sessao nº 20

 ESTADO DE GOIÁS
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
 ATA Nº. 020/ 2022
Ata da vigésima sessão Ordinária, da segunda sessão legislativa, 
da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Quirinópolis, 
Estado de Goiás. Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e 
vinte e dois, as 09hr47min, reuniram-se no Plenário da Câmara 
Municipal, sito à Rua Professor Glicério da Cunha nº 128, Bairro 
Municipal, os senhores vereadores: Acácio Divino Vieira de Assis, 
Alex Gomes da Silva, Cleilton Dias de Resende, Denílson Barbosa 
de Souza, Fernando Mendes Novais, Gustavo Mourão Alves, 
Renato Ribeiro da Silva, Paulo Roberto de Oliveira, Marcos Tulio 
Barroso, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Romisdete Pereira 
Neves, Oscar de Lima Pires Junior, Welington Faustino Fernandes 
da Silva. Havendo quórum regimental, o senhor presidente, 
Fernando Mendes Novais, declara aberta a presente sessão, dando 
boas vindas aos presentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente 
determina que seja feita a leitura das matérias apresentadas. Foi 
lido o Projeto de Proposta de Emenda a Lei Orgânica de numero 
002/22 o qual “Altera o inciso XIX do art. 85 da Lei Orgânica 
Municipal, que dispõe sobre prazo para resposta de requerimento”,
de autoria do vereador Welington Faustino Fernandes da Silva.
Foram lidos os requerimentos de números 182 e 183 de autoria do 
vereador Renato Ribeiro da Silva, 184 e 188 de autoria do vereador 
Paulo Roberto de Oliveira; 185 e 186 de autoria do vereador Oscar 
de Lima Pires Junior; 187 de autoria do vereador Cleilton Dias de 
Resende. O vereador Alex Gomes da Silva fez um requerimento 
verbal de número 005. Lida moção de numero 023/22 de aplausos à 
pastoral da criança da paróquia nossa senhora d’abadia, diocese de 
jataí, pelos seus 35 anos de relevante trabalho social em 
Quirinópolis, de autoria do vereador Oscar de Lima Pires Junior. 
Dando sequência o senhor Presidente passa para a parte destinada 
ao Grande Expediente e solicita da secretaria se há alguém inscrito, 
momento em que é informado que sim, o vereador Oscar de Lima 
Pires Junior que usou da palavra para parabenizar à pastoral da 
criança. Os vereadores Romisdete Pereira Neves, Alex Gomes da 
Silva, Cleilton Dias de Resende, Welington Faustino Fernandes da 
Silva, Nubia Theodoro Arantes Oliveira, Fernando Mendes Novais, 
usaram da palavra para parabenizar a pastoral. Logo em seguida o 
Senhor Presidente adentra para a Ordem do dia e solicita que seja 
feita a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura o Senhor 
Presidente coloca a redação da ata em discussão, não havendo 
nenhuma retificação a mesma é aprovada por unanimidade.
Colocados em segunda discussão e votação os Projetos de Lei do 
Poder Legislativo de números 011/22 o qual “Estabelece dever de 
prestação de contas por parte das instituições públicas e/ou 
privadas prestadoras dos serviços de abastecimento de água e 
coleta/afastamento e tratamento de esgoto sanitário no âmbito do 
Município de Quirinópolis-Go, e dá outras providencias”; aprovado 
por unanimidade; 012/22 o qual “Cria a Carteira Municipal de 
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista 
(CMIPTEA) física e/ou digital e dá outras providências”; aprovado 
por unanimidade; 013/22 o qual “Dispõe sobre atendimento 
preferencial aos doadores de sangue, órgãos e/ou medula óssea 
em órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias 
de serviços públicos, empresas privadas e estacionamentos 
prioritários no âmbito do Município de Quirinópolis e dá outras 
providências”; aprovado por unanimidade; 014/22 o qual 
“Reconhece de utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva 
Quirinopolina – ADQ”; aprovado por unanimidade. Colocado em
primeira discussão e votação o Projeto de Lei do Poder Legislativo 
de números 015/22 o qual Altera a Lei 1.141, de 12 de agosto de 
1981 e contém outras providências, discutido pelo vereador Oscar 
de Lima Pires Junior, aprovado por unanimidade. Colocado em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Poder Executivo 
de números 014/22 o qual “Altera a Lei nº 3.304 de 25 de janeiro de 
2019 e dá outras providências”; aprovado por maioria, com voto 
contrário dos vereadores Alex Gomes da Silva, Gustavo Mourão 
Alves e Romisdete Pereira Neves. Colocados em primeira
discussão e votação os Projetos de Lei do Poder Executivo de 
números 015/22 o qual “Autoriza a abertura de créditos especiais e 
da outras providências”, aprovado por unanimidade; 017/22 o qual 
"Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano 
Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 
alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de 
Diretrizes Orçamentária – LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 
de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2022, e 
dá outras providencias", aprovado por maioria, com voto contrário 
dos vereadores Alex Gomes da Silva, Gustavo Mourão Alves e 
Romisdete Pereira Neves. Na sequencia o Senhor Presidente 
coloca em discussão e votação os requerimentos de números 182 a 
188 e o requerimento verbal do vereador Alex Gomes da Silva, em 
seguida foram aprovados por unanimidade. O requerimento 187 foi 
discutido pelo vereador Cleilton Dias de Resende. Não havendo 
mais nada a tratar o Senhor Presidente passa para a parte 
destinada as explicações pessoais, fazendo uso da palavra os
vereadores Welington Faustino Fernandes da Silva, Alex Gomes da 
Silva, Renato Ribeiro da Silva, Oscar de Lima Pires Junior, Paulo 
Roberto de Oliveira, Romisdete Pereira Neves não havendo mais 
quem queira fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a 
presente sessão as 11hr00min, convocando os senhores 
vereadores para reunirem-se no dia 07 de junho de 2022 às nove 
horas no local regimental. Para constar lavra-se a presente ata, e 
que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada. 
 
 Presidente 1º Secretário