| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2025-09-23 |
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Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/09/2025 - 09:13 ; Encerramento: 23/09/2025 - 12:02 Mesa Diretora: Presidente: CLEILTON RESENDE / SD ; Primeiro Vice-Presidente: LUCAS COWBOY / PL ; Primeiro Secretário(a): DEUSENY FERREIRA / MDB Lista de Presença na Sessão: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ; DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ; NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ; SARGENTO LACERDA / SD ; VANESSA DA USINA / UNIÃO Matérias do Expediente: 1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 9 de 2025, Modifica o §3º do Art. 3º e suprime parte do Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 24, de 26 de agosto de 2025 e contém outras providências. Autor: C.C.J.R. - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 3850, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - EMENDA MODIFICATIVA nº 10 de 2025, Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26, de 9 de setembro de 2025 e contém outras providências. Autor: C.C.J.R. - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 3851, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2025, “Concede Título Honorífico De Cidadão Quirinopolino ao Senhor Igor Sousa Vieira, e dá outras providências”. Autor: SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo: 3860, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 19 de 2025, Aprova Balanço Geral do Exercício de 2020, do Município de Quirinópolis, e contém outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 3845, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 43 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Praça que liga a Avenida Pastor Zetil a Rua 02, no Bairro Bom Pastor e dá outras providências. Autor: OSCAR JÚNIOR, Número de Protocolo: 3853, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 45 de 2025, “Dispõe sobre o reconhecimento de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Quirinópolis”. Autor: GUSTAVO MOURÃO, Número de Protocolo: 3855, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 28 de 2025, “Cria e denomina de Residencial Lourenço da Silva a área urbana que especifica e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3844, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 29 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. (Lotes do Loteamento Lourenço Da Silva) Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3852, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 30 de 2025, “Autoriza o poder executivo a promover baixa e leilão para alienar os bens inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3858, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 178 de 2025, Solicito a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) no trecho da Avenida Frederico Armando da Silva, em frente à Delatec Autor: JÚNIOR ALVES, Número de Protocolo: 3838, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 179 de 2025, "Requerimento para realização de estudo técnico visando instalação de redutor de velocidade na Av. Garibaldi Teixeira no cruzamento com a Av. José Joaquim Cabral Autor: Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/09/2025 Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal. - Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br 23/09/2025 Página 1 RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 3839, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 180 de 2025, Solicito o repovoamento com peixes no Lago da Liberdade e Lago do Sol Poente, no município de Quirinópolis – GO. Autor: JÚNIOR ALVES, Número de Protocolo: 3840, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 182 de 2025, Requer estudo de viabilidade técnica para implantação de quebra-molas na Avenida Castro Alves, na divisa dos Bairros Joaquim Quirino e Vila Esmeralda. Autor: SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo: 3859, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Expedientes: Uso da palavra no (Expediente): A vereadora Sra. Deuseny Ferreira usou a palavra para manifestar repúdio ao IPASGO, denunciando falta de respeito e descaso no atendimento aos usuários do plano de saúde. Em seguida, cedeu parte de seu tempo de oratória ao vereador Cowboy, que relatou um episódio ocorrido no Hospital Municipal, questionando a qualidade do atendimento prestado a um jovem e manifestou preocupação com o aumento do número de pessoas em situação de rua com uso problemático de drogas, denunciando que estariam revirando e rasgando sacos de lixo em frente às residências. O parlamentar informou que há reclamações da população e