sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/06/2025 - 09:18 ;
Encerramento: 10/06/2025 - 11:03 
Mesa Diretora: Presidente: CLEILTON RESENDE / SD ; Primeiro Vice-Presidente:
LUCAS COWBOY / PL ; Primeiro Secretário(a): DEUSENY FERREIRA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ;
DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ;
GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ;
NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; SARGENTO LACERDA / SD ;
VANESSA DA USINA / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2025, Formaliza a
composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Quirinópolis Autor:
CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3682, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16 de 2025, Institui a
criação do programa vereador do futuro no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis.
Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3722, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
nº 24 de 2025, Dispõe sobre a publicidade da agenda oficial do prefeito do Município de
Quirinópolis, e dá outras providências. Autor: VANESSA DA USINA, Número de Protocolo:
3707, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO nº 3 de 2025, PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI
Nº 014, DE 12 DE MAIO DE 2025. Que dispõe sobre instituir o Programa Municipal de
Escola em Tempo Integral que especifica e dá outras providências. - Obs.: (Em regime de
urgência) Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3709, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 4 de
2025, PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 16 DE 28 DE MAIO DE
2025. Que autoriza o poder executivo a promover a alienação do bem imóvel público de
matrícula m-11.158 do CRI de Quirinópolis-GO, a particular, através de concorrência
pública para instalação de frigorífico e dá outras providências. - Obs.: (Em regime de
urgência) Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3720, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 17 de 2025, Dispõe sobre doação de área pública para do Estado de
Goiás, para implantação do “Mercadão Goiano – Feira Coberta” no município de
Quirinópolis-GO. (Praça do Circo). - Obs.: (Em regime de urgência) Autor: Poder Executivo
- PE, Número de Protocolo: 3708, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 18 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL
com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. (FINISA, valor de até o valor
de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais). - Obs.: (Em regime de urgência)
Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3721, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 125 de 2025, Requer ao
Poder Executivo a Relação de todas as Entidades Conveniadas com o Município de
Quirinópolis. Autor: VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 3711, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 126 de 2025, Requer a
realização de concurso público para provimento de cargos na Guarda Civil Municipal de
Quirinópolis, com a finalidade de implantar a Patrulha Maria da Penha. Autor: VANESSA
DA USINA, Número de Protocolo: 3712, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 127 de 2025, Requer a realização da roçagem dos lotes
baldios do Bairro Atenas e do Jardim Vitória. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de
Protocolo: 3713, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
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REQUERIMENTO nº 128 de 2025, “Requer o envio a Câmara Municipal de Quirinópolis
de um Projeto de Lei denominado de - Nossos Artistas”. Autor: SARGENTO LACERDA,
Número de Protocolo: 3715, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
REQUERIMENTO nº 129 de 2025, “Solicitar ações emergenciais para identificação e
controle de pessoais em situação de moradores de rua no município de Quirinópolis".
Autor: SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo: 3716, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 130 de 2025, “Solicita que seja
realizada Faixa de Pedestres elevada em frente ao Colégio Dr. Onerio.” Autor: LUCAS
COWBOY, Número de Protocolo: 3718, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 131 de 2025, Requer-se a instalação de redutor de
velocidade (quebra-mola) na avenida da saudade, esquina com a avenida contorno, no
Bairro Capelinha Autor: NUBYANO ESPORTES, Número de Protocolo: 3719, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 132 de 2025, Requer
a reforma completa da Escola Municipal Lino Gedeão, localizada na zona rural do
município. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 3723, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - MOÇÃO nº 13 de 2025, Moção de aplausos ao Senhor
Moacir Alexandre de Macedo por sua relevante história de colaboração com o Município
de Quirinópólis. Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3717, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Usou da palavra: Cleilton, ; 
Expedientes: Uso da palavra no (Expediente): O Vereador Sr. Lucas Cowboy usou da
palavra para falar sobre: alegada inconstitucionalidade da portaria da Saúde, solicitando
parecer jurídico ao Sr. Presidente sobre ela; e sobre sua oposição ao Projeto de Lei n°
18/2025 (Finisa), argumentando que configuraria "cheque em branco" ao Executivo. O
cidadão Sr. Silvio Ricardo Carvalho, em uso da Tribuna Popular, abordou: relevância de
políticas ambientais, considerando a Semana do Meio Ambiente; ocorrências de
queimadas no Paredão e Serra das Antenas; impactos das mudanças climáticas; e
solicitação de providências à Comissão de Meio Ambiente. O Vereador Sr. Oscar Junior
usou da palavra para falar sobre: a Portaria da Saúde (informou contato com o jurídico
municipal e comprometeu-se a apurar a legalidade); o PL 18/2025 (defendeu a legalidade
do projeto, citando que há regras para serem cumpridas na execução e que há uma lista
de previsão de obras a serem realizadas com o financiamento, declarando voto favorável).
Lista de Presença na Ordem do Dia: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE
/ SD ; DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ;
GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ;
NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; SARGENTO LACERDA / SD ;
VANESSA DA USINA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 20 de 2025, Ata
Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária 29-05-2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) ; 2 - REQUERIMENTO nº 125 de 2025,
Requer ao Poder Executivo a Relação de todas as Entidades Conveniadas com o Município
de Quirinópolis. Autor: VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 3711, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Votação
em bloco solicitado pelo Vereador Cassim, ; 3 - REQUERIMENTO nº 126 de 2025,
Requer a realização de concurso público para provimento de cargos na Guarda Civil
Municipal de Quirinópolis, com a finalidade de implantar a Patrulha Maria da Penha.
