sessao nº 47

Ata Eletrônica da 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2024 - 09:39 ;
Encerramento: 04/12/2024 - 10:04 
Mesa Diretora: Presidente: FERNANDO NOVAIS / PSDB ; Primeiro Vice-Presidente:
CLEILTON RESENDE / SD ; Primeiro Secretário(a): WELINGTON FAUSTINO / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ANDREA ENFERMEIRA / PSDB ; CLEILTON RESENDE /
SD ; FERNANDO NOVAIS / PSDB ; GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; MARQUINHO
DA CASA DE APOIO / UNIÃO ; NUBIA THEODORO / REPUBLICANOS ; OSCAR JÚNIOR /
PDT ; PAULINHO DA USINA / MDB ; RENATO RIBEIRO / PDT ; ROMISDETE /
REPUBLICANOS ; WELINGTON FAUSTINO / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 39 de
2024, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
015/2024 e contém outras providências. (A presente dotação servirá para a execução de
projetos de pintura e reforma de alvenaria do CMEI Hetiel Claudino). (Valor R$
15.000,00). Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3359, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº
40 de 2024, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
015/2024 e contém outras providências. (A presente dotação servirá especificamente para
atender a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AS DEFORMIDADES FACIAIS - REFACE. (Valor R$
28.400,00). Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3360, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº
41 de 2024, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
015/2024 e contém outras providências. (A presente dotação servirá para destinação a
Agência Municioal de Transito e Segurança – AMTS com a aquisição de máquinas e
equipamentos. (Valor R$ 10.000,00). Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo:
3361, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 42 de 2024, Altera o Quadro Orçamentário do
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras providências. (A
presente dotação servirá especificamente para contribuição e custeio às ações
desenvolvidas pelas seguintes entidades: - R$ 15.000,00 para aquisiçao de computadores
pela ACIQ – Associação Comercial e Industrial de Quirinópolis. - R$ 20.000,00 em favor do
Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) de Quirinópolis. - R$ 23.400,00
visando investimento obras e instalações em sua sede para a Associação Geraldo Lemos.)
Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3362, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 43
de 2024, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
015/2024 e contém outras providências. (A presente dotação servirá para a execução de
projetos das seguintes unidades escolar: - R$ 10.000,00 para ampliação e modernização
da Escola Municipal Vicente Ferreira Neto. - R$ 15.000,00 para reforma da quadra de
esportes da Escola Municipal João Antônio Barbosa. Autor: CLEILTON RESENDE, Número
de Protocolo: 3363, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 44 de 2024, Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras
providências. (A presente dotação servirá especificamente para firmar parceria com
Associação Fundação Saúde Itinerante – FSI). (Valor R$ 30.000,00). Autor: CLEILTON
RESENDE, Número de Protocolo: 3364, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 45 de 2024, Altera o
Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém
outras providências. (A presente dotação servirá especificamente para destinação a
Superintendência de Esportes, visando a aquisiçao de um Placar Eletrônico para o Ginásio
Câmara Municipal de Quirinópolis
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João Gonzaga Jaime. (Valor R$ 10.000,00). Autor: CLEILTON RESENDE, Número de
Protocolo: 3365, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 46 de 2024, Altera o Quadro Orçamentário do
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras providências. (A
presente dotação servirá especificamente para destinação ao custeio das atividades
culturais das seguintes entidades: - R$ 15.000,00 em favor da Associação Cultural,
Literária e Educacional Mãos e Olhares Diferentes – ACLEMOD; - R$ 10.000,00 em favor
da Associação de Musica Amigos para Sempre. Autor: CLEILTON RESENDE, Número de
Protocolo: 3366, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 47 de 2024, Altera o Quadro Orçamentário do
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras providências. (A
presente dotação servirá especificamente para destinação ao custeio das ações sociais
com aquisição de equipamentos e materiais pela Secretaria de Assistência Social. (Valor
R$ 10.000,00). Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3367, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA
IMPOSITIVA nº 48 de 2024, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 015/2024 e contém outras providências. (A presente dotação servirá
especificamente para destinação ao custeio das atividades sociais das seguintes entidades:
- R$ 15.000,00 em favor da Associação Mãos que Acolhem; - R$ 15.000,00 em favor da
Associação de Equoterapia. Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3368,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 49 de 2024, Altera o Quadro Orçamentário do
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras providências. (A
presente dotação servirá especificamente para destinação ao Complexo Regulador
Municipal de Quirinópolis. (Valor R$ 100.000,00). Autor: CLEILTON RESENDE, Número
de Protocolo: 3369, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 50 de 2024, Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras
providências. (A presente dotação servirá especificamente para destinação ao Centro de
Especialidades Odontológicas – CEO. (Valor R$ 40.000,00). Autor: CLEILTON RESENDE,
Número de Protocolo: 3370, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 51 de 2024, Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras
providências. (A presente dotação servirá especificamente para contribuição direcionada a
15º Companhia Independente de Bombeiro Militar – Quirinópolis. (Valor R$ 15.000,00).
Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3371, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 52
de 2024, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
015/2024 e contém outras providências. (A presente dotação é destinada a atender as
despesas necessárias para as comemorações das festividades de Nossa Senhora d’Abadia -
Padroeira de Quirinópolis. (Valor R$ 10.000,00). Autor: CLEILTON RESENDE, Número de
Protocolo: 3372, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 53 de 2024, “Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras
providências”. (A presente dotação servirá especificamente para aquisição de veículo
SPIN, para a Unidade de Resgate e Salvamento – URS – SAMU, sendo o valor dividido da
seguinte forma: R$ 50.000,00 provenientes do vereador Renato Ribeiro da Silva; R$
20.000,00 provenientes do vereador Marcos Túlio Barroso; R$ 20.000,00 provenientes do
vereador Gustavo Mourão Alves; R$ 20.000,00 provenientes do vereador Cleilton Dias de
Resende; R$ 20.000,00 provenientes do vereador Oscar de Lima Pires Júnior. Autores:
CLEILTON RESENDE, GUSTAVO MOURÃO, MARQUINHO DA CASA DE APOIO, OSCAR
JÚNIOR, RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 3373, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 54
de 2024, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
Câmara Municipal de Quirinópolis
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Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
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015/2024 e contém outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente
para contribuição ao 50º Batalhão da Polícia Militar, Quirinópolis - GO. (Valor R$
30.000,00). Autor: NUBIA THEODORO, Número de Protocolo: 3374, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA
nº 55 de 2024, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 015/2024 e contém outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente
para contribuição e custeio de ações das seguintes entidades: - R$ 20.000,00 em proveito
da Loja Maçonica Estrela Universal. - R$ 20.000,00 em proveito do Instituto Renascer.
Autor: NUBIA THEODORO, Número de Protocolo: 3375, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 56 de
2024, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
015/2024 e contém outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente
para destinação ao custeio das atividades sociais desenvolvidas pela Associaçao dos
Amigos de Portadores de Cancer de Quirinópolis - AAPCQ. (Valor R$ 20.000,00). Autor:
NUBIA THEODORO, Número de Protocolo: 3376, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 57 de
2024, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
015/2024 e contém outras providências”. (Valor A presente dotação servirá para a
aquisição de materiais e equipamentos divididos da seguinte forma: - R$ 15.000,00 em
proveito do CMEI Hetiel Claudino. - R$ 15.000,00 em proveito do CMEI Marconzinho.
Autor: NUBIA THEODORO, Número de Protocolo: 3377, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 58 de
2024, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
015/2024 e contém outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente
para destinação ao custeio das atividades sociais desenvolvidas no Município de
Quirinópolis pela Associação Brasileira de Ação Social (ABRAÇO). (Valor R$ 53.400,00).
Autor: NUBIA THEODORO, Número de Protocolo: 3378, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 59 de
2024, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
015/2024 e contém outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente
para contribuição direcionada a 15º Companhia Independente de Bombeiro Militar –
Quirinópolis. (Valor R$ 30.000,00). Autor: NUBIA THEODORO, Número de Protocolo:
3379, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 60 de 2024, “Altera o Quadro Orçamentário do
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras providências”. (A
presente dotação servirá especificamente para atender às demandas de custeio com
aquisição de materiais e equipamentos para utillização na Escola Municipal Maria Ignez.
