sessao nº 45

Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/11/2025 - 09:45 ;
Encerramento: 27/11/2025 - 12:14 
Mesa Diretora: Presidente: CLEILTON RESENDE / SD ; Primeiro Vice-Presidente:
LUCAS COWBOY / PL ; Primeiro Secretário(a): DEUSENY FERREIRA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON RESENDE / SD ;
DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ;
GUSTAVO MOURÃO / REPUBLICANOS ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ;
NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ;
SARGENTO LACERDA / SD ; VANESSA DA USINA / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 18 de 2025, “Corrige a
identificação da matrícula dos imóveis descritos no art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 36/2025.” Autor: C.C.J.R. - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 4072, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 45 de 2025, Altera o Quadro Orçamentário do
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências (A
presente dotação servirá especificamente para Realização de ações de fomento ligadas ao
CONSEG, com destinação ao 5˚ Batalhão da Polícia Militar Rodoviária, com finalidade de
construção da sede administrativa do TOR – Tático Operacional Rodoviário. Sendo tais
valores divididos da seguinte forma: R$ 15.000,00 destinados pelo Exmo. Vereador Lucas
de Oliveira Maciel - (construção - TOR); R$ 20.000,00 destinados pelo Exma. Vereadora
Natanael Alves Lacerda - (construção - TOR); R$ 90.000,00 destinados pela Exmo.
Vereador Acácio Divino Vieira de Assis - (construção - TOR); R$ 20.000,00 destinados pela
Exmo. Vereador José Alves de Oliveira Junior -(construção - TOR). Autores: CASSIM DA
USINA, JÚNIOR ALVES, LUCAS COWBOY, SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo:
4029, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 46 de 2025, Altera o Quadro Orçamentário do
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025. (A presente dotação servirá
especificamente para Realização de ações de fomento ao fundo de assistência social junto
a Associação de Equoterapia Capela CNPJ n˚ 44.568.381/0001-85, para custeio e
aquisição de caixa de som com pedestal/ microfones e data show. Sendo tais valores
divididos da seguinte forma: R$ 26.000,00 destinados pelo Exmo. Vereador Cleilton Dias
de Resende - (aquisição de caixa de som com pedestal/ microfones e data show); R$
30.000,00 destinados pelo Exmo. Vereador Lucas de Oliveira Maciel - (Custeio); R$
30.000,00 destinados pelo Exma. Vereadora Vanessa Aparecida Mendes - (Custeio); R$
10.000,00 destinados pela Exma. Vereadora Daiane Ribeiro Arantes – (Custeio) Autores:
CLEILTON RESENDE, DAIANE RIBEIRO, LUCAS COWBOY, VANESSA DA USINA, Número
de Protocolo: 4030, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 47 de 2025, “Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras
providências”. (A presente dotação servirá especificamente para Realização de ações de
fomento para Assistência Social à Associação de Apoio ao Menor Nova Era de
Quirinópolis, para reforma de banheiros e vestiários e aquisição de equipamentos
mobiliários e recursos para as oficinas. Sendo tais valores divididos da seguinte forma: R$
10.000,00 destinados pelo Exmo. Vereador Dalmo Machado Borges - (reforma/obra); R$
20.000,00 destinados pelo Exmo. Vereador Natanael Alves Lacerda - (reforma/obra); R$
20.000,00 destinados pela Exma. Vereadora Daiane Ribeiro Arantes (aquisição de
equipamentos mobiliários e recursos para as oficinas) Autores: DAIANE RIBEIRO, DALMO
(Soró), SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo: 4031, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 48
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de 2025, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
022/2025 e contém outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente
para Realização de ações de fomento junto ao CONSEG, com destinado ao Instituto
Médico Legal – IML para aquisição de uma morgue frigorifico, equipamentos, custeio e
reforma da sede. Sendo tais valores divididos da seguinte forma: R$ 15.000,00 destinados
pelo Vereador Natanael Alves Lacerda - (reforma/aquisição de equipamentos/custeio); R$
12.000,00 destinados pela Vereadora Renato Ribeiro da Silva (aquisição de morgue
frigorifico) Autores: RENATO RIBEIRO, SARGENTO LACERDA, Número de Protocolo:
4032, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 49 de 2025, “Altera o Quadro Orçamentário do
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências”. (A
presente dotação servirá especificamente para Realização de ações de fomento ligadas a
Associação Brasileira de Amparo Adolescência e a Infância – ABAPAI, para os fins de
aquisição de equipamentos como ar condicionados, televisores e freezers. R$ 9.500,00
destinados pelo Vereador Dalmo Machado Borges (aquisição de equipamentos) Autor:
DALMO (Soró), Número de Protocolo: 4033, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 50 de 2025, “Altera o
Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém
outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente para Realização de
ações de fomento ligadas a Secretária Municipal da Educação, com destinação a Escola
Márcio Ribeiro, para os fins de manutenção e reforma do prédio. R$ 10.000,00 destinados
pelo Exmo. Vereador Dalmo Machado Borges (manutenção e reforma do prédio) Autor:
DALMO (Soró), Número de Protocolo: 4034, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 51 de 2025, “Altera o
Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém
outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente para Realização de
ações de fomento ligadas a Secretária Municipal da Educação, com destinação a Escola
Militaria Prof. Zelsani, para os fins de manutenção e reforma do prédio. Sendo tais valores
destinados da seguinte forma: R$ 10.000,00 destinados pelo Exmo. Vereador Dalmo
Machado Borges (manutenção e reforma do prédio); R$ 30.000,00 destinados pelo Exmo.
