do 
projeto 013/22 absteve de manifestar, momento em que o Senhor 
Presidente solicitou o parecer do suplente da comissão, o vereador 
Acácio Divino Vieira de Assis, o qual foi contrário, os demais 
membros das comissões manifestaram favoráveis à aprovação dos
mesmos. Dando sequência o senhor Presidente passa para a parte 
destinada ao Grande Expediente e solicita da secretaria se há 
alguém inscrito, não havendo nenhum orador inscrito o Senhor 
Presidente adentra para a Ordem do Dia. Na sequência o Senhor 
Presidente determina que seja feita a leitura da ata da sessão 
anterior. Após a leitura o Senhor Presidente coloca a redação da ata 
em discussão, não havendo nenhuma retificação a mesma é 
aprovada por unanimidade. Colocados em primeira discussão e 
votação os Projetos de Lei do Poder Legislativo de números 011/22 
o qual “Estabelece dever de prestação de contas por parte das 
instituições públicas e/ou privadas prestadoras dos serviços de 
abastecimento de água e coleta/afastamento e tratamento de 
esgoto sanitário no âmbito do Município de Quirinópolis-Go, e dá 
outras providencias”; discutido pelos vereadores Oscar de Lima 
Pires Junior, Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, 
Denílson Barbosa de Souza, Paulo Roberto de Oliveira, em seguida
foi aprovado por unanimidade; 012/22 o qual “Cria a Carteira 
Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista (CMIPTEA) física e/ou digital e dá outras providências”;
discutido pelo vereador Oscar de Lima Pires Junior, aprovado por 
unanimidade; 013/22 o qual “Dispõe sobre atendimento preferencial 
aos doadores de sangue, órgãos e/ou medula óssea em órgãos 
públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços 
públicos, empresas privadas e estacionamentos prioritários no 
âmbito do Município de Quirinópolis e dá outras providências”; 
discutido pelo vereador Oscar de Lima Pires Junior, em seguida 
aprovado por unanimidade; 014/22 o qual “Reconhece de utilidade 
Pública Municipal a Associação Desportiva Quirinopolina – ADQ”; 
discutido pelos vereadores Cleilton Dias de Resende, Acácio Divino 
Vieira de Assis, Alex Gomes da Silva, Romisdete Pereira Neves, 
Renato Ribeiro da Silva, Oscar de Lima Pires Junior, Gustavo 
Mourão Alves, Paulo Roberto de Oliveira, Nubia Theodoro Arantes 
Oliveira, Denílson Barbosa de Souza, Fernando Mendes Novais e 
Welington Faustino Fernandes da Silva, em seguida foi aprovado 
por unanimidade. Colocado em primeira e única discussão e 
votação o Projeto de Projeto de Resolução de número 003/22 o qual 
"Altera composição das Comissões Permanentes previstas na 
Resolução nº 78, de 23 de fevereiro de 2022 e contém outras 
providências", aprovado por unanimidade. Na oportunidade o 
vereador Oscar de Lima Pires Junior solicitou a palavra para 
agradecer a presença dos alunos e professores da escola CEPI 
Independia e por terem participado da presente sessão Legislativa. 
Colocados em primeira discussão e votação os Projetos de Lei do 
Poder Executivo de números 014/22 o qual “Altera a Lei nº 3.304 de 
25 de janeiro de 2019 e dá outras providências”; momento em que o 
vereador Alex Gomes da Silva, solicitou a leitura do mesmo na 
integra, o que foi de pronto atendido, discutido pelos vereadores
Alex Gomes da Silva, Romisdete Pereira Neves, Gustavo Mourão 
Alves, Cleilton Dias de Resende, Oscar de Lima Pires Junior,
Marcos Tulio Barroso, Welington Faustino Fernandes da Silva, 
Renato Ribeiro da Silva, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, aprovado 
por maioria, com voto contrário dos vereadores Alex Gomes da 
Silva, Gustavo Mourão Alves e Romisdete Pereira Neves, 015/22 o 
qual “Autoriza a abertura de créditos especiais e da outras 
providências”, momento em que o vereador Welington Faustino 
Fernandes da Silva, pediu vista no referido projeto, discutido pelos 
vereadores Alex Gomes da Silva, Gustavo Mourão Alves, 017/22 o 
qual "Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, 
Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 
3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 
2021, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2022, Lei nº 
3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual –
LOA para 2022, e dá outras providencias"; momento em que o 
vereador Welington Faustino Fernandes da Silva, pediu vista no 
referido projeto. Em seguida o vereador Acácio Divino Vieira de 
Assis solicita que coloque os requerimentos em votação em bloco 
sem destaque. O senhor Presidente coloca o pedido em votação, o 
qual foi aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor 
Presidente coloca em discussão e votação os requerimentos de 
números 175 a 181 aprovados por unanimidade. Não havendo mais 
nada a tratar o Senhor Presidente passa para a parte destinada as 
explicações pessoais, fazendo uso da palavra o vereador Cleilton 
Dias de Resende, Alex Gomes da Silva, Renato Ribeiro da Silva,
Welington Faustino Fernandes da Silva, Paulo Roberto de Oliveira, 
Oscar de Lima Pires Junior, Romisdete Pereira Neves, não
havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Senhor 
Presidente encerra a presente sessão as 11hr49min, convocando 
os senhores vereadores para reunirem-se no dia 18 de maio de 
2022 às nove horas no local regimental. Para constar lavra-se a 
presente ata, e que, após lida e aprovada, vai devidamente 
assinada. 
 
 Presidente 1º Secretário