sessao nº 50

Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/12/2023 - 09:16 ;
Encerramento: 08/12/2023 - 10:14 
Mesa Diretora: Presidente: CLEILTON RESENDE / PODE ; Primeiro Vice-Presidente:
WELINGTON FAUSTINO / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ALEX DA FARMÁCIA / PP ; ANDREA ENFERMEIRA / MDB
; CLEILTON RESENDE / PODE ; GUSTAVO MOURÃO / SD ; MARQUINHO DA CASA DE
APOIO / PSB ; NUBIA THEODORO / MDB ; OSCAR JÚNIOR / PL ; PAULINHO DA USINA /
MDB ; RENATO RIBEIRO / PDT ; ROMISDETE / MDB ; WELINGTON FAUSTINO / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 52
de 2023, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO CÉU AZUL.” Autor:
ROMISDETE, Número de Protocolo: 3001, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 291 de 2023, “REQUER QUE FAÇA PINTURA E
REMARCAÇÃO DE FAIXA “PARE” E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM TODO
SETOR ALVORADA E ALPHAVILLE”. Autor: ROMISDETE, Número de Protocolo: 2999,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 292 de
2023, “SOLICITO QUE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA JOSÉ
QUERINO CARDOSO, SETOR CENTRAL’’. Autor: GUSTAVO MOURÃO, Número de
Protocolo: 3000, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: Uso da palavra no (Grande Expediente): O vereador Gustavo Mourão,
solicitou que seja feito o repasse do Piso do magistério, bem como manifestou sua
indignação quanto a atual administração. O vereador Alex Gomes, solicitou que o poder
executivo encaminhe os projetos em dia, inclusive o dos servidores, solicitou ainda, que
seja feito a limpeza das ruas com mais frequência e a coleta dos lixos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX DA FARMÁCIA / PP ; ANDREA
ENFERMEIRA / MDB ; CLEILTON RESENDE / PODE ; GUSTAVO MOURÃO / SD ;
MARQUINHO DA CASA DE APOIO / PSB ; NUBIA THEODORO / MDB ; OSCAR JÚNIOR /
PL ; PAULINHO DA USINA / MDB ; RENATO RIBEIRO / PDT ; ROMISDETE / MDB ;
WELINGTON FAUSTINO / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 49 de 2023, Ata
Eletrônica da 49ª Sessão Ordinária 07-12-2023 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 6 de 2023, “CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ QUIRINOPOLINA A SRA.
VERA LÚCIA CARLOS ZALTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: RENATO
RIBEIRO, Número de Protocolo: 2931, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 44 de 2023, “Faz desafetação, autoriza doação e contém outras
providências”. (Fica autorizado a doar área total de 565,80m2 - Praça São Sebastião,
situada na Avenida José Quintiliano Leão à Cooperativa de ensino C.E.Q). Autor: NUBIA
THEODORO, Número de Protocolo: 2826, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 46 de 2023, "Cria o Plano Municipal de Revisão periódica de Gastos."
Autor: WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 2890, Turno: Final, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 5 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 47 de 2023, “Criar o Cadastro Único das
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Quirinópolis.” Autor:
WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 2900, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim:
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/12/2023
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara@quirinopolis.go.leg.br 08/12/2023
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10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO nº 48 de 2023, “Determina a disponibilização de sinal de internet
sem fio (Wi-Fi) em repartições da administração pública municipal direta, para
proporcionar acesso universal e gratuito à população, e dá outras providências. “ Autor:
WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 2942, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO nº 49 de 2023, “Fica instituído o Selo Empresa Amiga do Meio
Ambiente, a ser concedido a pessoas jurídicas, tais como empresas, entidades, instituições
e órgãos públicos, que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção
e da defesa do Meio Ambiente. “ Autor: WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo:
2943, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 50 de 2023,
DENOMINA VIVEIRO MUNICIPAL, GERALDO D' APARECIDA CABRAL O VIVEIRO
MUNICIPAL EM QUIRINÓPOLIS. Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo:
2961, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 51 de 2023,
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS
PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MUNICIPAL”, APMM. Autor: CLEILTON RESENDE,
Número de Protocolo: 2973, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) ; 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO nº 5 de 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 005 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Visando incentivar plantar uma árvore em frente a propriedade). Autor: RENATO
RIBEIRO, Número de Protocolo: 2604, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DO LEGISLATIVO nº 6 de 2023, “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar
Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências”. (Calculo ITBI)
Autor: GUSTAVO MOURÃO, Número de Protocolo: 2851, Turno: Final, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 12 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 7 de 2023, Acrescenta os artigos 33-A, 33-B,
33-C, 33-D, 33-E, 33-F, 33-G e 33-H na Lei Complementar 006, de 13 de outubro de 2005.
(Concessão de aposentadoria pelo RPPS ao segurado com deficiência). Autor: OSCAR
JÚNIOR, Número de Protocolo: 2938, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da palavra: Oscar, Cleilton ; 13 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 25 de 2023, "Dispõe sobre
Alteração da Lei nº 3.531 de 30 de junho de 2023, da Lei de Diretrizes Orçamentária –
LDO, para o exercício de 2024". Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 2774,
Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ;
14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 26 de 2023, "Estima a receita
e fixa a despesa do município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2024". (LOA
2024) Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 2775, Turno: Final, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 15 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 37 de 2023, Altera o art. 2º da Lei nº 3.539/2023
e contém outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 2959,
Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ;
16 - REQUERIMENTO nº 291 de 2023, “REQUER QUE FAÇA PINTURA E
REMARCAÇÃO DE FAIXA “PARE” E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM TODO
SETOR ALVORADA E ALPHAVILLE”. Autor: ROMISDETE, Número de Protocolo: 2999,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ;
17 - REQUERIMENTO nº 292 de 2023, “SOLICITO QUE PROCEDA O
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA JOSÉ QUERINO CARDOSO, SETOR
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/12/2023
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara@quirinopolis.go.leg.br 08/12/2023
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CENTRAL’’. Autor: GUSTAVO MOURÃO, Número de Protocolo: 3000, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ROMISDETE / MDB ; 2 - MARQUINHO DA
CASA DE APOIO / PSB ; 3 - OSCAR JÚNIOR / PL ; 4 - ANDREA ENFERMEIRA / MDB ; 5 -
WELINGTON FAUSTINO / PSD ; 6 - RENATO RIBEIRO / PDT ; 7 - NUBIA THEODORO /
MDB ; 8 - CLEILTON RESENDE / PODE 
Ocorrências da Sessão: O vereador Gustavo Mourão fez requerimento verbal,
solicitando que seja feito uma lombo faixa em frente ao CMEI Nossa Senhora D' Abadia. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
CLEILTON DIAS DE
RESENDE / PODE 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
WELINGTON
FAUSTINO
FERNANDES DA
SILVA / PSD 
08/12/2023
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara@quirinopolis.go.leg.br 08/12/2023
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