Vereador Renato Ribeiro da Silva (custeio). Autores: DALMO (Soró), RENATO RIBEIRO,
Número de Protocolo: 4035, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 52 de 2025, “Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras
providências”. (A presente dotação servirá especificamente para Realização de ações de
fomento ligadas a Secretária Municipal de Transporte, para os fins de aquisição de “mata￾burros”. R$ 20.000,00 destinados pelo Exmo. Vereador Dalmo Machado Borges (aquisição
de mata-burros); Autor: DALMO (Soró), Número de Protocolo: 4036, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA
nº 53 de 2025, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 022/2025 e contém outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente
para Realização de ações de fomento ligadas ao Fundo Municipal da Cultura – SECULT,
com destinação à Associação Luz do Cerrado Arte e Cultura – Orquestra Raízes de
Quirinópolis José Henrique da Viola, para os fins custeio na realização do filme que
eternizara a história do prato culinário típico municipal, património cultura e imaterial de
Quirinópolis – “Chica Doida”. Sendo tais valores destinados da seguinte forma: R$
30.000,00 destinados pelo Exmo. Vereador Natanael Alves Lacerda (custeio Filme da
Chica Doida); R$ 20.000,00 destinados pelo Exmo. Vereador José Alves de Oliveira Júnior
A(custeio Filme da Chica Doida) Autores: JÚNIOR ALVES, SARGENTO LACERDA, Número
de Protocolo: 4037, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 54 de 2025, “Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras
providências”. (A presente dotação será utilizada , por meio do apoio financeiro ao
desenvolvimento de atendimentos especializados e procedimentos clínicos e ambulatoriais
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prestados pelo IBC – Instituto Brasileiro de Cuidados à Vida. Os recursos serão
empregados para viabilizar atendimento médico nas áreas de oftalmologia, ortopedia,
cardiologia, endocrinologia, neurologia, fonoaudiologia e neuropsicologia, bem como para
a execução de exames de oftalmologia, exames de raios X, implantes dentários, cirurgias
de catarata e de pterígio, exames de ultrassonografia e eletrocardiograma. R$ 90.000,00
(noventa mil reais), destinado pelo Exmo. Vereador Acácio Divino Vieira de Assis. Autor:
CASSIM DA USINA, Número de Protocolo: 4038, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 55 de
2025, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
022/2025 e contém outras providências”. (A presente emenda impositiva destina-se a
custeios ao Hospital do Câncer de Rio Verde. R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
destinado pelo Exmo. Vereador Acácio Divino Vieira de Assis. Autor: CASSIM DA USINA,
Número de Protocolo: 4039, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 56 de 2025, “Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras
providências”. (A presente emenda impositiva destina recursos à Secretaria de Saúde para
a aquisição de aparelhos e para o custeio das atividades essenciais do Serviço de
Atendimento Domiciliar (SAD). R$ 10.107,69 , destinado pelo Vereador Acácio Divino
Vieira de Assis - custeio R$ 10.000,00 destinado pela Vereadora Deuseny Ferreira de
Freitas - aquisição de aparelhos Autores: CASSIM DA USINA, DEUSENY FERREIRA,
Número de Protocolo: 4040, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 57 de 2025, “Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras
providências”. (A presente emenda impositiva destina-se a SEMMA para apoiar ações de
interesse público voltadas à aquisição de estação meteorológica. R$ 10.000,00 (dez mil
reais), destinado pelo Exmo. Vereador Cleilton Dias de Resende. Autor: CLEILTON
RESENDE, Número de Protocolo: 4041, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 58 de 2025, Altera o
Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025. (A presente
emenda impositiva tem por finalidade apoiar as ações sociais desenvolvidas pela
ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM, entidade que presta relevante serviço comunitário
voltado ao atendimento de famílias em vulnerabilidade, assistência humanitária e
promoção do bem-estar social. R$ 10.553,85 (dez mil quinhentos e cinquenta e três reais e
oitenta e cinco centavos), destinado pelo Vereador Cleilton Dias de Resende. R$ 20.000,00
(vinte mil reais), destinado pela Vereadora Vanessa Aparecida Mendes . Autores:
CLEILTON RESENDE, VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 4042, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA
IMPOSITIVA nº 59 de 2025, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências”. (A destinação do valor de visa
apoiar a COOPERATIVA DE ENSINO DE QUIRINÓPOLIS LTDA – CEQ na implementação
de sua sala sensorial, ambiente pedagógico essencial ao desenvolvimento cognitivo, motor
