| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2025-11-25 |
| native_id | 473 |
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Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2025 - 09:23 ; Encerramento: 25/11/2025 - 10:52 Mesa Diretora: Presidente: CLEILTON RESENDE / SD ; Primeiro Vice-Presidente: LUCAS COWBOY / PL ; Primeiro Secretário(a): DEUSENY FERREIRA / MDB Lista de Presença na Sessão: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ; DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ; GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ; NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ; SARGENTO LACERDA / SD ; VANESSA DA USINA / UNIÃO Matérias do Expediente: 1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 16 de 2025, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências”. Autor: CASSIM DA USINA, Número de Protocolo: 3984, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 22 de 2025, Suspende a execução das Leis Municipais nº 3.067, de 10 de junho de 2013, e nº 3.234, de 22 de maio de 2017, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e ao Termo de Ajustamento de Conduta homologado nos autos da Ação Civil Pública nº 5098355-17.2023.8.09.0134, e dá outras providências. Autor: C.C.J.R. - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 3983, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 220 de 2025, “Solicita a instalação de redutor de velocidade na Avenida Benedito Silvério, nas imediações da Rua 08, que a margeia em ambos os lados, no Bairro Onício Resende, no município de Quirinópolis-GO”. Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3986, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 221 de 2025, Solicita a INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS (CEMEIS, ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, ESCOLAS RURAIS, ESCOLAS MILITARIZADAS e ESCOLAS REGULARES”, no munícipio de Quirinópolis-Go. Autor: SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo: 3987, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 222 de 2025, Requer a transformação do PROCON de Quirinópolis em autarquia municipal. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 3988, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Expedientes: Uso da palavra no (Expediente): A Vereadora Sra. Daiane Ribeiro usou da palavra para homenagear a Sra. Senhorinha Barbosa de Sousa e o Sr. José Ferreira Pinto (conhecido como “Nego”). Lista de Presença na Ordem do Dia: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ; DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ; GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ; NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ; SARGENTO LACERDA / SD ; VANESSA DA USINA / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 42 de 2025, Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária 12-11-2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 2 - PROJETO DE DECRETO Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/11/2025 Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal. - Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br 25/11/2025 Página 1 LEGISLATIVO nº 17 de 2025, “Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária de Quirinópolis à Sra. Senhorinha Barbosa de Sousa e dá outras providências”. Autor: DAIANE RIBEIRO, Número de Protocolo: 3880, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 25 de 2025, Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolino ao Senhor José Ferreira Pinto, conhecido como “Nego”, e dá outras providências. Autor: DAIANE RIBEIRO, Número de Protocolo: 3927, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 30 de 2025, Concede o Título de Cidadã Quirinopolina à Sra. Lucília Aparecida Vilela de Carvalho e dá outras providências. Autor: VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 3953, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 32 de 2025, “Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolino ao Sr. Moacir de Freitas Gouveia e contém outras providências.” Autor: CASSIM DA USINA, Número de Protocolo: 3956, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 33 de 2025, Concede Título de Cidadão honorário do município de Quirinópolis ao Manoel Messias da Silva. Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3968, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 7 - REQUERIMENTO nº 220 de 2025, “Solicita a instalação de redutor de velocidade na Avenida Benedito Silvério, nas imediações da Rua 08, que a margeia em ambos os lados, no Bairro Onício Resende, no município de Quirinópolis-GO”. Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3986, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 8 - REQUERIMENTO nº 221 de 2025, Solicita a INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS (CEMEIS, ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, ESCOLAS RURAIS, ESCOLAS MILITARIZADAS e ESCOLAS REGULARES”, no munícipio de Quirinópolis-Go. Autor: SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo: 3987, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/11/2025 Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal. - Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br 25/11/2025 Página 2 Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 9 - REQUERIMENTO nº 222 de 2025, Requer a transformação do PROCON de Quirinópolis em autarquia municipal. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 3988, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - SARGENTO LACERDA / SD ; 2 - CASSIM DA USINA / PSDB ; 3 - LUCAS COWBOY / PL ; 4 - CLEILTON RESENDE / SD ; 5 - GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; 6 - DALMO (Soró) / AGIR Ocorrências da Sessão: O Vereador Sgt. Lacerda formulou requerimento verbal, solicitando, em caráter de urgência, ao Senhor Gerente da Saneago, o envio de uma equipe técnica à Rua Júlio Borges, no Bairro Municipal, com a finalidade de sanar um entupimento na rede de esgoto. Justificou o pleito informando que o problema está causando o vazamento de esgoto a céu aberto, resultando em odor insuportável e risco à saúde pública. O Sr. Presidente determinou o arquivamento de todas as emendas orçamentárias impositivas que foram lidas na sessão do dia 12 de novembro, tendo em vista que serão protocoladas novas propostas. Na discussão do Projeto de Decreto n° 17/2025, os vereadores Sr. Oscar, Sr. Dalmo (Soró) e Sra. Vanessa da Usina proferiram palavras de homenagem à agraciada com o título honorífico. Na discussão do Projeto de Decreto n° 25/2025, os vereadores Sr. Oscar, Sr. Dalmo (Soró) e Sra. Vanessa da Usina proferiram palavras de homenagem ao agraciado com o título honorífico. Em tempo, o Sr. Presidente registrou a presença da imprensa e de secretários do Executivo. Na discussão do Requerimento n° 220/2025, o vereador Sr. Cleilton explanou os motivos que o levaram a realizar o pedido. Subscreveram neste requerimento os vereadores Sr. Gustavo Mourão e Sgt. Lacerda. Na discussão do Requerimento n° 221/2025, o vereador Sgt. Lacerda explanou os motivos que o levaram a realizar o pedido. Em seguida, os vereadores Sr. Cassim da Usina, Sra. Daiane Ribeiro, Sra. Deuseny Ferreira, Sr. Gustavo Mourão, Sr. Lucas Cowboy, Sra. Vanessa da Usina e Sr. Cleilton Resende parabenizaram o autor pela proposição, subscreveram o requerimento e discorreram sobre a importância do sistema de monitoramento solicitado. Os vereadores Sr. Cassim da Usina, Sr. Gustavo Mourão, Sr. Oscar Júnior e Sr. Cleilton Resende salientaram que já existe legislação municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança e portões eletrônicos em escolas municipais, creches, faculdades e escolas particulares. Contudo, constatam que a medida ainda não foi implementada. Diante disso, cobraram do Poder Executivo o cumprimento da lei e a efetivação das providências nela determinadas. Na discussão do Requerimento n° 222/2025, a vereadora Sra. Deusenny explanou os motivos que a levaram a realizar o pedido. Em seguida, os vereadores Sr. Gustavo Mourão e Sr. Cleilton Resende falaram sobre a importância do requerimento da parlamentar e subscreveram o requerimento. Também subscreveram a referida proposição os vereadores Sr. Cassim da Usina e Sra. Vanessa da Usina. Posteriormente, o Requerimento Verbal formulado pelo vereador Sgt. Lacerda foi submetido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/11/2025 Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal. - Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br 25/11/2025 Página 3 Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: CLEILTON DIAS DE RESENDE / SD ____________________ Primeiro VicePresidente: Lucas De Oliveira Maciel / PL ____________________ Primeiro Secretário(a): Deuseny Ferreira De Freitas / MDB 25/11/2025 Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal. - Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br 25/11/2025 Página 4