sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/09/2025 - 09:25 ;
Encerramento: 24/09/2025 - 10:17 
Mesa Diretora: Presidente: CLEILTON RESENDE / SD ; Primeiro Vice-Presidente:
LUCAS COWBOY / PL ; Primeiro Secretário(a): DEUSENY FERREIRA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ;
DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ;
GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ;
NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; VANESSA DA USINA / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2025,
“Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolisno ao Sr. José Paulino de Medeiros
Filho (DEDE DA BARBEARIA DA RUA RIO PRETO).” Autor: JÚNIOR ALVES, Número de
Protocolo: 3849, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 44 de 2025, Dispõe sobre a denominação do
Festival Nordestino do Município de Quirinópolis, que passará a ser denominado "Festival
Nordestino Alzira Vale de Lima". Autor: JÚNIOR ALVES, Número de Protocolo: 3854,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 46 de 2025, “Institui a Semana da Agricultura
Familiar no Município de Quirinópolis - GO. “ Autor: JÚNIOR ALVES, Número de
Protocolo: 3857, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 47 de 2025, Dispõe sobre a denominação de
edificação construída dentro da Unidade Básica de Saúde UBS IX – TONHO
MARIQUINHA. Autor: OSCAR JÚNIOR, Número de Protocolo: 3861, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: Uso da palavra no (Expediente): O vereador Sr. Lucas Cowboy usou da
palavra para manifestar preocupação com o atraso no pagamento dos salários dos
motoristas do transporte escolar. O parlamentar cedeu parte de seu tempo de fala aos
seguintes vereadores: Sr. Cassim e Sra. Deuseny, que demonstraram apoio ao vereador
Lucas e também dirigiram cobranças ao Executivo sobre o tema. O Vereador Sr. Cassim,
adicionalmente, cobrou dos demais parlamentares o cumprimento do horário estabelecido
para o início da sessão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE
/ SD ; DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ;
GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ;
NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; VANESSA DA USINA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 33 de 2025, Ata
Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária 23-09-2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ;
CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY
FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY -
Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 2
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 28 de 2025, Dispõe sobre a
garantia, fiscalização e sanções administrativas que assegura o direito à matrícula e
inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência
(PCD) nas escolas do município de Quirinópolis. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de
Protocolo: 3749, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Não
Câmara Municipal de Quirinópolis
Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2025
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
camara@quirinopolis.go.leg.br 24/09/2025
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Votou ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ;
GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO
ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 3 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 29 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a criar
o calendário de manutenção preventiva para as Estradas Rurais do Município de
Quirinópolis e dá outras providências. Autor: VANESSA DA USINA, Número de Protocolo:
3753, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Não
Votou ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ;
GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO
ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 4 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 34 de 2025, Declara como Entidade Pública a
Associação Fundação Vida - FUNV, e contém outras providências. Autor: CLEILTON
RESENDE, Número de Protocolo: 3773, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ;
CLEILTON RESENDE - Não Votou ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ;
DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS
COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; VANESSA DA
USINA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 35 de 2025,
Proíbe a cobrança de taxas pelas academias de ginástica aos profissionais de educação
física que prestam serviços como personal trainers no município e dá outras providências.
Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 3782, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais :
CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Não Votou ; DAIANE RIBEIRO - Não ;
DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR
ALVES - Não ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Não ; OSCAR JÚNIOR -
Não ; VANESSA DA USINA - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
nº 21 de 2025, “Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.662 de 26 de junho de 2025, da Lei
de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2026”. Autor: Poder Executivo - PE,
Número de Protocolo: 3799, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON
RESENDE - Não Votou ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY
FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY -
Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 7
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 26 de 2025, Atualiza os valores
constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 3.270, de 13 de março de 2018, relativos às
Funções de Confiança e Gratificações da Educação, mediante aplicação do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor – INPC acumulado de 2019 a 2024, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3836, Turno: Final, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA
USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Não Votou ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró)
- Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ;
LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; VANESSA
DA USINA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 27 de 2025,
“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual
– PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração
– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de
2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”. Autor: Poder
Executivo - PE, Número de Protocolo: 3837, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ;
CLEILTON RESENDE - Não Votou ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ;
DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS
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COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; VANESSA DA
USINA - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DEUSENY FERREIRA / MDB 
Ocorrências da Sessão: O Sr. Presidente justificou a ausência dos seguintes vereadores:
Sgt. Lacerda (ausente por questões de saúde de sua mãe) e Sr. Renato Ribeiro (ausente
para resolver questões parlamentares). Na discussão do Projeto de Lei n° 35/2025, que
proíbe a cobrança de taxas pelas academias de ginástica aos profissionais de educação
física que prestam serviços como personal trainers, a vereadora Sra. Deuseny Ferreira
justificou essa proposição, explicando sua necessidade; rebateu críticas afirmando que os
contratos das academias são unilaterais, atribuindo apenas deveres aos consumidores; e
declarou que o projeto atende a demandas recebidas por ela desde sua atuação no Procon.
Manifestou-se contrário ao projeto, argumentando que as academias assumem
responsabilidade civil solidária sobre os profissionais que utilizam sua estrutura; salientou
o risco de a academia ser responsabilizada por incidentes envolvendo pessoais externos;
defendeu que o uso dos equipamentos não é irrestrito e sugeriu maior discussão e
consulta pública ao setor, conforme parecer jurídico, para evitar judicializações. O
vereador Sr. Nubyano posicionou-se contra o projeto, considerando um absurdo um
profissional utilizar a estrutura da academia sem custo, uma vez que a empresa é privada
e investiu na infraestrutura; frisou o direito dos proprietários de escolher quem trabalha
em seu estabelecimento; questionou a atribuição de fiscalização à Secretaria de Esportes,
alegando ser inadequado fiscalizar uma empresa privada com estrutura pública. A
vereadora Sra. Daiane manifestou-se contrária ao projeto. Ela fundamentou sua posição
citando a Lei Federal nº 9.696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física,
argumentando que esta não obriga as academias a aceitarem profissionais externos; e
defendeu a necessidade de respeitar os direitos dos proprietários de academias, por se
tratar de empresa privada, demonstrando apoio integral aos argumentos do vereador Sr.
Oscar. O vereador Sr. Lucas Cowboy parabenizou a autora pela iniciativa, mas declarou ter
posição mista, concordando com partes do projeto e discordando de outras. A vereadora
Sra. Deuseny rebatou as falas contrárias, reiterando seus argumentos iniciais. O vereador
Sr. Oscar respondeu à Sra. Deuseny, esclarecendo a complexidade da questão.
Argumentou que a contratação de um personal trainer envolve a prestação de um serviço,
não apenas o aluguel de equipamentos, e que o projeto poderia ferir o princípio da livre
iniciativa. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
CLEILTON DIAS DE
RESENDE / SD 
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Primeiro Vice￾Presidente: Lucas
De Oliveira Maciel /
PL 
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Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
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Goiás
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Primeiro
Secretário(a): 
Deuseny Ferreira De
Freitas / MDB 
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