e socioemocional de crianças que necessitam de estímulos diferenciados, contribuindo
para a inclusão educacional, para a melhoria da aprendizagem e para a oferta de um
atendimento mais humanizado aos alunos com necessidades específicas. R$ 6.000,00 (seis
mil reais), destinado pela Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas. Autor: DEUSENY
FERREIRA, Número de Protocolo: 4043, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 60 de 2025, Altera o
Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025. (A destinação
da Emenda Impositiva tem por finalidade apoiar a FUNDAÇÃO DO LIONS CLUBE,
mantenedora do CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIAL DR. ALFREDO
MARIZ DA COSTA – CAEE, na execução de melhorias estruturais voltadas à implantação
de banheiros acessíveis na unidade escolar, garantindo condições adequadas de higiene,
segurança e inclusão para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado pela Vereadora Deuseny Ferreira. R$
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10.000,00 (dez mil reais), destinado pela Vereadora Vanessa Aparecida. Autores:
DEUSENY FERREIRA, VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 4044, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA
IMPOSITIVA nº 61 de 2025, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências”. (A destinação da Emenda
Impositiva à ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR NOVA ERA justifica-se pela importância
social do trabalho desenvolvido pela entidade, que oferece suporte, acompanhamento e
atividades de formação e proteção a crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade, contribuindo para a promoção da inclusão, do desenvolvimento pessoal e
da prevenção de riscos sociais. R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado pela Vereadora
Deuseny Ferreira de Freitas. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 4045,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 62 de 2025, Altera o Quadro Orçamentário do
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025. (A presente emenda impositiva
destinada ao CEREA – CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS DE
QUIRINÓPOLIS, com a finalidade específica de aquisição de bancos destinados à melhoria
da infraestrutura física. R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado pela Vereadora Deuseny
Ferreira de Freitas. R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado pelo Vereador Gustavo
Mourão Alves. R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado pela Vereadora Vanessa Aparecida
Mendes. Autores: DEUSENY FERREIRA, GUSTAVO MOURÃO, VANESSA DA USINA,
Número de Protocolo: 4046, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 63 de 2025, “Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras
providências”. (A presente emenda impositiva destina recursos para custeio das atividades
da Associação Cultural, Literária e Educacional Mãos e Olhares Diferentes (ACLEMOD).
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado pela Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas.
Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 4047, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 64
de 2025, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
022/2025 e contém outras providências”. (A presente emenda impositiva destina recursos
ao Centro Espírita Bezerra de Menezes de Quirinópolis – CEBEMQUI. R$ 10.000,00 (dez
mil reais), destinado pela Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas. R$ 15.000,00 (quinze
mil reais), destinado pelo Vereador Gustavo Mourão Alves. Autores: DEUSENY FERREIRA,
GUSTAVO MOURÃO, Número de Protocolo: 4048, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 65 de
2025, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
022/2025 e contém outras providências”. (A destinação proposta visa apoiar, por meio de
custeio, a realização do Encontro Anual de Carros Antigos em Quirinópolis. R$ 5.000,00
(cinco mil reais), destinado pela Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas. R$ 15.000,00
(quinze mil reais), destinado pelo Vereador Lucas de Oliveira Maciel R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), destinado pelo Vereador Gustavo Mourão Alves. R$ 8.000,00 (oito mil reais),
destinado pelo Vereador Renato Ribeiro Autores: DEUSENY FERREIRA, GUSTAVO
MOURÃO, LUCAS COWBOY, RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 4049, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA
IMPOSITIVA nº 66 de 2025, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências”. (Destina recursos para o custeio
das atividades do CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA – CONSEG, DO 50º BPM
E DO 5º BPMRV - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER (DEAM).