que o poder público não tem adotado as medidas necessárias para conter o problema. Lista de Presença na Ordem do Dia: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ; DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ; NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ; SARGENTO LACERDA / SD ; VANESSA DA USINA / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 32 de 2025, Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária 10-09-25 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 2 - EMENDA MODIFICATIVA nº 10 de 2025, Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26, de 9 de setembro de 2025 e contém outras providências. Autor: C.C.J.R. - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 3851, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2025, Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolino ao Sr. Wellington Pinto de Resende, e dá outras providências. Autor: RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 3810, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2025, Concede título honorífico de cidadão Quirinopolino ao sr. Edimar Ferreira de Souza, e dá outras providências. Autor: RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 3818, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/09/2025 Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal. - Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br 23/09/2025 Página 2 28 de 2025, Dispõe sobre a garantia, fiscalização e sanções administrativas que assegura o direito à matrícula e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) nas escolas do município de Quirinópolis. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 3749, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 34 de 2025, Declara como Entidade Pública a Associação Fundação Vida - FUNV, e contém outras providências. Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3773, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 21 de 2025, “Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.662 de 26 de junho de 2025, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2026”. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3799, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 26 de 2025, Atualiza os valores constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 3.270, de 13 de março de 2018, relativos às Funções de Confiança e Gratificações da Educação, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulado de 2019 a 2024, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3836, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 27 de 2025, “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3837, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 10 - REQUERIMENTO nº 178 de 2025, Solicito a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) no trecho da Avenida Frederico Armando da Silva, em frente à Delatec Autor: JÚNIOR ALVES, Número de Protocolo: 3838, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 11 - REQUERIMENTO nº 179 de 2025, "Requerimento para realização de estudo técnico visando instalação de redutor de velocidade na Av. Garibaldi Teixeira no cruzamento com a Av. José Joaquim Cabral Autor: Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/09/2025 Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal. - Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br 23/09/2025 Página 3 RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 3839, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 12 - REQUERIMENTO nº 180 de 2025, Solicito o repovoamento com peixes no Lago da Liberdade e Lago do Sol Poente, no município de Quirinópolis – GO. Autor: JÚNIOR ALVES, Número de Protocolo: 3840, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 13 - REQUERIMENTO nº 182 de 2025, Requer estudo de viabilidade técnica para implantação de quebra-molas na Avenida Castro Alves, na divisa dos Bairros Joaquim Quirino e Vila Esmeralda. Autor: SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo: 3859, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DEUSENY FERREIRA / MDB ; 2 - DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; 3 - LUCAS COWBOY / PL ; 4 - SARGENTO LACERDA / SD ; 5 - NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; 6 - VANESSA DA USINA / UNIÃO Ocorrências da Sessão: O Sr. Presidente realizou a leitura de um comunicado da Presidência sobre um protocolo realizado na Casa. Tratava-se de ofício da vereadora Sra. Vanessa da Usina, Coordenadora da Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que encaminhou a Ata de Instalação e o Estatuto da referida Frente Parlamentar. Então o Sr. Presidente determinou o devido arquivamento dos documentos na secretaria. Em seguida, o vereador Sr. Cassim da Usina fez um requerimento verbal, propondo a instituição de um dia específico no mês para a apreciação de todas as moções, com o objetivo de evitar o prolongamento excessivo das sessões legislativas. O parlamentar justificou o pleito informando ter recebido reclamações de cidadãos que, embora interessados em acompanhar os trabalhos, veem-se impossibilitados devido à grande demora causada pela leitura das moções. O Sr. Presidente determinou a inclusão da Emenda Modificativa n° 10/2025 na ordem do dia. Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2025, o vereador SGT Lacerda realizou homenagens e parabenizaçoes ao Sr. Edimar. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 28/2025, a vereador Sra. Deuseny Ferreira, autora da propositura justificou a sua proposição. Em seguida, usaram da palavra os seguintes parlamentares: o vereador Sr. Lucas Cowboy que manifestou apoio ao projeto e parabenizou a autora pela iniciativa; o vereador Sr. Nubyano Esportes que também elogiou a proposição, porém ponderou que, em sua avaliação, as escolas públicas não impedem a matrícula de alunos neurodivergentes; o vereador Sr. SGT Lacerda que igualmente elogiou a autora, mas alertou para a existência de impedimentos legais que dificultam o apoio necessário a essas crianças nas unidades escolares e que salientou que a lei não pode se restringir ao papel, sendo imprescindível a implementação de políticas públicas efetivas, com a atuação de pessoas especializadas; a vereadora Sra. Vanessa da Usina que parabenizou a autora e convergiu com os apontamentos anteriores, destacando que a eficácia da lei depende de sua aplicação prática, e ressaltou a carência de profissionais especializados na área como um desafio a ser superado. Logo após, a vereadora Sra. Deuseny Ferreira usou da palavra novamente, agradecendo as colaborações dos pares e reafirmando o objetivo central do projeto. Posteriormente, a vereadora Sra. Daiane parabenizou a autora e discorreu sobre a Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/09/2025 Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal. - Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br 23/09/2025 Página 4 necessidade de criação de um Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência para enfrentar as dificuldades e assegurar os direitos dessas pessoas, também abordou a falta de capacitação dos profissionais, enfatizou que a inclusão não se limita ao acesso à escola, mas deve ser efetiva em toda a sociedade, e defendeu a necessidade de conscientização geral para uma inclusão integral. Em seguida, o vereador Sr. Cleilton parabenizou a autora, comentou que, embora já exista um conjunto de leis sobre a matéria, é necessária sua efetiva implementação, observou que as normas são esparsas e que seria benéfico reuni-las, frisou a importância de os vereadores buscarem conhecimento sobre o tema e de haver um melhor planejamento das políticas públicas e, por fim, endossou a ideia do Conselho Municipal, mencionada pela Vereadora Sra. Daiane, considerando-o um mecanismo ideal para tal finalidade. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 26/2025, o vereador Sr. Cassim da Usina demonstrou apoio à proposição e cobrou do Executivo um projeto também para o piso dos professores. A vereadora Sra. Deuseny Ferreira destacou a importância da educação, apoiou o piso dos professores e fez um apelo por justiça para a professora Zenaide. O Sr. Lucas Cowboy defendeu que o reajuste deve incluir todos os profissionais da educação e citou a desunião da categoria. O vereador Sr. Oscar Júnior salientou a demora do reajuste (desde 2019 sem reajuste) e a necessidade de justiça salarial. O vereador Sr. Lucas Cowboy criticou os gastos municipais por priorizarem itens "obscuros" em detrimento dos professores. A vereadora Sra. Daiane reafirmou o apoio do Legislativo aos profissionais da educação e a projetos que os beneficiem. Os vereadores senhores Dalmo (Soró) e Renato Ribeiro declararam apoio ao projeto e a futuras iniciativas para a educação. O Sr. Renato também solicitou aos demais parlamentares que consigam emendas parlamentares para a área. O vereador Sr. Nubyano Esportes dirigiu-se às gestoras escolares, reafirmando apoio e disponibilidade, e destacou que a aprovação do projeto não conflita com a luta pelo piso dos professores, representando um avanço. O vereador SGT Lacerda falou da pesada carga de trabalho dos gestores escolares, que o projeto só corrige um direito defasado e que os professores também terão seus salários corrigidos futuramente. A vereadora Sra. Vanessa da Usina parabenizou a categoria e comprometeu-se a apoiar projetos benéficos à educação. O vereador