sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/08/2025 - 09:18 ;
Encerramento: 27/08/2025 - 10:48 
Mesa Diretora: Presidente: CLEILTON RESENDE / SD ; Primeiro Vice-Presidente:
LUCAS COWBOY / PL ; Primeiro Secretário(a): SARGENTO LACERDA / SD 
Lista de Presença na Sessão: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ;
DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; GUSTAVO MOURÃO /
REPUBLICANOS ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ; NUBYANO ESPORTES
/ UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ; SARGENTO LACERDA / SD ;
VANESSA DA USINA / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 5 de 2025,
Autoriza a cessão de uso de área de terreno urbano à Câmara Municipal de Quirinópolis e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3811, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO nº 21 de 2025, “Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.662 de 26 de junho
de 2025, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2026”. Autor: Poder
Executivo - PE, Número de Protocolo: 3799, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2025,
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quirinópolis, para o Exercício
Financeiro de 2026". Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3800, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO nº 23 de 2025, "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de
Quirinópolis-GO, para o Quadriênio 2026-2029". Autor: Poder Executivo - PE, Número de
Protocolo: 3801, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de 2025, “Regulamenta o Art. 130 da Lei
Orgânica Municipal (LOM) nº 1.717, de 05 de abril de 1990 e autoriza o Poder Executivo a
conceder o direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”. Autor:
Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3812, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 164 de 2025, "Requer-se que seja
editado um Decreto Municipal destinando, de forma permanente, um ônibus à Secretaria
Municipal de Assistência Social ou à Secretaria Municipal de Esporte." Autor: NUBYANO
ESPORTES, Número de Protocolo: 3806, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 165 de 2025, Manutenção e substituição de brinquedos
de madeira por brinquedos de plástico, em praças públicas. (Olhar com urgência a praça
da velha matriz). Autor: LUCAS COWBOY, Número de Protocolo: 3807, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 166 de 2025, Requer a
manutenção e melhoria na pista de caminhada do Lago Sol Poente e a disponibilização de
bebedouro público. Autor: OSCAR JÚNIOR, Número de Protocolo: 3808, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - MOÇÃO nº 19 de 2025, Apresenta Moção de
aplausos ao Sr. Antônio Ferreira de Medeiros pela prestação de serviços a comunidade.
Autor: RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 3797, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: Uso da palavra no (Expediente): O Vereador Sr. Cassim da Usina usou da
palavra para parabenizar a empresa Aerotek, representada pelo Sr. Tiago Textor, pelo
relevante trabalho por esta desenvolvido no município de Quirinópolis. Em seguida, foi
concedida a palavra ao Sr. Tiago Textor, que discorreu sobre a aviação agrícola e
agradeceu pela homenagem recebida. O Vereador SGT Lacerda usou da palavra para,
inicialmente, parabenizar a empresa Aerotek pelos serviços prestados no município. Em
seguida, discorreu sobre o Projeto "Vereador do Futuro", realizado pela Escola de Gestão
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/08/2025
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara@quirinopolis.go.leg.br 27/08/2025
Página 1
e Eficiência Legislativa – EGEL, orientando os alunos do projeto presentes na sessão, aos
quais dirigiu suas palavras de incentivo e esclarecimento sobre a Câmara Municipal. O
Vereador Sr. Oscar Júnior usou da palavra para realizar saudações e votos de apreço aos
homenageados da sessão e explicar aos alunos do Projeto "Vereador do Futuro" a
estrutura e o funcionamento dos Poderes Municipais, com ênfase nas atribuições do Poder
Legislativo. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE
/ SD ; DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; GUSTAVO MOURÃO /
REPUBLICANOS ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ; NUBYANO ESPORTES
/ UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ; SARGENTO LACERDA / SD ;
VANESSA DA USINA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 28 de 2025, Ata
Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária 26-08-2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ;
CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; GUSTAVO
MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES -
Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ;
VANESSA DA USINA - Sim ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2025,
"Concede Título Honorífico De Cidadão Quirinopolitano ao Senhor Marcelo de Oliveira
Lima, e dá Outras Providências". Autor: SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo:
3771, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim
; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR
ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR -
Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ;
3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2025, Concede Título Honorífico de
Cidadão Quirinopolino ao Major Marcelo do Carmo Silva e contém outras Providências
Autor: CASSIM DA USINA, Número de Protocolo: 3772, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA
USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim
; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO
ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO
LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 4 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 9 de 2025, "Concede Título Honorífico De Cidadão Quirinopolitano ao
Senhor Capitão QOPM Daniedson Dayves Barbosa, e dá Outras Providências”. Autor:
SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo: 3789, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA
USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim
; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO
ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO
LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 15 de
2025, Institui o Gabinete Itinerante de vereador no Município de Quirinópolis/Go, e dá
outras providências. Autor: VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 3710, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos
Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Não Votou ; DAIANE
RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ;
LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO
RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 6 - PROJETO
DE RESOLUÇÃO nº 17 de 2025, Institui o funcionamento das frentes parlamentares no
âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO. Autor: VANESSA DA USINA, Número de
Protocolo: 3745, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Não
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/08/2025
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara@quirinopolis.go.leg.br 27/08/2025
Página 2
Votou ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ;
JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR
JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA
USINA - Sim ; 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 18 de 2025, Altera dispositivos da
Resolução nº 68/2020, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara
Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. Autor: CLEILTON RESENDE, Número
de Protocolo: 3758, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Não ; CLEILTON
RESENDE - Não Votou ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; GUSTAVO
MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Não ; LUCAS COWBOY - Não ; NUBYANO ESPORTES -
Não ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ;
VANESSA DA USINA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
33 de 2025, Reconhece no Município de Quirinópolis, no dia 19 de Agosto, como o Dia da
Aviação Agrícola Autor: CASSIM DA USINA, Número de Protocolo: 3769, Turno: Final,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais
: CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Não Votou ; DAIANE RIBEIRO - Sim ;
DALMO (Soró) - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY
- Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ;
SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 9 - REQUERIMENTO nº 164
de 2025, "Requer-se que seja editado um Decreto Municipal destinando, de forma
permanente, um ônibus à Secretaria Municipal de Assistência Social ou à Secretaria
Municipal de Esporte." Autor: NUBYANO ESPORTES, Número de Protocolo: 3806, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos
Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Não Votou ; DAIANE
RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ;
LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO
RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 10 -
REQUERIMENTO nº 165 de 2025, Manutenção e substituição de brinquedos de
madeira por brinquedos de plástico, em praças públicas. (Olhar com urgência a praça da
velha matriz). Autor: LUCAS COWBOY, Número de Protocolo: 3807, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais :
CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Não Votou ; DAIANE RIBEIRO - Sim ;
DALMO (Soró) - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY
- Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ;
SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 11 - REQUERIMENTO nº
166 de 2025, Requer a manutenção e melhoria na pista de caminhada do Lago Sol Poente
e a disponibilização de bebedouro público. Autor: OSCAR JÚNIOR, Número de Protocolo:
3808, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Não
Votou ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ;
JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR
JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA
USINA - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CASSIM DA USINA / PSDB - O vereador pediu
apoio ara viabilizar o retorno do funcionamento de ônibus, com o objetivo de transportá￾las regularmente à cidade de Goiânia. ; 2 - VANESSA DA USINA / UNIÃO - A veredora
convidou a comunidade para participar da Marcha das Mulheres e deu apoio ao discurso
do vereador Cassim sobre os ônibus das costureiras. ; 3 - LUCAS COWBOY / PL - O
vereador também discorreu sobre o serviço de transporte para as costureiras do município
e comentou que está acompanhando a situação de perto. ; 4 - SARGENTO LACERDA / SD -
O vereador agradeceu à AMTS pelo atendimento aos requerimentos realizados e anunciou
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/08/2025
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara@quirinopolis.go.leg.br 27/08/2025
Página 3
a elaboração de novos requerimentos sobre o trânsito. ; 5 - NUBYANO ESPORTES /
UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: O vereador Sr. Oscar Júnior realizou um requerimento verbal,
solicitando que seja implementado no âmbito das políticas públicas ofertadas pela
Secretaria Municipal de Assistência Social, Ensaio Fotográfico para as Gestantes do
Município de Quirinópolis. O vereador Sr. Renato Ribeiro solicitou a leitura na íntegra da
Moção de Aplausos n° 19/2025, de sua autoria, peIa Sra. Yvislayne Geisa Paixão Oliveira,
ex-vereadora desta Casa. Em seguida, o Sr. Renato realizou um discurso, em complemento
ao teor do documento, reiterando os méritos do homenageado. A palavra foi concedida,
sucessivamente, aos vereadores senhores Dalmo (Soró), SGT Lacerda, Nubyano Esportes,
Gustavo Mourão, Daiane Ribeiro e Cleilton Resende os quais manifestaram seu apoio à
propositura, parabenizaram o autor pela iniciativa e associaram-se à justa homenagem
prestada ao Sr. Antônio Ferreira de Medeiros. Posteriormente, foi realizado o registro
fotográfico do homenageado com os parlamentares. Foi realizado o registro fotográfico
dos representantes da empresa Aerotek, homenageados na presente sessão. O Sr.
Presidente justificou a ausência da vereadora Sra. Deuseny, por motivos de saúde. Na
discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2025, o vereador SGT Lacerda realizou
explicações sobre sua proposição. Na discussão do Requerimento n° 165/2025, o vereador
Sr. Lucas Cowboy justificou a propositura do ato, informando que o mesmo atende a
solicitações de pessoas da sociedade civil que buscaram o seu apoio. Em votação, o
requerimento verbal realizado pelo vereador Sr. Oscar Júnior foi aprovado por
unanimidade. O Sr. Presidente convocou uma Sessão Extraordinária, a ser realizada após
o término da presente sessão ordinária e da reunião das comissões, com a finalidade de
votar o Projeto de Lei Substitutivo n° 05/2025 e o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
n° 31/2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
CLEILTON DIAS DE
RESENDE / SD 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Lucas
De Oliveira Maciel /
PL 
____________________
Primeiro
Secretário(a): 
Natanael Alves
Lacerda / SD 
27/08/2025
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara@quirinopolis.go.leg.br 27/08/2025
Página 4