Autor: VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 3712, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Votação em bloco
solicitado pelo Vereador Cassim, ; 4 - REQUERIMENTO nº 127 de 2025, Requer a
realização da roçagem dos lotes baldios do Bairro Atenas e do Jardim Vitória. Autor:
DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 3713, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Votação em bloco solicitado
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pelo Vereador Cassim, ; 5 - REQUERIMENTO nº 128 de 2025, “Requer o envio a
Câmara Municipal de Quirinópolis de um Projeto de Lei denominado de - Nossos Artistas”.
Autor: SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo: 3715, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Votação em bloco
solicitado pelo Vereador Cassim, ; 6 - REQUERIMENTO nº 129 de 2025, “Solicitar
ações emergenciais para identificação e controle de pessoais em situação de moradores de
rua no município de Quirinópolis". Autor: SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo:
3716, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) - Obs.: Votação em bloco solicitado pelo Vereador Cassim, ; 7 -
REQUERIMENTO nº 130 de 2025, “Solicita que seja realizada Faixa de Pedestres
elevada em frente ao Colégio Dr. Onerio.” Autor: LUCAS COWBOY, Número de Protocolo:
3718, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) - Obs.: Votação em bloco solicitado pelo Vereador Cassim, ; 8 -
REQUERIMENTO nº 131 de 2025, Requer-se a instalação de redutor de velocidade
(quebra-mola) na avenida da saudade, esquina com a avenida contorno, no Bairro
Capelinha Autor: NUBYANO ESPORTES, Número de Protocolo: 3719, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Votação em
bloco solicitado pelo Vereador Cassim, ; 9 - REQUERIMENTO nº 132 de 2025, Requer a
reforma completa da Escola Municipal Lino Gedeão, localizada na zona rural do município.
Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 3723, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) - Obs.: Votação em bloco solicitado pelo
Vereador Cassim, ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - LUCAS COWBOY / PL ; 2 - SARGENTO
LACERDA / SD ; 3 - DEUSENY FERREIRA / MDB ; 4 - VANESSA DA USINA / UNIÃO ; 5 -
GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; 6 - OSCAR JÚNIOR / PDT ; 7 - DALMO (Soró) /
AGIR ; 8 - CLEILTON RESENDE / SD 
Ocorrências da Sessão: O Sr. Presidente justificou a ausência do vereador Sr. Renato
Ribeiro e solicitou o registro da presença do Sr. Moacir Alexandre de Macedo, do
Secretário de Governo Sr. Clériston e da Vice-Prefeita Nicolina. O vereador Sr. Cassim da
Usina apresentou um requerimento verbal, solicitando serviços de limpeza no quarteirão
do Eldorado Tênis Clube. O Sr. Presidente procedeu à leitura integral da Moção n°
13/2025, de sua autoria, que homenageia o Sr. Moacir Alexandre de Macedo. Então o Sr.
Presidente o convidou para a entrega de honrarias e registro fotográfico com os edis. O
homenageado usou da palavra para relatar brevemente sua trajetória. Franqueada a
palavra para saudações ao homenageado, manifestaram-se os Vereadores: Sr. Oscar
Junior, Sra. Deuseny Ferreira e Sra. Vanessa da Usina. O vereador Sr. Cassim solicitou a
votação dos requerimentos em bloco sem destaque, o qual foi aceito pelo Plenário. Então,
todos os requerimentos (inclusive o verbal) foram aprovados em bloco por unanimidade.
Nas explicações pessoais, o vereador Sr. Lucas Cowboy reiterou sua oposição ao Projeto
do Finisa; o vereador Sr. Lacerda prestou homenagens ao Sr. Moacir, declarou que está
realizando estudos sobre o Finisa e cobrou da Prefeitura a concretização de seus
requerimentos aprovados; a vereadora Sra. Deuseny Ferreira requereu subscrição nos
Requerimentos 128-129/2025 (a qual foi aprovada), manifestou apoio ao Finisa e cobrou
melhorias no Lar dos Idosos e Hospital Municipal; a vereadora Sra. Vanessa da Usina
cobrou atendimento ao seu Requerimento 126/2025 e informou estudo do Finisa para uma
votação mais acertada; o vereador Sr. Gustavo Mourão prestou homenagens ao Sr. Moacir
e manifestou preocupação com a portaria da Saúde e o Finisa; o vereador Sr. Oscar Junior
reafirmou legalidade do Finisa, destacou a importância da discussão porém sem
inverdades e propôs adiamento da votação até consenso mínimo; o vereador Sr. Dalmo
Soró prestou homenagens ao Sr. Moacir; e o verador Sr. Cleilton reiterou suas
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homenagens ao Sr. Moacir e defendeu que o Finisa só seja votado após estudos
conclusivos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
CLEILTON DIAS DE
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____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Lucas
De Oliveira Maciel /
PL 
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Primeiro
Secretário(a): 
Deuseny Ferreira De
Freitas / MDB 
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