sessao nº 26

Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 26º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 09:15 ;
Encerramento: 21/08/2023 - 10:04
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO NOVAIS / SD ; Primeiro Vice-Presidente:
CLEILTON RESENDE / PODE ; Primeiro Secretário(a): WELINGTON FAUSTINO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ALEX DA FARMÁCIA / PP; ANDREA ENFERMEIRA / MDB
; CASSIM DA USINA / SD ; CLEILTON RESENDE / PODE ; FERNANDO NOVAIS / SD ;
GUSTAVO MOURÃO / SD ; MARQUINHO DA CASA DE APOIO / PSB ; NUBIA THEODORO
/ MDB ; OSCAR JUNIOR / PL ; RENATO RIBEIRO / PDT ; ROMISDETE / MDB ;
WELINGTON FAUSTINO / PSD
Matérias do Expediente: 1 - VETO nº 2 de 2023, VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE
LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 060/2023. (Dispõe sobre
alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 (Propiciar maior celeridade na confecção
do alvará de licença de funcionamento anual)). Autor: Poder Executivo - PE, Número de
Protocolo: 2710, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - VETO nº
3 de 2023, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO,
AUTOGRAFO 137/2023. (Dispõe sobre a proibição de instalação de áreas de acesso
restrito ao público em geral (camarotes). Autor: Poder Executivo - PE, Número de
Protocolo: 2716, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2023, Concede Título Honorófico de Cidadão
Quirinopolino ao Senhor Gilberto Bernal Resende e contém outras Providências Autor:
CASSIM DA USINA, Número de Protocolo: 2734, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 33
de 2023, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO CEU AZUL.” (Fica
instituído CENTRO DE APOIO CEU AZUL, onde estava localizado o prédio do CREDEC.)
Autor: ROMISDETE, Número de Protocolo: 2718, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 34
de 2023, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA ETNIA CIGANA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE QUIRINOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (“DIA MUNICIPAL DA ETNIA
CIGANA”, a ser comemorado no dia 24 de maio de cada ano). Autor: RENATO RIBEIRO,
Número de Protocolo: 2719, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 35 de 2023, DISPÕE SOBRE A
PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES,
QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS. Autor: FERNANDO
NOVAIS, Número de Protocolo: 2726, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DO LEGISLATIVO nº 36 de 2023,
CRIA PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE DO
MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: FERNANDO
NOVAIS, Número de Protocolo: 2727, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 38 de 2023,
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
DE LEITE DE QUIRINÓPOLIS E REGIÃO- APROLEIQUIR. Autor: CLEILTON RESENDE,
Número de Protocolo: 2736, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- PROJETO DE LEI ORDINARIA DO LEGISLATIVO nº 39 de 2023, RECONHECE DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MIGRANTES NORDESTINOS DE
QUIRINÓPOLIS - “AMINQUI” Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 2737,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 23 de 2023, “Altera a Lei nº 3.108, de 11 de junho de
2014 e a Lei nº 3.304, de 25 de janeiro de 2019 para criar a acrescentar quantitativo de
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1 fp://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
nopólis.go.leg.br 21/08/2023
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Pr Due 7200
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cargos no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, e dá outras
providências”. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 2739, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO nº 24 de 2023, "Altera a Lei nº 2.668 de 28 de junho de 2007 e dá
outras providências”. (Política Municipal de Habitação). Autor: Poder Executivo - PE,
Número de Protocolo: 2740, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - INDICAÇÃO nº 5 de 2023, PARA QUE A PREFEITURA DESENVOLVA E IMPLANTE
SOFTWARE DE GESTÃO PRÓPRIO. Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo:
2738, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - REQUERIMENTO nº
146 de 2023, "SOLICITO QUE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E A
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA AVENIDA GARIBALDI TEIXEIRA, EM TODA SUA
EXTENSÃO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO”. Autor: GUSTAVO MOURÃO, Número de
Protocolo: 2722, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
REQUERIMENTO nº 147 de 2023, “SOLICITO QUE PROCEDA O RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO NA RUA JERÔNIMO VICENTE FERREIRA, BAIRRO CHICO JUNQUEIRA”.
Autor: GUSTAVO MOURÃO, Número de Protocolo: 2723, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 148 de 2023, REQUER DA SEJA
REALIZADA A MANUTENÇÃO DOS SEMAFOROS DE NOSSO MUNICÍPIO Autor:
RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 2724, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 149 de 2023, REQUER SEJA VIABILIZADO O
ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA RUA MANOEL FERREIRA DE
JESUS EM FRENTE AO COLÉGIO CEQ Autor: RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo:
2725, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - REQUERIMENTO nº
150 de 2023, Solicitando ao Prefeito para que retorne as obras inacabadas da Escola
Municipal Rural Custódio Antônio Cabral. Autor: CASSIM DA USINA, Número de
Protocolo: 2729, Tumo: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
REQUERIMENTO nº 151 de 2023, Solicitando ao Prefeito para que faça a implantação
de uma praça e de um estacionamento, em frente ao Colégio Expansão de Santa Maria dos
Anjos Autor: CASSIM DA USINA, Número de Protocolo: 2730, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 152 de 2023, REQUER QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTE INFORMAÇÕES E APRESENTE DOCUMENTOS
DETALHANDO O PERCENTUAL ATUAL DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO E SUA
EVOLUÇÃO DE JANEIRO DE 2020 ATÉ A DATA ATUAL. Autor: FERNANDO NOVAIS,
Número de Protocolo: 2731, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
REQUERIMENTO nº 153 de 2023, CERCAMENTO COM POSTES E ALAMBRADOS DE
TODAS AS AREAS VERDES DO MUNICIPIO. Autor: CLEILTON RESENDE, Número de
Protocolo: 2732, Tumo: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
REQUERIMENTO nº 154 de 2023, Implantação de Redutor de Velocidade na Rua João
Gonçalves do Couto - Jardim Vitória, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus.
