sessao nº 12

Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/04/2026 - 09:55 ;
Encerramento: 08/04/2026 - 11:21
Mesa Diretora: Presidente: CLEILTON RESENDE / SD ; Primeiro Vice-Presidente:
LUCAS COWBOY / PL; Primeiro Secretário(a): DEUSENY FERREIRA / MDB
Lista de Presença na Sessão: CLEILTON RESENDE / SD ; DAIANE RIBEIRO / UNIÃO ;
DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ; JUNIOR ALVES / MDB ; LUCAS
COWBOY / PL; NERIN DA SAÚDE / REPUBLICANOS ; NUBYANO ESPORTES / UNIÃO ;
OSCAR JÚNIOR / PDT ; SARGENTO LACERDA / SD ; VANESSA DA USINA / UNIÃO
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
nº 1 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 005/2005 (Código Tributário Municipal de
Quirinópolis/GO) para dispor sobre a aferição do fato gerador do IPTU em áreas urbanas
descontínuas, em conformidade com o Código Tributário Nacional e com o Plano Diretor
Municipal, e dá outras providências. Autores: CLEILTON RESENDE, NUBYANO
ESPORTES, Número de Protocolo: 4292, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 65 de 2026, “Solicita que seja instalada, com
urgência, proteção por meio de telas e grades apropriadas nas dependências da Escola
Municipal Dr. Ataídes, visando impedir a entrada e o alojamento de pombos no ambiente
escolar.” Autor: LUCAS COWBOY, Número de Protocolo: 4287, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 66 de 2026, Requer a
limpeza e organização da Praça do Bairro Flamboyant. Autor: DEUSENY FERREIRA,
Número de Protocolo: 4290, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 022/2026 - Ofício - Interessado: PODER
LEGISLATIVO - Assunto: Comunicação de inclusão de novo membro na Frente
Parlamentar da Agricultura, Pecuária Desenvolvimento Rural;
Expedientes: Uso da palavra no (Expediente): O Sr. Presidente concedeu a palavra
para a Vereadora Daiane Ribeiro que usou da palavra para falar sobre a importância do
cuidado na Primeira Infância. Mencionou sobre a necessidade de se fazer uma Política
Pública a respeito da Primeira Infância. Ressaltou a importância de se ter uma estratégia
para que se tenha o cuidado com as crianças, juntamente com outros órgãos responsáveis.
Mencionou a importância dessa fase na vida da criança para que sejam futuros cidadãos
conscientes e críticos. Pediu o apoio dos Vereadores para que esse Projeto de Lei seja
implementado para o bem da população de Quirinópolis. Ressaltou a importância da
parceria dos órgãos públicos para que seja feito esse Projeto. Mencionou que com a
pandemia houve um atraso das crianças que estavam na alfabetização na época e
ressaltou a importância de se fazer estratégias para que as crianças saiam alfabetizadas
no 2ºano. Mencionou a importância de todas as pessoas que trabalham na escola e que
fazem parte desse desenvolvimento das crianças e que fazem o trabalho de forma
excelente e os parabenizou pelo trabalho prestado no Município de Quirinópolis. Fez
também um convite a toda a população para o 3º Encontro da Conscientização do Autismo
dia 11 de abril de 2026 com início às 07:00 no Centro de Integração da Saúde (CIS).
Mencionou também sobre o Centro de Inclusão que há em Quirinópolis e ressaltou a
importância do conselho municipal das pessoas com deficiência que há em nosso
Município e que esse atendimento é para crianças e adolescentes. Posteriormente, o Sr.
Presidente concedeu a palavra para a Vereadora Deuseny Ferreira mencionou sobre sua
fala da sessão anterior sobre os telefones que os servidores públicos não quererem passar
os números. Ressaltou que o telefone do Prefeito e os demais Servidores são públicos e
devem ser passados a população. Deixou claro que não falou sobre o Prefeito Anderson,
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
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mas sim sobre alguns assessores que fazem parte da equipe da Prefeitura e de outros
Órgãos Públicos. Mencionou que recebeu reclamações sobre o atendimento no Cartório e
relatou sobre sua mãe que passou por um constrangimento no atendimento ao solicitar um
documento e a atendente com má vontade não encontrou, e a senhora teve que se
deslocar para tentar resolver a situação. A Vereadora Deuseny Ferreira pediu
encarecidamente ao responsável do cartório para que contrate pessoas que se interessam
em fazer um atendimento de excelência e que a população de Quirinópolis merece um
atendimento de respeito.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLEILTON RESENDE / SD ; DAIANE RIBEIRO /
UNIÃO ; DALMO (Soró) / AGIR ; DEUSENY FERREIRA / MDB ; JÚNIOR ALVES / MDB ;
LUCAS COWBOY 1 PL; NERIN DA SAÚDE / REPUBLICANOS ; NUBYANO ESPORTES /
UNIÃO ; OSCAR JÚNIOR / PDT ; SARGENTO LACERDA / SD ; VANESSA DA USINA /
UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 11 de 2026, Ata
Eletrônica da 11º Sessão Ordinária 07-04-2026 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CLEILTON RESENDE -
Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ;
JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO
ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA
USINA - Sim ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026, “Institui a Política de
Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO e dá
outras providências.” Autor: CLEILTON RESENDE, Número de Protocolo: 4126, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos
Nominais : CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ;
DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA
SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; “SARGENTO
LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de
2026, "Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência, a reposição de horas
e o acompanhamento funcional dos servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO,
consolida normas anteriores e dá outras providências." Autor: CLEILTON RESENDE,
