sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2024 - 10:12 ;
Encerramento: 22/04/2024 - 11:13 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO NOVAIS / PSDB ; Primeiro Vice-Presidente:
CLEILTON RESENDE / SD ; Primeiro Secretário(a): WELINGTON FAUSTINO / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEX DA FARMÁCIA / PP ; ANDREA ENFERMEIRA /
PSDB ; CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ; FERNANDO NOVAIS /
PSDB ; GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; MARQUINHO DA CASA DE APOIO /
UNIÃO ; NUBIA THEODORO / REPUBLICANOS ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; PAULINHO DA
USINA / MDB ; RENATO RIBEIRO / PDT ; ROMISDETE / REPUBLICANOS ; WELINGTON
FAUSTINO / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - VETO nº 6 de 2024, Veto parcial ao Autógrafo de Lei
Complementar nº 068/2024. (ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA
MODIFICATIVA Nº 005/2024) Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3138,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - VETO nº 7 de 2024, Veto
parcial ao Autógrafo de Lei nº 202/2024. (ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA
MODIFICATIVA Nº 006/2024) Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3139,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - EMENDA
MODIFICATIVA nº 9 de 2024, Altera o teor do inciso II e acrescenta alínea “a” ao
Projeto de Lei Complementar nº 002 de 25 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3128, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - EMENDA MODIFICATIVA nº 10 de 2024, Altera o
teor do parágrafo único do artigo 1º ao Projeto de Lei Legislativo nº 009 de 23 de
fevereiro de 2024, e dá outras providências. Autor: CLEILTON RESENDE, Número de
Protocolo: 3140, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 13 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade
do isolamento das áreas destinadas a espaços de lazer e de uso institucional aos
loteamentos urbanos no município de Quirinópolis Autor: CLEILTON RESENDE, Número
de Protocolo: 3129, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 14 de 2024, “DENOMINA A
PRAÇA DA AVENIDA FRANCISCO CORREA NEVES (VILLA PROMIÇÃO) AVANY
FERNANDES MAIA”. Autor: WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 3130, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO nº 15 de 2024, O Projeto de lei determina que as concessionárias
prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou
qualquer outro relacionado à rede aérea removam os cabos e a fiação em excesso e sem
uso. Autor: WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 3132, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 16 de 2024, Autoriza a criação de Centros de referência e
atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
outras Disposições Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3135, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO nº 17 de 2024, Revoga dispositivos da Lei nº 3.584/2024, e contém
outras providências Autores: FERNANDO NOVAIS, WELINGTON FAUSTINO, Número de
Protocolo: 3141, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 7 de 2024, “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras Providências”. (LDO).
Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3133, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 48 de 2024, “REQUER DA
SEJA FINALIZADA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA VICENTE
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
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NETO” Autor: RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 3126, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 49 de 2024, “Requer que seja
oficiado ao Secretário de Saúde para que disponibilize as vacinas BCG e HEPATITE-B para
recém-nascidos em todos os dias da semana e em todas as ubs de Quirinópolis.” Autor:
ANDREA ENFERMEIRA, Número de Protocolo: 3127, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 50 de 2024, REQUER A
IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NAS IMEDIAÇÕES DO COLÉGIO EXPANSÃO.
Autor: OSCAR JÚNIOR, Número de Protocolo: 3131, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 51 de 2024, Implantação de
ecopontos que possa atender o bairro Hélio Leão com o objetivo de incentivar o descarte
correto de resíduos e promover a reciclagem, assim incentivando a coleta seletiva
solidária. Autor: WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 3134, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 52 de 2024, Solicita a
criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e outras condições semelhantes em nosso município. Autor:
CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3137, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - MOÇÃO nº 4 de 2024, Moção de Aplausos parabenizando
a Sra. IRAILDA ROSA DA SILVA Gerente de apoio a microempresas-SEBRAE-GO. Sede
Quirinópolis, pelos serviços prestados frente balcão SEBRAE. Autor: CLEILTON
RESENDE, Número de Protocolo: 3124, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - MOÇÃO nº 5 de 2024, Moção de Aplausos parabenizando a Sra
MICHELLY. DYANNE FERREIRA atendente microempresas-SEBRAE-GO. Sede
Quirinópolis, pelos serviços prestados frente balcão SEBRAE. Autor: CLEILTON
RESENDE, Número de Protocolo: 3125, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Expedientes: Uso da palavra no (Grande Expediente): O senhor Sandro Ferreira
Lopres usou da palavra para expor seu posicionamento sobre o Projeto de Lei que originou
a Lei de numero 3.584/24 e tambem falou sobre o Projeto de Lei Complementar do
Executivo de numero 002/24. Marcelo Freitas Presidente da ACIQ usou da palavra para
explanar sobre o Projeto de Lei Legislativo de numero 009/24 O vereador Welington
Faustino usou para falar sobre o Projeto de Lei 009 de sua autoria
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX DA FARMÁCIA / PP ; ANDREA
ENFERMEIRA / PSDB ; CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ;
FERNANDO NOVAIS / PSDB ; GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; MARQUINHO DA
CASA DE APOIO / UNIÃO ; NUBIA THEODORO / REPUBLICANOS ; OSCAR JÚNIOR / PDT
; PAULINHO DA USINA / MDB ; RENATO RIBEIRO / PDT ; ROMISDETE /
REPUBLICANOS ; WELINGTON FAUSTINO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 12 de 2024, Ata
Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária 05-04-24 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 9 de 2024, "Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso
restrito ao público em geral em eventos públicos custeados pelo Erário Municipal, da
forma que especifica, com supedâneo jurídico na Lei 14.133/2021 e dá outras providências
". Autor: WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 3063, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
nº 17 de 2024, Revoga dispositivos da Lei nº 3.584/2024, e contém outras providências
Autores: FERNANDO NOVAIS, WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 3141,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) - Obs.: Usou da Palavra: Oscar, Fernando ; 4 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2024, “Altera a Lei Complementar nº.
005/2005 de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências”. (Regras de cobrança do
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IPTU individualizados dos lotes não comercializados que estão em nome da Loteadora).
Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3038, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - REQUERIMENTO nº 48 de 2024, “REQUER DA
SEJA FINALIZADA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA VICENTE
NETO” Autor: RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 3126, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 6 -
REQUERIMENTO nº 50 de 2024, REQUER A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE
PEDESTRES NAS IMEDIAÇÕES DO COLÉGIO EXPANSÃO. Autor: OSCAR JÚNIOR,
Número de Protocolo: 3131, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO(A) ; 7 - REQUERIMENTO nº 51 de 2024, Implantação de
ecopontos que possa atender o bairro Hélio Leão com o objetivo de incentivar o descarte
correto de resíduos e promover a reciclagem, assim incentivando a coleta seletiva
solidária. Autor: WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 3134, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 8 -
REQUERIMENTO nº 52 de 2024, Solicita a criação de Centros de Referência e
Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras
condições semelhantes em nosso município. Autor: CLEILTON RESENDE, Número de
Protocolo: 3137, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Gustavo Mourão pediu vista no Projeto de Lei
Legislativo 009/24. O vereador Romisdete Pereira Neves pediu vista no Projeto de Lei
Complementar do Executivo 002/24. A vereadora Dagma Andrea de Oliveira pediu a retira
do requerimento de sua autoria de numero 049.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
FERNANDO
MENDES NOVAIS /
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Primeiro Vice￾Presidente: 
CLEILTON DIAS DE
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Primeiro
Secretário(a): 
WELINGTON
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