Sr. Cleilton Resende afirmou que o município tem dívida histórica com os profissionais, e que o piso é o mínimo legal, não sendo sequer cumprido. Ele afirmou que a perda salarial é uma injustiça, haja vista que a legislação prevê a atualização regular dos vencimentos, e a ausência dessa correção resulta em prejuízo aos servidores. Frisou sua preocupação com a valorização da educação e afirmou que o município necessita realizar uma gestão mais eficiente dos gastos, priorizando a valorização dos profissionais do setor. Por fim, esclareceu que, embora todos os vereadores apoiem a instituição do piso salarial dos professores, a competência para iniciativa de tal projeto é exclusiva do Poder Executivo, nos termos da legislação vigente. O vereador Sr. Lucas Cowboy reafirmou que não é contra o projeto, mas cobrou igual atenção aos professores. O vereador Sr. Oscar Júnior, no encaminhamento de seu voto, advertiu sobre desrespeito a profissionais presentes no plenário e sobre a necessidade de respeitar o Regimento Interno, mantendo o debate restrito ao projeto em discussão. A vereadora Sra. Deuseny, no encaminhamento de seu voto, manifestou apoio ao projeto. Na discussão do Requerimento n° 178/25, o vereador Sr. Júnior Alves, autor da proposição, justificou o pedido constante no requerimento. Na discussão do Requerimento n° 179/25, o vereador Sr. Renato Ribeiro, autor da proposição, justificou o pedido constante no requerimento. Subscreveram na propositura em questão os vereadores senhores Cassim da Usina, Dalmo (Soró), Deuseny Ferreira, Vanessa da Usina, Sgt Lacerda e Daiane Ribeiro. Na discussão do Requerimento n° 180/25, o vereador Sr. Júnior Alves justificou o pedido realizado o requerimento. Em seguida, o vereador SGT Lacerda subscreveu o requerimento, salientou sua importância e mencionou a necessidade de realizar também o desassoreamento do lago. A Sra. Deuseny subscreveu o requerimento e pediu ao Executivo que cuide dos lagos da cidade. O Sr. Cleilton também subscreveu o requerimento e pontuou ser importante o repovoamento de peixes, mas que é necessário cuidar previamente da qualidade da água. Na discussão do Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/09/2025 Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal. - Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br 23/09/2025 Página 5 Requerimento n° 182/25, o vereador SGT Lacerda, autor da proposição, justificou o pedido constante no requerimento. Subscreveram na propositura em questão os vereadores senhores Júnior Alves, Vanessa, daiane. Na discussão do Requerimento verbal do Sr. Cassim da Usina, o vereador Sr. Cleilton Resende manifestou-se contrário à ideia de destinar um dia exclusivo para moções, sugerindo que fossem concentradas em duas sessões por mês, também salientou a importância de iniciar as sessões pontualmente e recomendou que o assunto fosse discutido fora da sessão para a criação de um protocolo adequado. Em seguida, o Sr. Oscar observou que algumas práticas relacionadas às moções extrapolam o Regimento Interno e defendeu uma discussão aprofundada. O vereador SGT Lacerda destacou a necessidade de otimizar a sessão em benefício do cidadão. A vereadora Sra. Deuseny Ferreira concordou com a proposta do vereador Cassim, mas sugeriu, caso inviável, a criação de um protocolo para organizar as moções. O vereador Sr. Renato Ribeiro posicionou-se a favor do requerimento, mas, em caso de impossibilidade, sugeriu a limitação a duas sessões mensais. O vereador Sr. Cassim justificou seu pedido com base em demandas da população. O vereador Sr. Cleilton reafirmou a importância das moções para os homenageados e a impossibilidade de eliminá-las, comprometendo-se a discutir o tema. O vereador Sr. Cassim esclareceu que seu objetivo não é acabar com as moções, mas regulamentá-las. O vereador Sr. Lucas Cowboy reconheceu a importância das moções e citou o exemplo de outras cidades, onde as moções são realizadas em sessões solenes. Em tempo, o Presidente Sr. Cleilton Resende justificou a ausência do vereador Gustavo Mourão, que está em Goiânia a serviço parlamentar. Também foram justificadas as ausências dos seguintes vereadores para os próximos dias: SGT Lacerda (ausente amanhã e depois por motivo de saúde de sua mãe) e Sr. Renato Ribeiro (ausente amanhã por serviço parlametar). Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: CLEILTON DIAS DE RESENDE / SD ____________________ Primeiro VicePresidente: Lucas De Oliveira Maciel / PL ____________________ Primeiro Secretário(a): Deuseny Ferreira De Freitas / MDB 23/09/2025 Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal. - Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br 23/09/2025 Página 6