R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado pela Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas -
DEAM R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), destinado pelo Vereador Natanael Alves
Lacerda – DEAM R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado pela Vereadora Deuseny Ferreira
de Freitas. - 50º BPM R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado pela Gustavo Mourão
Alves – 5º BPMRv Autores: DEUSENY FERREIRA, GUSTAVO MOURÃO, SARGENTO
LACERDA, Número de Protocolo: 4050, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 24 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 67 de 2025, “Altera o
Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém
outras providências”. (A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar o valor à
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com vistas a viabilizar a execução
de melhorias estruturais no Mercado Municipal. R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
destinado pela Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas. Autor: DEUSENY FERREIRA,
Número de Protocolo: 4051, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 68 de 2025, Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025, ( Destina recursos
para a FESTA DA PADROEIRA; FOLIA DE REIS, REFORMA DO PISO DA IGREJA SÃO
JOSÉ OPERÁRIO e para apoio às atividades da ASSOCIAÇÃO LUZ DO CERRADO ARTE E
CULTURA - ORQUESTRA RAÍZES DE QUIRINÓPOLIS JOSÉ HENRIQUE DA VIOLA PARA
REALIZAÇÃO DO FILME DA CHICA DOIDA. R$ 10.000,00 Lucas de Oliveira Maciel -
Associação Luz do Cerrado Arte e Cultura – Orquestra Raízes de Quirinópolis José
Henrique da Viola - filme Chica Doida. R$ 10.000,00, Deuseny Ferreira de Freitas -
Associação Luz do Cerrado Arte e Cultura – Orquestra Raízes de Quirinópolis José
Henrique da Viola – custeio com viagem R$ 40.000,00, José Alves de Oliveira Júnior – Folia
de Reis R$ 50.000,00, Gustavo Mourão Alves – Folia de Reis R$ 5.000,00, Vereadora
Deuseny Ferreira de Freitas. – Festa Padroeira R$ 20.000,00 Vanessa Aparecida Mendes –
Reforma do piso da Igreja São José Operário. Autores: DEUSENY FERREIRA, GUSTAVO
MOURÃO, JÚNIOR ALVES, LUCAS COWBOY, VANESSA DA USINA, Número de Protocolo:
4052, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 69 de 2025, “Altera o Quadro Orçamentário do
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências”. (A
presente emenda impositiva destina-se para custeio de ações da AGÊNCIA MUNICIPAL
DE TRÂNSITO E SEGURANÇA - AMTS e para a construção de um barracão de apoio
operacional. R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado pela Exma. Vereadora Deuseny
Ferreira de Freitas - Construção de Barracão R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado
pela Exmo. Gustavo Mourão Alves - Construção de Barracão Autores: DEUSENY
FERREIRA, GUSTAVO MOURÃO, Número de Protocolo: 4053, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 70
de 2025, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
022/2025 e contém outras providências”. (A presente emenda impositiva destina-se à
ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO RENASCER DE QUIRINÓPOLIS. R$ 16.000,00 (dezesseis
mil reais), destinado pela Exma. Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas. - Custeio Autor:
DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 4054, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 71 de
2025, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
022/2025 e contém outras providências”. (A presente emenda impositiva destina-se ao
custeio de recursos à ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA CAPELA – ASSDEC. R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais), destinado pela Exma. Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas. -
Custeio Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 4055, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA
nº 72 de 2025, “Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 022/2025 e contém outras providências”. (Os recursos serão aplicados no seguintes
locais. R$ 6.107,69 Deuseny Ferreira de Freitas. – Escola Municipal Rural Lino Gedeão -
custeio R$10.107,69 Dalmo Machado Borges - Escola Municipal Rural Lino Gedeão –
manutenção e custeio R$ 12.000,00 Renato Ribeiro da Silva – Aquisição de mural,
geladeira e bebedouro. R$ 10.000,00 Vanessa Aparecida Mendes – Escola Municipal
Vicente Fernandes da Silva Neto – aquisição de bebedouros R$ 15.000,00 Vanessa
Aparecida Mendes – Escola Municipal Rural Custódio Antônio Cabral – custeio de
materiais escolares R$ 34.553,84 Vereador Nubyano Nascimento Pereira – Escola
Municipal Marcio Ribeiro – aquisição de mesas e cadeiras para o refeitório. Autores:
DALMO (Soró), DEUSENY FERREIRA, NUBYANO ESPORTES, RENATO RIBEIRO,
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Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
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VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 4057, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 73 de
2025, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
022/2025. (A presente dotação servirá especificamente para Realização de ações de
fomento a saúde para custeio e outras ações em favor da FUNDAÇÃO PIO XII, direcionado
ao HOSPITAL DE AMOR DE BARRETOS. R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado
pela Exma. Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas. R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
destinado pelo Exmo. Vereador Nubyano Nascimento Pereira. R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), destinado pelo Exmo. Gustavo Mourão Alves. R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
destinado pela Exma. Vereadora Vanessa Aparecida Mendes. Autores: DEUSENY
FERREIRA, GUSTAVO MOURÃO, NUBYANO ESPORTES, VANESSA DA USINA, Número de
Protocolo: 4058, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 74 de 2025, “Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras
providências”. (A presente emenda impositiva destina-se a custeio à VILA SÃO JOSÉ
BENTO COTTOLENGO. R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado pela Exma.
Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas. R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado
pelo Exmo. Vereador Renato Ribeiro. Autores: DEUSENY FERREIRA, RENATO RIBEIRO,
Número de Protocolo: 4059, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
32 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 75 de 2025, “Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras
providências”. (A presente emenda impositiva tem por finalidade reforçar ações de custeio
vinculadas aos serviços prestados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. R$
100.000,00 Vereadora Deuseny Ferreira de Freitas. – Custeio Odontologia R$ 200.000,00
Vereador José Alves de Oliveira Júnior – Custeio Criança Autista R$ 35.107,69 Vereador
José Alves de Oliveira Júnior – Custeio Exames R$ 184.553,85Vereador Nubyano
Nascimento Pereira – Custeio R$ 29.553,85 Vereador Vereador Renato Ribeiro da Silva –
aquisição de notebooks, projetores e arquivo para a Vigilância Sanitária. Autores:
DEUSENY FERREIRA, JÚNIOR ALVES, NUBYANO ESPORTES, RENATO RIBEIRO,
Número de Protocolo: 4060, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
33 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 76 de 2025, “Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras
providências”. (A presente emenda impositiva destina-se para apoio às AÇÕES DE
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DA PONTE DO JACARÉ, considerando sua
importância para o tráfego local e para a mobilidade dos moradores da região. R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado pelo Exmo. Vereador José Alves de Oliveira
Júnior – custeio ponte do jacaré Autor: JÚNIOR ALVES, Número de Protocolo: 4061,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 77 de 2025, Altera o Quadro Orçamentário do
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências. (A
presente emenda impositiva destina-se à MELHORIA DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO
DO AUDITÓRIO LOCALIZADO NO SINDICATO RURAL DOS TRABALHADORES. R$
12.553,85 (doze mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos),
destinado pelo Exmo. Vereador Lucas de Oliveira Maciel. R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), destinado pelo Exmo. Vereador Gustavo Mourão Alves Autores: GUSTAVO
MOURÃO, LUCAS COWBOY, Número de Protocolo: 4062, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 78
de 2025, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
022/2025. (A presente emenda impositiva destina-se à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS
PORTADORES DE CÂNCER DE QUIRINÓPOLIS. R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado
pelo Exmo. Vereador Lucas de Oliveira Maciel. R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado
pela Exma. Vereadora Vanessa Aparecida Mendes. Autores: LUCAS COWBOY, VANESSA
DA USINA, Número de Protocolo: 4063, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 79 de 2025, “Altera o
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Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém
outras providências”. (A presente emenda impositiva destina-se para apoiar a
IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA SENSORIAL, iniciativa voltada à promoção de
acessibilidade, inclusão social e estímulo sensório-motor, especialmente para crianças,
idosos e pessoas com deficiência, contribuindo para a ampliação de espaços públicos
funcionais, seguros e adequados à convivência comunitária, cuja execução se dará no
âmbito da SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS. SEC. MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado
pelo Exmo. Vereador Natanael Alves Lacerda. Autor: SARGENTO LACERDA, Número de
Protocolo: 4064, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 80 de 2025, “Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras
providências”. (A presente emenda impositiva destina-se para apoio às ações de relevante
interesse público desenvolvidas na área de ASSISTÊNCIA SOCIAL, visando ao custeio de
atividades voltadas à proteção básica e especial, ao atendimento de famílias em situação
de vulnerabilidade e à manutenção de serviços essenciais que promovam inclusão,
fortalecimento comunitário e atendimento humanitário. R$ 100.000,00 (cem mil reais),
destinado pelo Exmo. Vereador Nubyano do Nascimento Pereira. Autor: NUBYANO
ESPORTES, Número de Protocolo: 4065, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 81 de 2025, “Altera o
Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém
outras providências”. (A presente emenda impositiva destina-se a reforçar o custeio das