Autor: FERNANDO NOVAIS, Número de Protocolo: 2733, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 155 de 2023, "REQUER QUE FAÇA
RETIRADA DO PONTO DE CATRACA DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE
QUIRINÓPOLIS.” Autor: ROMISDETE, Número de Protocolo: 2735, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX DA FARMÁCIA / PP ; ANDREA
ENFERMEIRA / MDB ; CASSIM DA USINA / SD ; CLEILTON RESENDE / PODE ;
FERNANDO NOVAIS / SD ; GUSTAVO MOURÃO / SD ; MARQUINHO DA CASA DE APOIO
/ PSB ; NUBIA THEODORO / MDB ; OSCAR JUNIOR / PL ; RENATO RIBEIRO / PDT ;
ROMISDETE / MDB ; WELINGTON FAUSTINO / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 25 de 2023, Ata
Eletrônica da 25º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO(A) ; 2 -
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
cama irinôpolis.go.leg.br 21/08/2023
21/08/2023 gina 2
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Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICAÇÃO nº 5 de 2023, PARA QUE A PREFEITURA DESENVOLVA E IMPLANTE
SOFTWARE DE GESTÃO PRÓPRIO. Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo:
2738, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) - Obs.: Usou da palavra: Cleilton, ; 3 - REQUERIMENTO nº 146 de 2023,
“SOLICITO QUE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E A SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO NA AVENIDA GARIBALDI TEIXEIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO
SÃO FRANCISCO”. Autor: GUSTAVO MOURÃO, Número de Protocolo: 2722, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 4 -
REQUERIMENTO nº 147 de 2023, “SOLICITO QUE PROCEDA O RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO NA RUA JERÔNIMO VICENTE FERREIRA, BAIRRO CHICO JUNQUEIRA”.
Autor: GUSTAVO MOURÃO, Número de Protocolo: 2723, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 5 - REQUERIMENTO nº 148
de 2023, REQUER DA SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DOS SEMAFOROS DE NOSSO
MUNICÍPIO Autor: RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 2724, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, abstenções: O, Resultado: APROVADO(A) ; 6 -
REQUERIMENTO nº 149 de 2023, REQUER SEJA VIABILIZADO O ESTUDO PARA
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA RUA MANOEL FERREIRA DE JESUS EM
FRENTE AO COLÉGIO CEQ Autor: RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 2725, putas
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ;
REQUERIMENTO nº 150 de 2023, Solicitando ao Prefeito para que retorne as Edo
inacabadas da Escola Municipal Rural Custódio Antônio Cabral. Autor: CASSIM DA
USINA, Número de Protocolo: 2729, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 8 - REQUERIMENTO nº 151 de 2023,
Solicitando ao Prefeito para que faça a implantação de uma praça e de um
estacionamento, em frente ao Colégio Expansão de Santa Maria dos Anjos Autor: CASSIM
DA USINA, Número de Protocolo: 2730, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 9 - REQUERIMENTO nº 152 de 2023,
REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTE INFORMAÇÕES E APRESENTE
DOCUMENTOS DETALHANDO O PERCENTUAL ATUAL DE ENDIVIDAMENTO DO
MUNICÍPIO E SUA EVOLUÇÃO DE JANEIRO DE 2020 ATÉ A DATA ATUAL. Autor:
FERNANDO NOVAIS, Número de Protocolo: 2731, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 10 - REQUERIMENTO nº 153 de
2023, CERCAMENTO COM POSTES E ALAMBRADOS DE TODAS AS ÁREAS VERDES DO
MUNICÍPIO. Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 2732, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da
palavra: Cleilton, ; 11 - REQUERIMENTO nº 154 de 2023, Implantação de Redutor de
Velocidade na Rua João Gonçalves do Couto - Jardim Vitória, nas proximidades da Igreja
Assembleia de Deus. Autor: FERNANDO NOVAIS, Número de Protocolo: 2733, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 12 -
REQUERIMENTO nº 155 de 2023, “REQUER QUE FAÇA RETIRADA DO PONTO DE
CATRACA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS.” Autor:
ROMISDETE, Número de Protocolo: 2735, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da palavra: Romisdete, Fernando
Novais, Marquinho, ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CLEILTON RESENDE / PODE
Ocorrências da Sessão: Ausência do vereador Paulo Roberto de Oliveira justificada. Foi
lido oficio 019 e 020, ambos do Executivo, solicitando retirada dos Projetos de Lei
Ordinária 019 e o Projeto de Lei Complementar 005/2023, de sua autoria. O Senhor
Presidente, Fernando Mendes Novais, solicitou ao vereador líder de governo, Welington
Faustino Fernandes da Silva, informações acerca do projeto dos efetivos. O vereador Alex
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: Rod) 36, 040 B://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
ag leg.br 21/08/2023
21/08/2023 ZOO ; Página 3
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gomes usou da palavra para perguntar também sobre o projeto de reestruturação dos
efetivos.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
cols À
Primeiro Vice-
Presidente:
CLEILTON DIAS DE
RESENDE / PODE
S NOVAIS /
Primeiro
Secretário(a):
WELINGTON
FAUSTINO
FERNANDES DA
SILVA / PSD
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara(quirinopolis.go.leg.br 21/08/2023
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