sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/09/2025 - 09:05 ;
Encerramento: 25/09/2025 - 11:18 
Mesa Diretora: Presidente: CLEILTON RESENDE / SD ; Primeiro Vice-Presidente:
LUCAS COWBOY / PL ; Primeiro Secretário(a): DEUSENY FERREIRA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ;
DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ;
GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; LUCAS COWBOY / PL ; NUBYANO ESPORTES /
UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ; VANESSA DA USINA / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 183 de 2025, Requer estudo de
viabilidade para a melhoria das diárias dos motoristas do Poder Executivo, com ênfase nos
motoristas de ambulância. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 3862,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 184 de
2025, Solicita a extensão da rede elétrica na Av. Tocantins entre a Rua João Gonçalves do
Couto, Qd. 01-B (Vila Parreira) e Rua da Biquinha, Qd. 01-A (Jardim Vitória), ao lado da
chácara do Sr. Ireno. Autor: SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo: 3863, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: Uso da palavra no (Expediente): O Vereador Sr. Renato Ribeiro cedeu
seu tempo de uso da palavra, inicialmente, ao Capitão da Polícia Militar Sr. Edimar
Ferreira de Souza, agraciado com o título honorífico de Cidadão Quirinopolino. O Capitão
Edimar agradeceu a homenagem, exprimindo profunda gratião ao reconhecimento
recebido. Posteriormente, o Vereador Renato Ribeiro cedeu parte de sua fala ao Vereador
Sr. Oscar Júnior. Este utilizou a palavra para solicitar o adiamento da discussão do Projeto
de Lei nº 35/2025, com base no art. 291 do Regimento Interno. O vereador justificou o
pedido argumentando a necessidade de reexame do projeto pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR), uma vez que o parecer jurídico teria sido
inconclusivo. O Vereador Sr. Lucas Cowboy usou da palavra para relatar um caso
envolvendo uma criança do município que foi picada por um escorpião. Segundo o
parlamentar, no hospital local foi administrado um soro para aranha e não o soro
antiescorpiônico adequado, o que exigiu o encaminhamento da criança para Goiânia. O
vereador criticou a demora no atendimento pela ambulância e teceu críticas à saúde
municipal. O Vereador Sr. Lucas cedeu tempo de fala ao vereador Sr. Gustavo Mourão, que
complementou o relato sobre o ocorrido com a criança, reiterando as críticas à demora no
encaminhamento para hospital especializado. O Sr. Mourão também teceu críticas à
gestão municipal, mencionando supostas perseguições políticas no quadro de servidores e
alegando incompetência na administração. Em seguida, o Vereador Sr. Lucas Cowboy
cedeu tempo de fala à Vereadora Sra. Deuseny Ferreira, autora do Projeto de Lei nº
35/2025. A vereadora manifestou que foi procurada pela CCJR, mas que não lhe foi
informado sobre eventuais inconstitucionalidades no projeto, apenas sobre seu caráter
polêmico. Defendeu a proposta, afirmando que seu objetivo não é prejudicar as empresas,
mas garantir o direito do consumidor, caracterizando como "venda casada" a
obrigatoriedade de contratar um personal trainer oferecido pela academia ao alugar seus
equipamentos. Finalizando a explanação, o Vereador Sr. Lucas posicionou-se de forma
dividida sobre o referido projeto. Manifestou-se parcialmente contra, argumentando que
aquela proposição poderia obrigar as academias a aceitar profissionais que não conhecem,
os quais poderiam não ter a ética necessária. Por outro lado, posicionou-se parcialmente a
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Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
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favor, ponderando que a medida poderia beneficiar profissionais éticos e capacitados que
eventualmente não sejam aceitos pelas academias. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE
/ SD ; DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ;
GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; LUCAS COWBOY / PL ; NUBYANO ESPORTES /
UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ; VANESSA DA USINA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 34 de 2025, Ata
Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária 24-09-2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ;
CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY
FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO
ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; VANESSA DA USINA
- Sim ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2025, Concede Título
Honorífico de Cidadão Quirinopolino ao Sr. Wellington Pinto de Resende, e dá outras
providências. Autor: RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 3810, Turno: Final, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais :
CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO
(Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; LUCAS COWBOY -
Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ;
VANESSA DA USINA - Sim ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2025,
Concede título honorífico de cidadão Quirinopolino ao sr. Edimar Ferreira de Souza, e dá