(Valor R$ 15.000,00). Autor: NUBIA THEODORO, Número de Protocolo: 3380, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA
IMPOSITIVA nº 61 de 2024, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 015/2024 e contém outras providências. (A presente dotação servirá
especificamente para atender às demandas de custeio pela Secretaria de Saúde para
atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista. (Valor R$ 200.000,00).
Autor: WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 3381, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 62
de 2024, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
015/2024 e contém outras providências, (A presente dotação servirá especificamente para
destinação ao Complexo Regulador Municipal de Quirinópolis, da seguinte forma: - R$
18.400,00 para realização de exames de tomografia e de ressonância magnética; - R$
20.400,00 para realização de consultas e procedimentos oftalmológicos. Autor:
WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 3382, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 63 de
2024, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
015/2024 e contém outras providências. (A presente dotação servirá especificamente para
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Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
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destinação às seguintes entidades: - R$ 40.000,00 para utilização pela Brigada Mirim
Ambiental; - R$ 20.000,00 para o Centro Espiríta Bezerra de Menezes, destinados à
aquisição de cestas básicas. - R$ 13.000,00 destinados para o custeio das atividades do
CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ALFREDO MARIZ DA COSTA. Autor: WELINGTON
FAUSTINO, Número de Protocolo: 3383, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 64 de 2024, Altera o
Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém
outras providências. (A presente dotação servirá especificamente para destinação de
custeio das atividades realizadas pela Associação Cultural, Literária e Educacional Mãos e
Olhares Diferentes – ACLEMOD. (Valor R$ 15.000,00). Autor: WELINGTON FAUSTINO,
Número de Protocolo: 3384, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
27 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 65 de 2024, Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras
providências. (A presente dotação servirá especificamente para destinação à Secretaria de
Assistência Social com o objetivo de aquisição de muletas de alumínio, muletas canadense,
andadores e bengalas. (Valor R$ 20.000,00). Autor: WELINGTON FAUSTINO, Número de
Protocolo: 3385, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 66 de 2024, Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras
providências. (A presente dotação servirá especificamente de contribuição com o custeio
para realização do evento cultural de carros antigos, a ser promovido pelo Poder Público.
(Valor R$ 10.000,00). Autor: WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 3386, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA
IMPOSITIVA nº 67 de 2024, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 015/2024 e contém outras providências. (A presente dotação servirá para
destinação à Guarda Civil Metropolitana – GCM. (Valor R$ 30.000,00). Autor:
WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 3387, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 68 de
2024, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
015/2024 e contém outras providências. (A presente dotação servirá especificamente para
contribuição direcionada a 15º Companhia Independente de Bombeiro Militar –
Quirinópolis. (Valor R$ 20.000,00). Autor: WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo:
3388, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 69 de 2024, “Altera o Quadro Orçamentário do
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras providências”. (A
presente dotação servirá especificamente para contribuição e custeio às ações
desenvolvidas pelo Instituto Renascer. (Valor R$ 20.000,00). Autor: GUSTAVO MOURÃO,
Número de Protocolo: 3389, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
32 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 70 de 2024, “Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras
providências”. (A presente dotação servirá especificamente para contribuição direcionada
a 15º Companhia Independente de Bombeiro Militar – Quirinópolis. (Valor R$ 50.000,00).