atividades desenvolvidas na área de ESPORTES do município, assegurando a manutenção
de programas esportivos, apoio a projetos de formação e incentivo ao esporte, bem como a
adequada execução de ações contínuas de promoção, desenvolvimento e fortalecimento
das práticas esportivas ofertadas à comunidade. R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado
pelo Vereador Nubyano do Nascimento Pereira. Autor: NUBYANO ESPORTES, Número de
Protocolo: 4066, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 82 de 2025, “Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras
providências”. (A presente emenda impositiva destina recursos para custeio da
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA BENEFICENTE E CULTURAL ÚLTIMA CHAMADA PARA
AS NAÇÕES, entidade que desenvolve atividades sociais, educativas e culturais voltadas à
população em situação de vulnerabilidade, promovendo ações continuadas de apoio
comunitário, fortalecimento familiar, inclusão social e atendimento humanizado. R$
13.000,00 (treze mil reais), destinado pelo Vereador Renato Ribeiro da Silva. Autor:
RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 4068, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 83 de
2025, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
022/2025. (A presente emenda impositiva visa destinar recursos à ASSOCIAÇÃO S.O.S.
VIDAS, com o objetivo de apoiar o custeio de procedimentos na área da saúde realizados
em parceria com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, fortalecendo a oferta de
atendimentos especializados, exames e serviços essenciais à população, contribuindo para
a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade assistencial e o atendimento célere de
demandas reprimidas, especialmente em situações de maior vulnerabilidade social. R$
239.107,69 destinado pelo Vereador Gustavo Mourão Alves. R$ 184.553,85 destinado pela
Vereadora Vanessa Aparecida Mendes. Autores: GUSTAVO MOURÃO, VANESSA DA
USINA, Número de Protocolo: 4069, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 41 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 84 de 2025, “Altera o Quadro
Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras
providências”. (A presente emenda impositiva destina-se, R$6.000,00 (seis mil reais) para
aquisição de um drone DJI Mini 3 e R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para a confecção de
uniformes destinados aos agentes de saúde e de endemias, em conformidade com as
diretrizes da FUNASA, com o objetivo de aprimorar as ações de vigilância ambiental,
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monitoramento de focos, inspeção de áreas de difícil acesso e padronização das equipes,
fortalecendo a eficiência e a segurança das atividades essenciais de prevenção e controle
de endemias no município. R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado pelo Vereador Renato
Ribeiro da Silva. Autor: RENATO RIBEIRO, Número de Protocolo: 4070, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA
IMPOSITIVA nº 85 de 2025, Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 022/2025. (A presente emenda impositiva destina-se à ASSOCIAÇÃO DE
BOMBEIROS CIVIS PROFISSIONAIS DE QUIRINÓPOLIS, com a finalidade de apoiar a
aquisição de novos equipamentos indispensáveis ao aprimoramento das atividades de
prevenção, primeiros socorros e resposta a emergências. R$ 10.000,00 (dez mil reais),
destinado pela Vereadora Vanessa Aparecida Mendes. Autor: VANESSA DA USINA,
Número de Protocolo: 4071, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
43 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de 2025, “Dá nova redação ao §
3º do art. 47 da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis.” (Altera percentual dos
subsídios dos Vereadores e Secretários Municipais terá como limite máximo o equivalente
a 40% do subsídio mensal atribuído em espécie ao Deputado Estadual). Autores: CASSIM
DA USINA, CLEILTON RESENDE, DAIANE RIBEIRO, DALMO (Soró), DEUSENY
FERREIRA, GUSTAVO MOURÃO, OSCAR JÚNIOR, RENATO RIBEIRO, SARGENTO
LACERDA, VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 4067, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - REQUERIMENTO nº 224 de 2025, "Solicita que
seja feito recapeamento asfáltico na via secundária do setor agro-industrial" Autor: LUCAS
COWBOY, Número de Protocolo: 4056, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Expedientes: Uso da palavra no (Expediente): Os vereadores Sr. Oscar Júnior e Sr.
Renato Ribeiro usaram da palavra para homenagear ao Sr. Odair de Resende e à Sra.
Fátima Menezes, lhes concendendo a Medalha do Mérito Legislativo “Onício Resende".