outras providências. Autor: RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 3818, Turno: Final,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais
: CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ;
DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; LUCAS
COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO -
Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
nº 29 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a criar o calendário de manutenção preventiva
para as Estradas Rurais do Município de Quirinópolis e dá outras providências. Autor:
VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 3753, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA -
Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ;
DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ;
NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; VANESSA
DA USINA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 35 de
2025, Proíbe a cobrança de taxas pelas academias de ginástica aos profissionais de
educação física que prestam serviços como personal trainers no município e dá outras
providências. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 3782, Turno: Final,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - REQUERIMENTO nº 183 de 2025, Requer estudo
de viabilidade para a melhoria das diárias dos motoristas do Poder Executivo, com ênfase
nos motoristas de ambulância. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 3862,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A)
Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE
RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO -
Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ;
RENATO RIBEIRO - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 7 - REQUERIMENTO nº 184 de
2025, Solicita a extensão da rede elétrica na Av. Tocantins entre a Rua João Gonçalves do
Couto, Qd. 01-B (Vila Parreira) e Rua da Biquinha, Qd. 01-A (Jardim Vitória), ao lado da
chácara do Sr. Ireno. Autor: SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo: 3863, Turno:
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Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DEUSENY FERREIRA / MDB ; 2 - LUCAS
COWBOY / PL ; 3 - VANESSA DA USINA / UNIÃO ; 4 - OSCAR JÚNIOR / PDT ; 5 - DAIANE
RIBEIRO / UNIÃO ; 6 - NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; 7 - CASSIM DA USINA / PSDB ; 8
- RENATO RIBEIRO / PDT 
Ocorrências da Sessão: O Sr. Presidente justificou a ausência dos vereadores Sgt.
Lacerda, devido a problemas de saúde de sua mãe, e Sr. Júnior Alves, por motivo de saúde.
Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2025, que concede título honorífico
de cidadão quirinopolino ao Sr. Wellington Pinto de Resende, o vereador Sr. Renato
Ribeiro solicitou a leitura na íntegra do projeto e de sua justificativa. Após, o Sr. Renato
usou da palavra para justificar os motivos da propositura. Em seguida, o Sr. Oscar
explicou sobre a definição de projeto de decreto e homenageou e parabenizou o Sr.
Wellington. Também se manifestaram para parabenizar o Sr. Wellington os seguintes
parlamentares: Sr. Dalmo (Soró), Sra. Deuseny Ferreira, Sra. Daiane Ribeiro, Sr. Nubyano
Esportes, Sra. Vanessa da Usina e Sr. Cleilton Resende. Na discussão do Projeto de
Decreto Legislativo n° 11/2025, que concede título honorífico de cidadão quirinopolino ao
Sr. Edimar Ferreira de Souza, o vereador Sr. Renato Ribeiro solicitou a leitura na íntegra
do projeto e de sua justificativa. Após, o Sr. Renato usou da palavra para justificar os
motivos da propositura. Também se manifestaram para parabenizar o Sr. Edimar os
seguintes parlamentares: Sr. Cassim da Usina, Sr. Dalmo (Soró), Sr. Lucas Cowboy e Sr.
Oscar Júnior. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 29/2025, a
vereadora Sra. Vanessa da Usina usou da palavra para justificar os motivos da
propositura. Em seguida, os seguintes parlamentares Sr. Lucas Cowboy, Sra. Deuseny
Ferreira e Sr. Cleilton Resende manifestaram-se de forma favorável ao projeto, ressaltando
sua necessidade. Na discussão do Requerimento n° 183/2025, a vereadora Sra. Deuseny
Ferreira usou da palavra para justificar os motivos de seu pedido. Em seguida, os
vereadores Sr. Gustavo Mourão, Sra. Vanessa da Usina, Sr. Lucas Cowboy e Sr. Cleilton
Resende manifestaram-se sobre a matéria, parabenizando a autora do requerimento,
posicionando-se a favor e mencionando ser necessária a melhoria do valor das diárias dos
motoristas em questão, objeto do requerimento. Subscreveram o requerimento os
parlamentares: Sr. Oscar Júnior, Sr Cassim da Usina, Sra. Vanessa da Usina, Sr. Gustavo
Mourão, Sra. Daiane Ribeiro e Sr. Cleilton Resende. Em virtude de pedido formulado pelo
Vereador Sr. Oscar Júnior, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35/2025 foi
remetido novamente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para
rediscussão da matéria. A devolução fundamenta-se na alegação de suposta
inconstitucionalidade do projeto. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
CLEILTON DIAS DE
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Primeiro Vice￾Presidente: Lucas
De Oliveira Maciel /
PL 
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Primeiro
Secretário(a): 
Deuseny Ferreira De
Freitas / MDB 
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