Autor: GUSTAVO MOURÃO, Número de Protocolo: 3390, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 71
de 2024, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
015/2024 e contém outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente
para destinação ao custeio das atividades sociais das seguintes entidades: - R$ 50.000,00
em proveitto da Associaçao dos Amigos de Portadores de Cancer de Quirinópolis - AAPCQ
- R$ 30.000,00 em proveito da Associação Mãos que Acolhem. - R$ 18.400,00 em proveito
da Brigada Mirim Ambiental. Autor: GUSTAVO MOURÃO, Número de Protocolo: 3391,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 72 de 2024, “Altera o Quadro Orçamentário do
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras providências”. (A
presente dotação servirá especificamente para aquisição de um Aparelho de
Câmara Municipal de Quirinópolis
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Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
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Ultrassonografia, a ser direcionado a UAS. (Valor R$ 18.400,00). Autor: GUSTAVO
MOURÃO, Número de Protocolo: 3392, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 73 de 2024, “Altera o
Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém
outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente para contribuição ao
50º Batalhão da Polícia Militar, Quirinópolis - GO. (Valor R$ 50.000,00). Autor: GUSTAVO
MOURÃO, Número de Protocolo: 3393, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 74 de 2024, “Altera o
Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém
outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente para atender a
ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AS DEFORMIDADES FACIAIS - REFACE. (Valor R$
180.000,00). Autor: GUSTAVO MOURÃO, Número de Protocolo: 3394, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA
nº 75 de 2024, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 015/2024 e contém outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente
para atender a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AS DEFORMIDADES FACIAIS - REFACE.
(Valor R$ 200.000,00). Autor: NUBIA THEODORO, Número de Protocolo: 3395, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA
IMPOSITIVA nº 76 de 2024, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 015/2024 e contém outras providências. (A presente dotação servirá
especificamente para contribuição ao 50º Batalhão da Polícia Militar, Quirinópolis - GO.
(Valor R$ 30.000,00). Autor: WELINGTON FAUSTINO, Número de Protocolo: 3396, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 7 de 2024, Concede título honorífico de Cidadão Quirinopolino ao
Senhor, Douglas Vieira de Souza e dá outras providências. Autor: CLEILTON RESENDE,
Número de Protocolo: 3358, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
40 - INDICAÇÃO nº 17 de 2024, Indica o senhor Austo Pereira Martins para receber a
Medalha do Mérito Legislativo “Onício Resende”, condecoração máxima concedida pela
Câmara Municipal de Quirinópolis. Autor: ANDREA ENFERMEIRA, Número de Protocolo:
3357, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDREA ENFERMEIRA / PSDB ; CLEILTON
RESENDE / SD ; FERNANDO NOVAIS / PSDB ; GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ;
MARQUINHO DA CASA DE APOIO / UNIÃO ; NUBIA THEODORO / REPUBLICANOS ;
OSCAR JÚNIOR / PDT ; PAULINHO DA USINA / MDB ; RENATO RIBEIRO / PDT ;
ROMISDETE / REPUBLICANOS ; WELINGTON FAUSTINO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 46 de 2024, Ata
Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária 03-12-2024 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO nº 10 de 2024, "Altera o art. 173 da Lei Complementar 005/2005, de 28 de
setembro de 2005 e contém outras providências”. Autor: Poder Executivo - PE, Número de
Protocolo: 3302, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 7, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Usou da palavra: Gustavo, Romisdete, ; 3 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2024, “Autoriza desafetar e
desmembrar área pública institucional da forma que especifica e contém outras
providências.” (Área institucional de 18.114,90 m², localizada no Bairro Residencial
Viena). Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3344, Turno: Final, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 4 - INDICAÇÃO nº
17 de 2024, Indica o senhor Austo Pereira Martins para receber a Medalha do Mérito
Legislativo “Onício Resende”, condecoração máxima concedida pela Câmara Municipal de
Câmara Municipal de Quirinópolis
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Quirinópolis. Autor: ANDREA ENFERMEIRA, Número de Protocolo: 3357, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ROMISDETE / REPUBLICANOS 
Ocorrências da Sessão: O Sr. Presidente justificou a falta dos vereadores Acacio Divino e
Alex Gomes. O vereador Welington Faustino devolveu o Projeto de Lei Complementar do
Executivo n° 10/2024 que estava com pedido de vista, então o Sr. Presidente pediu sua
inclusão na ordem do dia para votação. A vereadora Núbia participou da sessão de forma
remota e fez requerimento verbal solicitando a implantação de uma praça na Rua 24 do
Conjunto Rio Preto. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
FERNANDO
MENDES NOVAIS /
PSDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
CLEILTON DIAS DE
RESENDE / SD 
____________________
Primeiro
Secretário(a): 
WELINGTON
FAUSTINO
FERNANDES DA
SILVA / MDB 
04/12/2024
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
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