Em seguida, foi dada a palavra ao homenageados, os quais agradeceram publicamente
pela honaria recebida. O Sr. Sérgio Martins de Oliveira, Coordenador Regional da
EMATER, usou da palavra para apresentar um balanço das atividades realizadas pela
instituição em Quirinópolis e região. O representante aproveitou o ensejo para explanar
sobre o Programa de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, detalhando seus objetivos
e abrangência. O Sr. Lucas Cowboy usou da palavra para falar sobre o estado de
deterioração do asfalto da via secundária do setor agroindustrial, apresentando profundos
buracos e   fissuras, o que tem causado os vários problemas para os transeuntes,
como desgaste e avarias em veículos. Em razão disso, solicitou ao Executivo as devidas
providências para recapear o asfalto. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CASSIM DA USINA / PSDB ; CLEILTON
RESENDE / SD ; DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY
FERREIRA / MDB ; JÚNIOR ALVES / MDB ; LUCAS COWBOY / PL ; NUBYANO
ESPORTES / UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; RENATO RIBEIRO / PDT ; SARGENTO
LACERDA / SD ; VANESSA DA USINA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 44 de 2025, Ata
Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária 26-11-2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ;
CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY
FERREIRA - Sim ; GUSTAVO MOURÃO - Não Votou ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS
COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO -
Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 2 - EMENDA
MODIFICATIVA nº 17 de 2025, Altera a numeração dos artigos do Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 34, de 07 de novembro de 2025, e dá outras providências Autor:
C.C.J.R. - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 3992, Turno:
Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A)
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Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE
RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES -
Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ;
RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 3 -
EMENDA MODIFICATIVA nº 18 de 2025, “Corrige a identificação da matrícula dos
imóveis descritos no art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36/2025.” Autor:
C.C.J.R. - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 4072, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais :
CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO
(Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ;
NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ;
SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 4 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 16 de 2025, “Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária de
Quirinópolis à Sra. Samantha Raquel Fernandes França Carvalho e dá outras
providências”. Autor: DAIANE RIBEIRO, Número de Protocolo: 3878, Turno: Final, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais :
CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO
(Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ;
NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ;
SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 5 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 30 de 2025, Concede o Título de Cidadã Quirinopolina à Sra. Lucília
Aparecida Vilela de Carvalho e dá outras providências. Autor: VANESSA DA USINA,
Número de Protocolo: 3953, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON
RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA -
Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ;
OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA
DA USINA - Sim ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 32 de 2025, “Concede
Título Honorífico de Cidadão Quirinopolino ao Sr. Moacir de Freitas Gouveia e contém
outras providências.” Autor: CASSIM DA USINA, Número de Protocolo: 3956, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos
Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO -
Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS
COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO -
Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 7 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 19 de 2025, Aprova Balanço Geral do Exercício de 2020, do Município
de Quirinópolis, e contém outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 3845, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 3, Resultado:
APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Não
Votou ; DAIANE RIBEIRO - Abstenção ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA -
Sim ; JÚNIOR ALVES - Abstenção ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ;
OSCAR JÚNIOR - Não ; RENATO RIBEIRO - Abstenção ; SARGENTO LACERDA - Sim ;
VANESSA DA USINA - Sim ; 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 20 de 2025, Dispõe
sobre a regulamentação do uso, controle, abastecimento, manutenção e seguro dos
veículos oficiais da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. Autor:
CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 3902, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA -
Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ;
DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO
ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Abstenção ; SARGENTO
LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 21 de
2025, Institui o Programa “Vereadores Aqui!”, no âmbito da Câmara Municipal de
Quirinópolis, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo:
3904, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ;
DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR
ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR -
Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ;
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 38 de 2025, Institui a
Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra a Mulher,
denominada Campanha Laço Branco, no âmbito do município de Quirinópolis e dá outras
providências. Autor: VANESSA DA USINA, Número de Protocolo: 3815, Turno: Final, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais :
CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO
(Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ;
NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ;
SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 41 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir área de terras destinada à implantação de um novo cemitério público no
Município de Quirinópolis e dá outras providências. Autor: VANESSA DA USINA, Número
de Protocolo: 3826, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON
RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA -
Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ;
OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA
DA USINA - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 42 de
2025, Institui o projeto de “Primeiros Socorros nas Escolas” na rede pública e particular
de ensino no município de Quirinópolis - estado de Goiás e contém providências. Autor:
LUCAS COWBOY, Número de Protocolo: 3833, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ;
CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY
FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES -
Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ;
VANESSA DA USINA - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
43 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Praça que liga a Avenida Pastor Zetil a Rua
02, no Bairro Bom Pastor e dá outras providências. (“Praça Adão Cabral de Gouveia”)
Autor: OSCAR JÚNIOR, Número de Protocolo: 3853, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA -
Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ;
DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO
ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO
LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 45 de 2025, “Dispõe sobre o reconhecimento de receitas médicas
emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para
fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Quirinópolis”.