Número de Protocolo: 4187, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE
RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES -
Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA SAUDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ;
OSCAR JUNIOR - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 52 de 2025, Dispõe sobre a
denominação das ruas do residencial lisboa e dá outras providências Autores: DAIANE
RIBEIRO, DEUSENY FERREIRA, OSCAR JÚNIOR, RENATO RIBEIRO, SARGENTO
LACERDA, Número de Protocolo: 3940, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CLEILTON RESENDE -
Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ;
JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO
ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA
USINA - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de 2025,
“Regulamenta o Art. 130 da Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 1.717, de 05 de abril de
1990 e autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem público
municipal, e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo:
3812, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
APROVADO(A) Votos Nominais : CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ;
DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS
COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR
- Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
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ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 7 de 2026, “Institui o Plano Municipal pela Primeira
Infância do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.” Autor: Poder Executivo -
PE, Número de Protocolo: 4223, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE
RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JUNIOR ALVES -
Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ;
OSCAR JÚNIOR - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 9 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 8 de 2026, “Dispõe sobre o
reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do Município de Quirinópolis - GO, e dá
outras providências”. Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo: 4255, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO(A) Votos
Nominais : CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ;
DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA
SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; SARGENTO
LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 10 de 2026, “Denomina empreendimento habitacional, autoriza a
doação de lotes vinculados a programa de interesse social e dá outras providências”.
(Condomínio Residencial Bella Vista). Autor: Poder Executivo - PE, Número de Protocolo:
4269, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO(A) Votos Nominais : CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ;
DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS
COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR
- Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 11 - REQUERIMENTO
nº 65 de 2026, “Solicita que seja instalada, com urgência, proteção por meio de telas e
grades apropriadas nas dependências da Escola Municipal Dr. Ataídes, visando impedir a
entrada e o alojamento de pombos no ambiente escolar.” Autor: LUCAS COWBOY, Número
de Protocolo: 4287, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO(A) Votos Nominais : CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE
RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ; DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES -
Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ;
OSCAR JUNIOR - Sim ; SARGENTO LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ; 12 -
REQUERIMENTO nº 66 de 2026, Requer a limpeza e organização da Praça do Bairro
Flamboyant. Autor: DEUSENY FERREIRA, Número de Protocolo: 4290, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO(A) Votos
Nominais : CLEILTON RESENDE - Sim ; DAIANE RIBEIRO - Sim ; DALMO (Soró) - Sim ;
DEUSENY FERREIRA - Sim ; JÚNIOR ALVES - Sim ; LUCAS COWBOY - Sim ; NERIN DA
SAÚDE - Sim ; NUBYANO ESPORTES - Sim ; OSCAR JÚNIOR - Sim ; SARGENTO
LACERDA - Sim ; VANESSA DA USINA - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - LUCAS COWBOY / PL ; 2 - DAIANE RIBEIRO /
UNIÃO ; 3 - DALMO (Soró) / AGIR ; 4 - DEUSENY FERREIRA / MDB ; 5 - NUBYANO
ESPORTES / UNIÃO ; 6 - NERIN DA SAÚDE / REPUBLICANOS ; 7 - OSCAR JÚNIOR /
PDT ; 8 - SARGENTO LACERDA / SD
Ocorrências da Sessão: O Sr. Presidente iniciou a sessão agradecendo a presença de
todos. Após a leitura das matérias, o Sr. Presidente determinou o encaminhamento dos
projetos lidos para a Assessoria Jurídica para emissão de parecer. O Sr. Presidente
concedeu a palavra para os Vereadores: Sr. Sgt. Lacerda, a Sra. Daiane Ribeiro, a Sra.
Deuseny Ferreira, o Sr. Oscar Junior que discutiram o Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 52 de 2025. O Sr. Presidente concedeu a palavra para o Vereador Lucas
Cowboy que discutiu o requerimento nº 65 de 2026 de sua autoria. O Sr. Presidente
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http:/fwww.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
concedeu a palavra para a Vereadora Deuseny Ferreira que discutiu o requerimento nº 66
de 2026 de sua autoria e o Vereador Lucas Cowboy também discutiu o requerimento.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CLA. [7 b Uni; VA
Presidente: Primeiro Vice-
CLEILTON DIAS DE Presidente: Lucas
RESENDE / SD De Oliveira Maciel /
PL
Secretário(a):
Deuseny Ferreira De
Freitas / MDB
Rua Professor Glicério da Cunha, esquina com Rua Domingos Jacinto da Luz. Bairro Municipal.
- Quirinópolis GO Tel.: (64) 3651-1040 http://www.quirinopolis.go.leg.br - E-mail:
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