sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/10/2024 - 09:35 ;
Encerramento: 24/10/2024 - 10:05 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO NOVAIS / PSDB ; Primeiro Vice-Presidente:
CLEILTON RESENDE / SD ; Primeiro Secretário(a): WELINGTON FAUSTINO / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ANDREA ENFERMEIRA / PSDB ; CASSIM DA USINA /
PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ; FERNANDO NOVAIS / PSDB ; GUSTAVO MOURÃO /
REPUBLICANOS ; MARQUINHO DA CASA DE APOIO / UNIÃO ; NUBIA THEODORO /
REPUBLICANOS ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; PAULINHO DA USINA / MDB ; RENATO
RIBEIRO / PDT ; ROMISDETE / REPUBLICANOS ; WELINGTON FAUSTINO / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 35
de 2024, “Denomina o Canil Municipal de Quirinópolis como Adma Fonseca Nogueira .”
Autor: MARQUINHO DA CASA DE APOIO, Número de Protocolo: 3293, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO nº 36 de 2024, Revoga o artigo 2º da Lei no 2.014/1994, e contém
outras providências. (CLUBE DE LEÕES DO BRASIL DE QUIRINÓPOLIS). Autor:
FERNANDO NOVAIS, Número de Protocolo: 3294, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: Uso da palavra no (Grande Expediente): O vereador Oscar de Lima usou
da palavra para explicar aos alunos presentes sobre como funciona o Poder Legislativo e
as sessões desta Casa de Leis. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDREA ENFERMEIRA / PSDB ; CASSIM DA
USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ; FERNANDO NOVAIS / PSDB ; GUSTAVO
MOURÃO / REPUBLICANOS ; MARQUINHO DA CASA DE APOIO / UNIÃO ; NUBIA
THEODORO / REPUBLICANOS ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; PAULINHO DA USINA / MDB ;
RENATO RIBEIRO / PDT ; ROMISDETE / REPUBLICANOS ; WELINGTON FAUSTINO /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 38 de 2024, Ata
Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária 23-10-2024 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 5 de 2024, CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO QUIRINOPOLINO AO
SENHOR WILLIAM FERNANDO DOS SANTOS ROCHA. Autor: RENATO RIBEIRO,
Número de Protocolo: 3260, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 6 de 2024, CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ QUIRINOPOLINA A
SENHORA EDIRLENE EDUVIRGES SOUZA BERNARDO Autor: RENATO RIBEIRO,
Número de Protocolo: 3269, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 27 de 2024, Altera Quantitativo de Cargos do Quadro Permanente da
Lei nº 3.431/2022, e contém outras providências Autor: FERNANDO NOVAIS, Número de
Protocolo: 3203, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 28 de 2024, “Denominação de logradouro
Público, dar o nome de DOMITILIA BARBOSA DE SOUZA, em logradouro e contém
providencias”. Autor: ANDREA ENFERMEIRA, Número de Protocolo: 3272, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 29 de 2024, “Reconhece de
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
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Utilidade Pública Municipal a Federação Goiana de Beach Tennis – FGBT, e contém outras
providências” Autor: FERNANDO NOVAIS, Número de Protocolo: 3274, Turno: 1ª Votação,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 7 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 30 de 2024, Reconhece de utilidade pública
municipal ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE RANCHO DO
POVOADO GERALDO LEMOS “AMPGEL Autor: CLEILTON RESENDE, Número de
Protocolo: 3275, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da palavra: Cleilton, ; 8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 31 de 2024, Denomina a praça localizada no bairro
centro como Praça Senhor WALTERCIDES VICENTE DE PAULO, e dá outras providências.
(Praça localizada na Rua João Lopes de Miranda c/ a Rua Dr João Martins, Centro). Autor:
CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3278, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da palavra:
Cleilton, ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 32 de 2024, Dispõe
sobre demominação do CMEI a ser construido no Bairro Tonico Bento e da outras
providências. (CMEI OTAVIO ROSA MAIA). Autor: RENATO RIBEIRO, Número de
Protocolo: 3281, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
33 de 2024, “Denomina a sede da delegacia de Polícia Civil como sede da delegacia de
polícia civil Avenir Soares Bernades” e dá outras providências" Autor: CLEILTON
RESENDE, Número de Protocolo: 3285, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 1 de 2024,
“Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei Complementar n.º 019 de 15 de maio de
2008, e dá outras providências.”. Autor: NUBIA THEODORO, Número de Protocolo: 3288,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) ; 12 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 1 de 2024, "Dispõe sobre o
processo de credenciamento para a concessão de áreas de acesso restrito ao público em
geral em eventos públicos financiados pelo erário municipal e dá outras providências."
Autor: WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 3163, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
nº 13 de 2024, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer alienações de veículos e dá
outras providencias”. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3235, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 14 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2024, “Dispõe sobre
Alteração da Lei nº 3.599 de 20 de junho de 2024, da Lei de Diretrizes Orçamentária –
LDO, para o exercício de 2025”. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3261,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) ; 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 15 de 2024,
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Quirinópolis, para o exercício financeiro
de 2025". (LOA 2025) Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3262, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 16 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 16 de 2024, “Dispõe sobre
Alteração da Lei nº 3.423/2021 Lei do Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o exercício
de 2025″. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3263, Turno: 1ª Votação,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 17 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 17 de 2024, “Revoga Lei nº
3.607/2024, de 27 de agosto de 2024, e contém outras providências.” (Autoriza desafetar
área verde de 1.690,50 m², localizada no Jd. Progresso) Autor: Poder Executivo - PE,
Número de Protocolo: 3271, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 18 de 2024, “Autoriza desafetar e desmembrar área pública da forma
que especifica e contém outras providências.” (Área institucional de 1.607,96 m²,
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara@quirinopolis.go.leg.br 24/10/2024
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localizada no Jd. Progresso). Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3289,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) ; 19 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 9 de
2024, “Altera a Lei Complementar nº 002 de 11 de junho de 2002 e dá outras
providências”. (COMMAM). Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3264,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) - Obs.: Usou da palavra: Cleilton, ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Oscar de Lima pediu vistas ao Projeto de Lei
Ordinária n°27. O vereador Acácio pediu vistas ao Projeto de Lei Substitutivo n°01/24. O
vereador Cleilton Resende pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 33/24
para estudos necessários. 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - CASSIM DA USINA / PSDB ; 2 - CLEILTON RESENDE /
SD ; 3 - OSCAR JÚNIOR / PDT ; 4 - NUBIA THEODORO / REPUBLICANOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
FERNANDO
MENDES NOVAIS /
PSDB 
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Primeiro Vice￾Presidente: 
CLEILTON DIAS DE
RESENDE / SD 
____________________
Primeiro
Secretário(a): 
WELINGTON
FAUSTINO
FERNANDES DA
SILVA / MDB 
24/10/2024
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara@quirinopolis.go.leg.br 24/10/2024
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