Autor: GUSTAVO MOURÃO, Número de Protocolo: 3855, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
nº 46 de 2025, “Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Quirinópolis -
GO. “ (A ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia vinte e quatro de
julho) Autor: JÚNIOR ALVES, Número de Protocolo: 3857, Turno: Final, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA
USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) -
Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ;
NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ;
SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 16 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 33 de 2025, “Autoriza o Município de Quirinópolis a
desmembrar, desafetar e doar com encargos, imóvel urbano municipal ao Estado de Goiás
Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás
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Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
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para a construção de unidade habitacional destinada a moradia funcional de comandantes
da Polícia Militar de Goiás, e dá outras providências” Autor: Poder Executivo - PE, Número
de Protocolo: 3942, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON
RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA -
Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ;
OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA
DA USINA - Sim ; 17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 34 de 2025,
“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual
– PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração
– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de
2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”. Autor: Poder
Executivo - PE, Número de Protocolo: 3943, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ;
CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY
FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES -
Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ;
VANESSA DA USINA - Sim ; 18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº
35 de 2025, Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quirinópolis –
REFIS e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 3957,
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A)
Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE
RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES -
Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ;
RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 19 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 36 de 2025, “Autoriza a
desafetação e afetação de áreas públicas e declara Área Especial de Interesse Social III –
AEIS III, no Município de Quirinópolis.” Autor: Poder Executivo - PE, Número de
Protocolo: 3958, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON
RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA -
Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ;
OSCAR JÚNIOR - Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA
DA USINA - Sim ; 20 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 4 de
2025, “Altera o Capítulo V da Lei Complementar nº 6, de 13 de outubro de 2005, que
dispõe sobre a composição, funcionamento e competências do Conselho Municipal de
Previdência, e dá outras providências.” Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo:
3867, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ;
DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR
ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR -
Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ;
21 - REQUERIMENTO nº 224 de 2025, "Solicita que seja feito recapeamento asfáltico
na via secundária do setor agro-industrial" Autor: LUCAS COWBOY, Número de Protocolo:
4056, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) Votos Nominais : CASSIM DA USINA - Sim ; CLEILTON RESENDE - Sim ;
DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR
Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/11/2025
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
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ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR -
Sim ; RENATO RIBEIRO - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - LUCAS COWBOY / PL ; 2 - NUBYANO
ESPORTES / UNIÃO ; 3 - VANESSA DA USINA / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: A vereadora Sra. Deuseny Ferreira fez um requerimento verbal
solicitando ao Executivo junto à GSM para a realizarem um estudo para implantar uma
faixa de pedestre elevada que atenda às ruas Herculano Costa e Garibaldi Texeira, nas
mediações do Colégio Estadual Frederico Gonzaga Jayme, tendo em vista vários acidentes
ocorridos na região. O Sr. Presidente determinou a inclusão Emendas n° 17 e 18 na ordem
do dia para votação. O Sr. Presidente registrou a saída do vereador Sr. Gustavo Mourão da
sessão, em razão de emergência médica. Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo
n° 30/2025, foi realizada sua leitura na íntegra com sua justificativa, por solicitação da
vereadora autora da proposição. Em seguida, os vereadores Sra. Vanessa da Usina e Sr.
Dalmo (Soró) proferiram palavras de homenagem à agraciada com o título honorífico. Na
discussão do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 43/2025, o vereador Sr. Oscar
Júnior apresentou as razões que justificaram a proposição do referido projeto. Em seguida,
foram proferidas palavras de homenagem à memória do falecido Sr. Adão Cabral de
Gouveia, honrado pela proposição de nomear uma praça em sua memória, pelos seguintes
parlamentares: Sr. Dalmo (Soró), Sra. Vanessa da Usina, Sr. Cleilton Resende e Sr. Lucas
Cowboy. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 46/2025, as
vereadoras Sra. Deuseny Ferreira e Sra. Daiane Ribeiro manifestaram apoio à proposição
e parabenizaram o seu autor. Na discussão do Requerimento n° 224/2025, o vereador Sr.
Lucas Cowboy apresentou as razões que justificaram o pedido. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
CLEILTON DIAS DE
RESENDE / SD 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Lucas
De Oliveira Maciel /
PL 
____________________
Primeiro
Secretário(a): 
Deuseny Ferreira De
Freitas / MDB 
27/11/2025
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